17/07/2025 08:46

Decorrido prazo de PAULO CEZAR AGUIAR BRITO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 20:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.
27/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:23

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:15

Recebidos os autos
07/04/2025 10:15

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 8002836-45.2020.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Paulo Cezar Aguiar Brito Advogado: Keith Meira Dias (OAB:BA41394-A) Apelado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002836-45.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: PAULO CEZAR AGUIAR BRITO Advogado(s): KEITH MEIRA DIAS (OAB:BA41394-A) APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908-A) DESPACHO Tendo em vista à impugnação à gratuidade da justiça manifestada em sede de contrarrazões e o silêncio do Apelante quanto à intimação de ID 58430270, determino nova intimação do Apelante para, na forma do art. 99, §2º, do CPC, comprovar documentalmente a hipossuficiência alegada, encartando aos autos cópia das três últimas declarações de imposto de renda, contas de consumo e extratos de cartão de crédito.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 30 de agosto de 2024.

Arnaldo Freire Franco Juiz Substituto de 2º Grau Convocado Relator
23/02/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/01/2024 04:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 14:20

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2023 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
10/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
22/11/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 01:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 17:32

Juntada de Petição de apelação
14/10/2023 23:55

Publicado Sentença em 03/10/2023.
14/10/2023 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
02/10/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 22:32

Julgado improcedente o pedido
20/04/2023 12:07

Conclusos para despacho
27/02/2023 00:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 05:54

Publicado Decisão em 17/01/2023.
20/01/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
16/01/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2023 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 19:46

Publicado Intimação em 08/11/2022.
10/01/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
23/11/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 14:38

Conclusos para julgamento
18/11/2022 11:42

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:11

Conclusos para despacho
01/08/2022 07:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/07/2022 23:59.
18/07/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 05:10

Publicado Despacho em 29/06/2022.
01/07/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
28/06/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:50

Conclusos para despacho
22/03/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 18:22

Juntada de Termo de audiência
01/12/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 09:15

Publicado Despacho em 15/10/2021.
02/11/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021
15/10/2021 11:14

Audiência Conciliação e mediação designada para 02/12/2021 16:30 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA.
14/10/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:02

Conclusos para despacho
19/08/2021 10:46

Juntada de Petição de certidão
12/08/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 21:11

Publicado Despacho em 03/08/2021.
06/08/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
02/08/2021 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/06/2020 23:59.
23/05/2021 18:14

Publicado Decisão em 29/05/2020.
23/05/2021 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
04/05/2021 12:35

Conclusos para despacho
30/04/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
12/10/2020 13:48

Publicado Despacho em 24/08/2020.
21/08/2020 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 15:18

Conclusos para despacho
06/07/2020 14:19

Juntada de Petição de réplica
16/06/2020 22:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 20:24

Juntada de Petição de contestação
22/05/2020 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2020 17:31

Conclusos para julgamento
12/05/2020 16:01

Juntada de Petição de contra-razões
22/04/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2020 10:06

Juntada de intimação
08/04/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 14:05

Juntada de intimação
08/04/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 10:18

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2020 17:38

Conclusos para decisão
03/04/2020 15:55

Conclusos para despacho
01/04/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 03:24

Publicado Despacho em 02/03/2020.
28/02/2020 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 08:29

Conclusos para decisão
20/02/2020 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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