TJBA - 0154492-93.2004.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0154492-93.2004.8.05.0001 Cautelar Inominada Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representante: Praia Grande Transportes Ltda Advogado: Carlos Eduardo Vilares Barral (OAB:BA4064) Advogado: Elcia Martins Santos (OAB:BA10353) Representante: Viacao Farol Da Barra Ltda Advogado: Carlos Eduardo Vilares Barral (OAB:BA4064) Advogado: Elcia Martins Santos (OAB:BA10353) Representante: Boa Viagem Transportes Ltda Advogado: Carlos Eduardo Vilares Barral (OAB:BA4064) Advogado: Elcia Martins Santos (OAB:BA10353) Representante: Empresa De Transportes Uniao Ltda Advogado: Carlos Eduardo Vilares Barral (OAB:BA4064) Advogado: Elcia Martins Santos (OAB:BA10353) Representante: Viacao Sao Pedro Ltda Advogado: Carlos Eduardo Vilares Barral (OAB:BA4064) Advogado: Elcia Martins Santos (OAB:BA10353) Representante: Axe Transportes Urbanos Ltda Advogado: Carlos Eduardo Vilares Barral (OAB:BA4064) Advogado: Elcia Martins Santos (OAB:BA10353) Representante: Violeta Transportes Ltda Advogado: Carlos Eduardo Vilares Barral (OAB:BA4064) Advogado: Elcia Martins Santos (OAB:BA10353) Representante: Viacao Senhor Do Bomfim Ltda Advogado: Carlos Eduardo Vilares Barral (OAB:BA4064) Advogado: Elcia Martins Santos (OAB:BA10353) Requerido: Tacom Projetos De Bilhetagem Inteligente Ltda Terceiro Interessado: Vrv - Viacao Rio Vermelho Eireli Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Terceiro Interessado: Expresso Vitoria Bahia Ltda Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Terceiro Interessado: Tvm Transportes Verdemar Ltda Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Terceiro Interessado: Ilha Tropical Transportes Ltda Advogado: Antonio Boaventura Reis De Pinho (OAB:BA10926) Terceiro Interessado: Capital Transportes Urbanos Ltda Advogado: Antonio Boaventura Reis De Pinho (OAB:BA10926) Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.

A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.

As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.