22/07/2025 17:25

Expedição de intimação.
22/07/2025 17:25

Expedição de intimação.
22/07/2025 17:25

Expedição de intimação.
09/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:59

Recebidos os autos
26/06/2025 11:59

Juntada de despacho
26/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/03/2025 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões_Proc. 8000307_60.2023.8.05.0076
25/02/2025 12:48

Expedição de intimação.
19/02/2025 08:18

Recebidos os autos
19/02/2025 08:18

Juntada de Certidão dd2g
19/02/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/02/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 10:42

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 10:31

Decorrido prazo de LAZARO DOS SANTOS RAMOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:31

Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 09:44

Juntada de Petição de certidão
21/01/2025 15:42

Juntada de Petição de apelação
15/01/2025 17:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA
09/01/2025 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/12/2024 06:08

Expedição de intimação.
28/12/2024 06:08

Expedição de intimação.
28/12/2024 06:07

Expedição de intimação.
28/12/2024 06:07

Expedição de intimação.
20/12/2024 19:46

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 08:36

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:02

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:31

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:27

Juntada de Petição de alegações finais
24/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
21/09/2024 13:20

Decorrido prazo de LAZARO DOS SANTOS RAMOS em 10/09/2024 23:59.
21/09/2024 13:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELO SIMOES em 10/09/2024 23:59.
18/09/2024 22:07

Publicado Intimação em 04/09/2024.
18/09/2024 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
18/09/2024 22:07

Publicado Intimação em 04/09/2024.
18/09/2024 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000307-60.2023.8.05.0076 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Entre Rios Vitima: Larissa De Almeida Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Camila - Amiga De Larissa Reu: Ivanildo Da Silva Dos Santos Advogado: Andre Luis Melo Simoes (OAB:BA29965) Advogado: Lazaro Dos Santos Ramos (OAB:BA52428) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS Processo: 8000307-60.2023.8.05.0076 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: IVANILDO DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s): ANDRE LUIS MELO SIMOES (OAB:BA29965), LAZARO DOS SANTOS RAMOS (OAB:BA52428) DESPACHO Por primeiro, ressalto que fui designado para atuar como Juiz de Direito Titular da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Entre Rios/BA a partir de 25/01/2024.

Tendo em vista as certidões retro, libero o réu da cautelar do comparecimento periódico em juízo.

Ficam mantidas as demais cautelares.

Juntem-se aos autos os depoimentos da audiência de id. 38857999.

Quanto ao pedido de id. 402963809, o caso deve ser analisado cum grano salis.

A pretensão ministerial de diligências pode ser satisfeita mediante requisição direta do órgão acusatório, sem necessidade de intervenção judicial, com fulcro nos arts. 129, VI e VII, da Constituição Federal e do art. 47 do CPP.

Nesse sentido: MS Nº 5016309-59.2018.4.03.0000, TRF3 (http://web.trf3.jus.br/acordaos/Acordao/BuscarDocumentoPje/7415565).

No âmbito do STJ (ambas as turmas criminais): AgRg no RMS 55.946/SP, Quinta Turma, Rel.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 14/03/2018, RMS 37.223/ES, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 15/03/2016, DJe 28/03/2016; AgRg no RMS 37.274/RN, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 04/12/2014, DJe 10/12/2014; AgRg no RMS 37.205/TO, Rel.

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 04/09/2014, DJe 23/09/2014; AgRg no RMS 37.607/RN, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 19/08/2014, DJe 26/08/2014; AgRg no RMS 37.811/RN, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 27/03/2014, DJe 07/04/2014; AgRg no RMS n. 35.398/RN, Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe 10/9/2013.

O Enunciado 44, aprovado no II Encontro do Fórum Nacional dos Juízes Criminais (II FONAJUC), tem o seguinte teor: "Poderá o juiz indeferir diligências requeridas pelas partes, que estejam ao alcance dessas".

O Ministério Público pode requisitar diretamente documentos e informações que julgar necessários ao exercício de suas atribuições constitucionais, bem como ter acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público.

DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO 1- Considerando o acima relatado, indefiro o pedido do MPBA. 2- Intime-se o MPBA para, em até 30 dias, querendo, diligenciar a juntada aos autos do documento que menciona.

Após esse prazo, com ou sem manifestação, inicia-se o prazo de 05 dias para alegações finais. 3- Passado o prazo do MPBA, intime-se a defesa para apresentação de alegações finais em até 05 dias. 4- Após, conclusos para julgamento.

ENTRE RIOS/BA, data registrada no sistema.

YAGO FERRARO Juiz de Direito Titular
25/08/2024 16:39

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS DO MP
13/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:24

Expedição de intimação.
22/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:31

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:43

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:57

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:55

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:08

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:42

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:26

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:29

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:54

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:22

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:32

Juntada de Certidão
05/09/2023 08:41

Juntada de Certidão
08/08/2023 09:17

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:03

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:59

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
02/08/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/07/2023 23:59.
12/07/2023 23:28

Decorrido prazo de LAZARO DOS SANTOS RAMOS em 26/05/2023 23:59.
12/07/2023 11:24

Expedição de intimação.
12/07/2023 01:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELO SIMOES em 26/05/2023 23:59.
11/07/2023 21:04

Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
05/07/2023 19:42

Publicado Intimação em 11/05/2023.
05/07/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 14:49

Publicado Intimação em 11/05/2023.
05/07/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 13:46

Publicado Intimação em 11/05/2023.
05/07/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
27/06/2023 12:57

Juntada de laudo pericial
10/06/2023 17:42

Decorrido prazo de CAMILA - AMIGA DE LARISSA em 26/05/2023 23:59.
02/06/2023 23:36

Decorrido prazo de LARISSA DE ALMEIDA em 26/05/2023 23:59.
29/05/2023 13:20

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:13

Expedição de Ofício.
25/05/2023 09:41

Juntada de Certidão
23/05/2023 12:52

Juntada de Certidão
23/05/2023 12:40

Expedição de Ofício.
19/05/2023 10:05

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:45

Juntada de Alvará
18/05/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 21:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/05/2023 15:00 VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS.
17/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 18:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/05/2023 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 18:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/05/2023 18:58

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
12/05/2023 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 11:07

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:25

Expedição de intimação.
12/05/2023 10:25

Expedição de intimação.
11/05/2023 17:32

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:20

Expedição de Informações.
11/05/2023 16:52

Desentranhado o documento
11/05/2023 16:52

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 10:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2023 15:00 VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS.
10/05/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 10:27

Expedição de intimação.
10/05/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:33

Mantida a prisão preventida
18/04/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:23

Conclusos para decisão
17/04/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:02

Expedição de intimação.
11/04/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:47

Conclusos para decisão
08/04/2023 02:51

Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.
05/04/2023 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 14:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:30

Juntada de Certidão
31/03/2023 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2023 20:51

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:04

Juntada de Certidão
30/03/2023 11:48

Juntada de Certidão
30/03/2023 11:39

Juntada de Certidão
30/03/2023 11:25

Expedição de Ofício.
30/03/2023 11:06

Expedição de Ofício.
29/03/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 12:36

Juntada de Certidão
29/03/2023 09:20

Expedição de citação.
29/03/2023 09:15

Expedição de intimação.
29/03/2023 08:27

Expedição de Mandado.
28/03/2023 14:10

Expedição de Ofício.
28/03/2023 11:17

Juntada de Certidão
28/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 08:07

Expedição de intimação.
22/03/2023 18:30

Recebida a denúncia contra IVANILDO DA SILVA DOS SANTOS (REU)
22/03/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:58

Conclusos para decisão
21/03/2023 12:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/03/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:28

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:06

Expedição de intimação.
17/03/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:51

Juntada de mandado
16/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 08:28

Juntada de Certidão
16/03/2023 08:23

Conclusos para decisão
15/03/2023 10:02

Expedição de intimação.
13/03/2023 15:51

Decretada a prisão preventiva de IVANILDO DA SILVA DOS SANTOS (INVESTIGADO).
13/03/2023 09:31

Conclusos para decisão
10/03/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Diligência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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