TJBA - 8000620-47.2017.8.05.0200
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 10:14
Expedição de intimação.
-
11/03/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:29
Recebidos os autos
-
11/03/2025 09:29
Juntada de decisão
-
11/03/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2024 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
27/12/2024 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
29/10/2024 19:50
Juntada de Petição de contra-razões
-
08/10/2024 19:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 26/09/2024 23:59.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA ATO ORDINATÓRIO 8000620-47.2017.8.05.0200 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Pojuca Requerente: Douglas Da Cruz Cipriano Advogado: Wellington Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53177) Advogado: Mauro Scheer Luis (OAB:SP211264) Requerido: Municipio De Pojuca Advogado: Milton De Cerqueira Pedreira (OAB:BA9741) Requerido: Prefeito Do Municipio De Pojuca-bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Processo nº 8000620-47.2017.8.05.0200 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DOUGLAS DA CRUZ CIPRIANO Advogado(s) do reclamante: WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS, MAURO SCHEER LUIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE POJUCA, PREFEITO DO MUNICIPIO DE POJUCA-BAHIA Advogado(s) do reclamado: MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 e em face da Resolução nº 354/2020 do CNJ e Portaria nº 14/2018, desta Comarca de Pojuca, pratico o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista o Recurso Inominado interposto, intime-se o recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de id 465912928.
Após o decurso do prazo mencionado, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as cautelas de praxe e com nossas homenagens.
Pojuca, 27 de setembro de 2024 SHEILA BARROS CORREIA DA SILVA Servidor(a) -
27/09/2024 16:38
Expedição de ato ordinatório.
-
27/09/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 18:18
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/09/2024 03:18
Publicado Sentença em 05/09/2024.
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13/09/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
04/09/2024 20:36
Publicado Despacho em 04/09/2024.
-
04/09/2024 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 17:31
Expedição de sentença.
-
03/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DESPACHO 8000620-47.2017.8.05.0200 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Pojuca Requerente: Douglas Da Cruz Cipriano Advogado: Wellington Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53177) Advogado: Mauro Scheer Luis (OAB:SP211264) Requerido: Municipio De Pojuca Advogado: Milton De Cerqueira Pedreira (OAB:BA9741) Requerido: Prefeito Do Municipio De Pojuca-bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000620-47.2017.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA REQUERENTE: DOUGLAS DA CRUZ CIPRIANO Advogado(s): WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB:BA53177), MAURO SCHEER LUIS (OAB:SP211264) REQUERIDO: MUNICIPIO DE POJUCA e outros Advogado(s): MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA (OAB:BA9741) DESPACHO Forte no art. 355, I, do CPC, anuncio o julgamento do feito e determino que a secretaria o inclua na lista dos conclusos, observada a ordem legal.
Providências de estilo.
P.C.I.
Pojuca, data registrada no sistema.
Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto -
02/09/2024 14:12
Expedição de sentença.
-
02/09/2024 14:12
Julgado improcedente o pedido
-
31/08/2024 20:33
Conclusos para julgamento
-
31/08/2024 20:33
Expedição de despacho.
-
28/08/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 12:54
Conclusos para julgamento
-
22/01/2024 10:31
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 22/01/2024 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA.
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22/01/2024 08:52
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 01:21
Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:21
Decorrido prazo de MAURO SCHEER LUIS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:21
Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:21
Decorrido prazo de MAURO SCHEER LUIS em 06/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 02:13
Publicado Intimação em 25/10/2023.
-
06/11/2023 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
06/11/2023 02:10
Publicado Intimação em 25/10/2023.
-
06/11/2023 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
24/10/2023 08:54
Expedição de intimação.
-
24/10/2023 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/10/2023 08:54
Expedição de intimação.
-
24/10/2023 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/10/2023 08:00
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 22/01/2024 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA.
-
24/10/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 01:57
Expedição de intimação.
-
27/09/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2023 01:57
Embargos de declaração não acolhidos
-
22/09/2023 08:54
Conclusos para julgamento
-
06/09/2023 05:56
Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.
-
25/08/2023 12:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2023 02:05
Publicado Sentença em 21/08/2023.
-
22/08/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
22/08/2023 01:20
Publicado Intimação em 21/08/2023.
-
22/08/2023 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
18/08/2023 14:01
Expedição de intimação.
-
18/08/2023 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 11:17
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
26/12/2022 01:45
Decorrido prazo de MAURO SCHEER LUIS em 19/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 08:21
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 18:49
Publicado Intimação em 18/10/2022.
-
18/11/2022 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/10/2022 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2022 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2022 12:07
Expedição de intimação.
-
05/10/2022 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 11:00
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 09:40
Decorrido prazo de DOUGLAS DA CRUZ CIPRIANO em 13/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 08:45
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2022 11:03
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
13/07/2022 09:14
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2022 03:37
Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.
-
04/04/2022 01:42
Publicado Intimação em 25/03/2022.
-
04/04/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
-
24/03/2022 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2022 13:05
Expedição de intimação.
-
15/12/2021 08:30
Despacho
-
15/12/2021 08:29
Audiência VídeoInstrução realizada para 14/12/2021 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA.
-
14/12/2021 09:58
Juntada de Termo de audiência
-
13/12/2021 19:50
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 13:05
Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 13:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 25/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 12:20
Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59.
-
03/10/2021 14:58
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
03/10/2021 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021
-
27/09/2021 11:57
Expedição de intimação.
-
27/09/2021 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2021 11:27
Audiência VídeoInstrução designada para 14/12/2021 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA.
-
24/09/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 15:01
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 09:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 18/12/2020 23:59:59.
-
30/12/2020 17:57
Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS em 10/12/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 11:57
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2020 23:47
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
08/12/2020 05:14
Publicado Intimação em 02/12/2020.
-
01/12/2020 14:48
Expedição de intimação via Sistema.
-
01/12/2020 14:43
Expedição de intimação via Sistema.
-
01/12/2020 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2020 23:06
Decisão de Saneamento e Organização
-
22/11/2020 14:51
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 22:40
Juntada de Petição de réplica
-
29/04/2019 00:28
Publicado Intimação em 26/04/2019.
-
29/04/2019 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2019 14:48
Expedição de intimação.
-
17/10/2018 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2018 18:15
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/07/2018 18:15
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/07/2018 18:07
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2018 18:07
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2018 18:35
Decorrido prazo de DOUGLAS DA CRUZ CIPRIANO em 22/05/2018 23:59:59.
-
29/06/2018 18:34
Decorrido prazo de DOUGLAS DA CRUZ CIPRIANO em 22/05/2018 23:59:59.
-
29/06/2018 16:23
Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS em 25/05/2018 23:59:59.
-
29/06/2018 16:20
Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS em 25/05/2018 23:59:59.
-
27/06/2018 23:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 30/05/2018 23:59:59.
-
25/06/2018 15:43
Conclusos para despacho
-
04/06/2018 15:22
Juntada de Termo de audiência
-
15/05/2018 13:05
Juntada de Petição de certidão
-
15/05/2018 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2018 09:14
Juntada de Petição de certidão
-
10/05/2018 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2018 08:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2018 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/05/2018 13:13
Expedição de citação.
-
07/05/2018 13:13
Expedição de intimação.
-
03/05/2018 13:25
Audiência conciliação designada para 09/07/2018 08:00.
-
19/12/2017 11:16
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
19/12/2017 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2017 08:27
Conclusos para despacho
-
09/12/2017 23:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2017
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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