25/07/2025 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 02:28

Juntada de Petição de recurso especial
08/07/2025 14:46

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2025 13:55

Juntada de Petição de CR RESP_8012767_63.2023.8.05.0146_FRANCINILDO_
03/07/2025 19:01

Decorrido prazo de JESIMIEL GOMES DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:42

Decorrido prazo de JESIMIEL GOMES DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 23:52

Juntada de Petição de recurso especial
25/06/2025 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
25/06/2025 20:21

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:31

Juntada de Petição de recurso especial
06/06/2025 12:04

Juntada de Petição de certidão
04/06/2025 05:33

Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL
03/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82552771
02/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
01/06/2025 11:22

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
31/05/2025 11:15

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
29/05/2025 12:24

Deliberado em sessão - julgado
19/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:36

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 Sala Virtual.
14/05/2025 17:18

Solicitado dia de julgamento
17/02/2025 07:58

Conclusos #Não preenchido#
16/02/2025 20:14

Juntada de Petição de AP N° 8012767_63.2023.8.05.0146
14/02/2025 01:41

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:46

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2025 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:58

Recebidos os autos
23/01/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Alvará • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Alvará • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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