20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000261-34.2024.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Esplanada Exequente: Pedro Pereira Lima Advogado: Eduarda Torres Nascimento De Almeida (OAB:BA52218) Executado: Sebraseg Clube De Beneficios Advogado: Leandro Christovam De Oliveira (OAB:ES33083) Advogado: Willians Fernandes Sousa (OAB:ES14608) Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000261-34.2024.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA EXEQUENTE: PEDRO PEREIRA LIMA EXECUTADO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

A parte devedora adimpliu a obrigação imposta pela sentença.

Destarte, considerando que a parte credora requereu a expedição de alvará, SEM QUALQUER RESSALVA, reconheço o cumprimento integral e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos moldes dos artigos 526, § 3º, c/c 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil.

Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, em virtude da preclusão lógica (art. 1.000, parágrafo único, do CPC).

Em seguida, expeça-se o alvará, conforme requerido pela parte credora, e arquivem-se imediatamente os autos, dando baixa definitiva no sistema PJE.

Reforço que o servidor que expedir o alvará deverá, IMEDIATAMENTE, proceder ao arquivamento definitivo dos autos, dando BAIXA DEFINITIVA no PJE.

Caso pleiteado o levantamento de valores em nome de advogado(a), o Cartório deverá verificar se o(a) causídico(a) possui poderes para tanto (por exemplo, procuração com poderes para receber e dar quitação).

Caso não possua, expeça-se alvará em nome da parte autora, certificando.

P.R.I.C.

ESPLANADA/BA, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
17/12/2024 07:58

Baixa Definitiva
17/12/2024 07:58

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 07:57

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:37

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2024 15:16

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
29/11/2024 09:19

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 08:37

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
13/09/2024 20:53

Publicado Intimação em 05/09/2024.
13/09/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000261-34.2024.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Esplanada Autor: Pedro Pereira Lima Advogado: Eduarda Torres Nascimento De Almeida (OAB:BA52218) Reu: Sebraseg Clube De Beneficios Advogado: Leandro Christovam De Oliveira (OAB:ES33083) Advogado: Willians Fernandes Sousa (OAB:ES14608) Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000261-34.2024.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: PEDRO PEREIRA LIMA REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença, efetuando o pagamento do débito reivindicado pela parte credora, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação e penhora eletrônica.

Havendo requerimento quanto à obrigação de fazer reconhecida em sentença/acórdão/decisão monocrática, intime-se a parte devedora para, também no prazo de 15 dias (salvo se tiver sido assinalado outro prazo), comprovar o cumprimento, sob pena de multa ou conversão em perdas e danos, conforme tenha sido fixada no decisum exequendo.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 dias, diga se dá quitação, ressalvando-se que seu silêncio importará anuência com o valor depositado.

Se a parte credora não concordar com o valor depositado, deverá juntar novos cálculos com o valor do saldo devedor remanescente, com o abatimento do valor já quitado.

Se não houver o pagamento no prazo de 15 dias, será iniciado, automaticamente, o prazo de mais 15 dias para que a parte executada apresente impugnação.

Se a parte devedora não pagar o débito nem apresentar impugnação, fica autorizado ao Cartório, desde já, sem abertura de nova conclusão, a realização de bloqueio pelo sistema SISBAJUD do valor do débito apontado pela parte credora nas contas bancárias da parte devedora.

Efetuado o bloqueio, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 dias.

Int.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
02/09/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 16:44

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:44

Transitado em Julgado em 26/08/2024
28/08/2024 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 19:42

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 19:42

Decorrido prazo de EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 19:42

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 26/08/2024 23:59.
11/08/2024 11:16

Publicado Intimação em 05/08/2024.
11/08/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
11/08/2024 11:15

Publicado Intimação em 05/08/2024.
11/08/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
11/08/2024 11:15

Publicado Intimação em 05/08/2024.
11/08/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
26/07/2024 15:46

Expedição de citação.
26/07/2024 15:46

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2024 01:37

Decorrido prazo de EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.
30/06/2024 20:42

Decorrido prazo de EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA em 23/04/2024 23:59.
26/06/2024 13:17

Conclusos para julgamento
25/06/2024 09:16

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 25/06/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA, #Não preenchido#.
25/06/2024 08:42

Juntada de Petição de réplica
23/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
06/04/2024 14:36

Publicado Intimação em 03/04/2024.
06/04/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 09:55

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:46

Expedição de citação.
27/03/2024 11:53

Expedição de citação.
27/03/2024 11:50

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 25/06/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA, #Não preenchido#.
01/03/2024 08:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2024 11:44

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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