19/09/2024 11:18

Baixa Definitiva
19/09/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000522-85.2019.8.05.0105 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia Autor: Valdomiro Santos Advogado: Elmar Lopes Silva (OAB:BA56355) Reu: Jean Dos Santos Vieira Advogado: Mylla Christie De Oliveira Augusto (OAB:BA44424) Advogado: Rita De Cassia Muniz Calumby (OAB:BA11629) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, WhatsApp: (73) 9929-6965 Ibirataia-BA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo nº: 8000522-85.2019.8.05.0105 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Propriedade, Reivindicação] VALDOMIRO SANTOS REU: JEAN DOS SANTOS VIEIRA Advogado(s) do reclamante: ELMAR LOPES SILVA DESPACHO

Vistos.

O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão da ausência de juiz titular da qual padeceu por um longo período a comarca de Ibirataia, tendo esta magistrada iniciado o exercício de suas atividades nesta unidade no ano em curso, visualiza-se a necessidade da retomada do curso regular do processo, com a indicação do próximo ato a ser realizado.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Sobre o tema, a doutrina destaca que o princípio da cooperação é decorrência do devido processo legal, da boa-fé processual e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma condição cooperativa entre as partes.

Por meio desta norma, é possível visualizar a atribuição de deveres, ainda que sem regras jurídicas expressas, em relação a comportamentos necessários à obtenção do processo leal e cooperativo.

Acredita-se, que com a devida cooperação das partes o processo terá sua decisão de mérito (ou extintiva, se for o caso) em prazo muito mais exíguo.

Diante das razões expendidas acima, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, indicar a providência apta ao regular andamento da ação, manifestando-se inclusive sobre eventual interesse em realização de audiência de conciliação, conforme disposto no art. 139, V do CPC.

Por medida de celeridade processual fica desde já determinado: Havendo manifestação de interesse em conciliar, deverá a secretaria incluir o feito em pauta para audiência de conciliação.

Havendo manifestação de qualquer das partes, sem indicação de interesse em audiência de conciliação, retornem os autos conclusos para análises dos pedidos.

Decorrendo o prazo sem manifestação encaminhem-se os autos conclusos para sentença extintiva.

Intimem-se.

Ibirataia-BA, data e hora do sistema Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito
31/08/2024 18:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/07/2024 08:19

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:36

Conclusos para julgamento
28/11/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 05:25

Decorrido prazo de ELMAR LOPES SILVA em 26/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 12:15

Publicado Intimação em 16/06/2020.
18/06/2020 17:41

Conclusos para despacho
17/06/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 00:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 23:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 09:10

Conclusos para julgamento
12/05/2020 09:09

Juntada de Certidão
23/04/2020 04:10

Decorrido prazo de ELMAR LOPES SILVA em 18/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 20:53

Publicado Intimação em 28/02/2020.
21/02/2020 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2020 00:13

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTOS em 07/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 11:19

Conclusos para decisão
04/02/2020 17:33

Juntada de Termo de audiência
20/01/2020 22:01

Juntada de Petição de certidão
20/01/2020 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2020 21:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/12/2019 01:12

Publicado Decisão em 17/12/2019.
18/12/2019 20:45

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 15:37

Conclusos para despacho
17/12/2019 15:36

Audiência conciliação cancelada para 03/02/2020 09:20.
16/12/2019 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2019 19:06

Publicado Intimação em 05/12/2019.
06/12/2019 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2019 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 13:24

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
28/11/2019 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 07:54

Audiência conciliação designada para 03/02/2020 09:20.
26/11/2019 19:13

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2019 10:31

Conclusos para despacho
05/11/2019 02:24

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTOS em 04/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 17:13

Publicado Despacho em 17/10/2019.
23/10/2019 14:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 16:36

Expedição de despacho.
04/10/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 14:49

Conclusos para decisão
03/10/2019 14:49

Distribuído por sorteio
03/10/2019 14:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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