30/09/2024 18:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 10:08

Baixa Definitiva
16/09/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 10:07

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:04

Transitado em Julgado em 13/09/2024
15/09/2024 17:04

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:57

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 10/09/2024 23:59.
01/09/2024 11:41

Publicado Sentença em 29/08/2024.
01/09/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA SENTENÇA 8000482-21.2019.8.05.0197 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piritiba Autor: Damiana Maria Dos Santos Advogado: Barbara Mendes Vilas Boas Rios (OAB:BA56581) Advogado: Juliana Xavier Lima (OAB:BA60771) Reu: Banco Safra Sa Advogado: Thacio Fortunato Moreira (OAB:BA31971) Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000482-21.2019.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA AUTOR: DAMIANA MARIA DOS SANTOS Advogado(s): BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS (OAB:BA56581), JULIANA XAVIER LIMA registrado(a) civilmente como JULIANA XAVIER LIMA (OAB:BA60771) REU: BANCO SAFRA SA Advogado(s): THACIO FORTUNATO MOREIRA registrado(a) civilmente como THACIO FORTUNATO MOREIRA (OAB:BA31971), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB:PE26571) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração interposto por DAMIANA MARIA DOS SANTOS em face do BANCO SAFRA S.A, aduzindo contradição na sentença em que julgou o pleito autoral integralmente improcedente, eis que indeferiu as benesses da justiça gratuita sem expressar a devida fundamentação, motivo pelo qual requer a reforma da r. sentença proferida nos autos dos presentes autos.

Após, a embargada se manifestou em contrarrazões no id. 410762964, pugnando pelo manejo da interposição correta do recurso cabível para a pretensão da embargante, visto que todos os argumentos utilizados pelo juízo são aptos para manter a conclusão da decisão, razão pela qual, acredita ser inexistente elemento que fundamente a oposição dos declaratórios.

Vieram-se os autos conclusos para deliberação. É o relatório, embora dispensado.

Passo a fundamentar e decidir.

O recurso manejado, em juízo de admissibilidade, não merece sequer passar pelo crivo de seu conhecimento.

O embargante é sabido que os embargos servem para vergastar seu descontentamento com o eventual indeferimento da justiça gratuita em sede de recurso para instância superior.

Não há omissão a ser sanada, muito menos a contradição alegada.

Este juízo deferida a gratuidade da autora para acesso ao segundo grau e, nos termos da lei, considerando a condenação em litigância de má-fé da autora, tal consequência poderá ser adotada no âmbito da Turma Recursal, que será, para tanto, o Juízo Natural.

O acesso ao primeiro grau pela autora com gratuidade está mantido.

Na sentença fora deferida a gratuidade precária para recorrer, já que o juízo de admissibilidade se perfectibilizará no âmbito do colegiado.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, NÃO CONHEÇO, por serem incabíveis, os embargos de declaração opostos pela parte ré, mantendo hígida a sentença por seus próprios fundamentos.

Embora inequivocamente protelatório os presentes embargos, deixo de condenar a autora na multa do art. 1.026. §2º do CPC, aplico multa de 1% do valor atualizado da causa ao embargante, pois já sancionada consentaneamente e dentro do razoável a litigância de má-fé da autora.

Em termos de prosseguimento, havendo recurso inominado, intime-se a parte recorrida para contrarrazões em 10 dias e, após, remeta-se a egrégia Turma Recursal para processar e julgar o recurso, com os nossos cumprimentos por intermédio de sua excelência a relatoria.

Piritiba, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito Substituto DIEGO SEREJO RIBEIRO Matrícula 970.534-1
27/08/2024 08:40

Expedição de sentença.
27/08/2024 08:35

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:38

Expedição de sentença.
26/08/2024 19:38

Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2024 12:56

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 11:29

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 04:29

Publicado Sentença em 05/09/2023.
22/09/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
19/09/2023 17:05

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2023 20:21

Publicado Intimação em 12/09/2023.
17/09/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
11/09/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 18:58

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
04/09/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 08:57

Expedição de intimação.
04/09/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 08:57

Expedição de intimação.
04/09/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 08:41

Juntada de Certidão
01/09/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 07:33

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 10:46

Juntada de conclusão
13/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 18:19

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
16/06/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 09:27

Conclusos para decisão
10/06/2021 09:26

Juntada de conclusão
09/06/2021 09:27

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 09/06/2021 09:16 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
08/06/2021 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2021 07:24

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 07:24

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 12/05/2021 23:59.
10/05/2021 10:34

Desentranhado o documento
10/05/2021 10:34

Cancelada a movimentação processual
08/05/2021 12:04

Publicado Intimação em 04/05/2021.
08/05/2021 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
05/05/2021 21:10

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59.
05/05/2021 21:10

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 03/05/2021 23:59.
03/05/2021 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 15:26

Audiência Audiência CEJUSC redesignada para 09/06/2021 09:16 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
03/05/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 01:00

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 06/05/2020 23:59.
03/05/2021 01:00

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59.
24/04/2021 09:52

Publicado Intimação em 23/04/2021.
24/04/2021 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
21/04/2021 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2021 16:16

Audiência Audiência CEJUSC designada para 06/05/2021 13:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
21/04/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 17:45

Publicado Intimação em 17/04/2020.
16/03/2021 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
22/09/2020 13:40

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.
21/07/2020 16:09

Audiência conciliação cancelada para 15/07/2020 15:30.
21/07/2020 16:09

Juntada de Certidão
15/07/2020 11:06

Juntada de Petição de contestação
22/04/2020 05:04

Decorrido prazo de JULIANA XAVIER LIMA em 02/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 13:39

Audiência conciliação designada para 15/07/2020 15:30.
16/04/2020 12:44

Juntada de ato ordinatório
16/04/2020 12:41

Audiência conciliação cancelada para 15/04/2020 15:15.
16/04/2020 12:33

Juntada de Certidão
12/03/2020 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/03/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 09:46

Juntada de Petição de diligência
03/03/2020 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2020 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2020 02:22

Publicado Intimação em 17/02/2020.
13/02/2020 21:58

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
13/02/2020 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 21:58

Expedição de intimação via Central de Mandados.
13/02/2020 21:54

Audiência conciliação designada para 15/04/2020 15:15.
11/02/2020 21:50

Juntada de ato ordinatório
10/02/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 14:30

Conclusos para decisão
02/12/2019 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8025877-45.2024.8.05.0001

Trajano Conceicao

Banco Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Bianca Andrade de Araujo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/08/2024 08:13

Exibir Processo

Processo nº 8000563-69.2024.8.05.0269

Sidiney Silva de Santana

Advogado: Beatriz Venancio Macedo Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0519607-70.2013.8.05.0001

Itapeva Vii Multicarteira Fundo de Inves...

Eder Silva Oliveira dos Santos

Advogado: Antonio Carlos Souto Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2013 15:16

Exibir Processo

Processo nº 8184096-30.2022.8.05.0001

Carla Rodrigues de SA Barreto

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Dirceu Rodrigues Nogueira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/01/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 8001285-07.2021.8.05.0044

Madalena Rosario de Oliveira Nogueira

Municipio de Candeias

Advogado: Sonia Rodrigues da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2021 11:13

Exibir Processo