TJBA - 0001367-39.2010.8.05.0052

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Casa Nova

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES SANTOS CASTRO

CPF *41.***.*75-02

Advogados

LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA

OAB: 213927/SP

CPF *78.***.*54-07

JOAO BATISTA SEIXAS GOMES

OAB: 14789/PE

CPF *61.***.*48-04

MARCELO LIMA RODRIGUES

OAB: 44182/BA

CPF *17.***.*47-93

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0074-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

OFICIALA DE JUSTICA DESTA COMARCA DE CASA NOVA, BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 01:13

    Decorrido prazo de MARCELO LIMA RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2025 02:37

    Publicado Intimação em 18/06/2025.

  • 22/06/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 09:50

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 10:03

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2025 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 08:13

    Expedição de ofício.

  • 13/06/2025 08:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 10:19

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 14:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2025 12:55

    Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

  • 14/05/2025 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2025 14:23

    Expedição de ofício.

  • 14/05/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 14:19

    Expedição de intimação.

  • 14/05/2025 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 15:20

    Juntada de Ofício rpv

  • 05/05/2025 12:08

    Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

  • 05/05/2025 12:03

    Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

  • 02/04/2025 17:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 16:11

    Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

  • 19/03/2025 12:36

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2025 12:30

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 01:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 02:41

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA SEIXAS GOMES em 26/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2024 03:25

    Publicado Intimação em 29/08/2024.

  • 01/09/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0001367-39.2010.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Maria De Lourdes Santos Castro Advogado: Joao Batista Seixas Gomes (OAB:PE14789) Advogado: Marcelo Lima Rodrigues (OAB:BA31167) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA 0001367-39.2010.8.05.0052 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS CASTRO Advogado(s): REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s): SENTENÇA 1.

    Trata-se de ação em que foi inaugurada a fase de cumprimento de sentença, tendo a parte credora apresentado liquidação de sentença (ID 113093243) e a parte executada apresentado impugnação, através da petição de ID n. 26728231- Pág. 76. 2.

    A parte exequente, por sua vez, manifestou-se nos autos, concordando com os novos cálculos apresentados através da impugnação e pugnou pela expedição das respectivas RPVs para levantamento dos valores (IDs 91535505 e 173140041). 3. É o relatório.

    Fundamento e decido. 4.

    O cumprimento de sentença é fase executória de título judicial proferido na fase de conhecimento, no qual restou reconhecida obrigação da parte devedora. 5.

    No presente caso, a parte credora concordou com a impugnação apresentada pela parte executada, tendo a parte credora requerido o levantamento do valor por meio de expedição de RPV, sem apresentar qualquer outro crédito a ser executado. 6.

    Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado no ID 26728231 - Pág. 80-81, bem como JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral. 7.

    Sem custas e sem honorários. 8.

    Expeça-se RPV e o competente alvará judicial, no valor de 43.029,00 (quarenta e três mil e vinte e nove reais) a ser devidamente atualizado, em favor da parte autora, inclusive para fins de transferência bancária, se for o caso. 9.

    Expeça-se RPV e o competente alvará judicial, referente a honorários sucumbenciais, no valor de 4.083,40 (quatro mil e oitenta e três reais e quarenta centavos), a ser devidamente atualizado, em nome do causídico MARCELO LIMA RODRIGUES, inclusive para fins de transferência bancária, se for o caso. 10.

    Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. 11.

    Cumprida integralmente a presente sentença, arquivem-se os presentes autos. 12.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI

  • 26/08/2024 22:56

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2024 11:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 10:48

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 05/06/2019 07:26

    Devolvidos os autos

  • 09/11/2018 17:42

    CONCLUSÃO

  • 01/11/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2018 10:46

    RECEBIMENTO

  • 19/04/2018 09:57

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 19/04/2018 09:26

    RECEBIMENTO

  • 17/01/2018 15:54

    CONCLUSÃO

  • 17/01/2018 15:51

    PETIÇÃO

  • 17/01/2018 15:50

    RECEBIMENTO

  • 12/12/2017 09:34

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 06/07/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 28/06/2017 16:19

    PETIÇÃO

  • 22/06/2017 15:23

    PETIÇÃO

  • 29/05/2017 09:38

    RECEBIMENTO

  • 12/09/2016 10:37

    REMESSA

  • 15/04/2015 14:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/10/2014 14:10

    PETIÇÃO

  • 22/10/2014 14:08

    PETIÇÃO

  • 09/10/2014 13:55

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 26/09/2014 15:16

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2014 12:33

    COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 14/08/2014 11:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2014 11:54

    PETIÇÃO

  • 08/08/2014 13:18

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 08/08/2014 12:50

    CONCLUSÃO

  • 15/07/2014 14:47

    PETIÇÃO

  • 01/07/2014 11:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/05/2014 15:26

    PETIÇÃO

  • 29/05/2014 12:23

    IMPROCEDÊNCIA

  • 12/05/2014 09:54

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 09/05/2014 09:53

    CONCLUSÃO

  • 09/05/2014 09:50

    PETIÇÃO

  • 29/04/2014 15:06

    AUDIÊNCIA

  • 29/04/2014 13:24

    MANDADO

  • 07/03/2014 11:40

    PETIÇÃO

  • 07/03/2014 11:39

    MANDADO

  • 10/02/2014 09:47

    MERO EXPEDIENTE

  • 05/02/2014 09:49

    CONCLUSÃO

  • 05/02/2014 09:07

    PETIÇÃO

  • 29/01/2014 09:20

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 27/01/2014 14:30

    CONCLUSÃO

  • 16/12/2013 17:14

    PETIÇÃO

  • 17/10/2013 11:39

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 25/09/2013 10:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2013 09:06

    MERO EXPEDIENTE

  • 06/08/2013 09:39

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 12/07/2013 16:37

    CONCLUSÃO

  • 12/07/2013 15:27

    RECEBIMENTO

  • 08/05/2012 14:25

    REMESSA

  • 11/04/2012 10:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 22/03/2012 09:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 22/03/2012 09:23

    PETIÇÃO

  • 08/03/2012 09:03

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 16/02/2012 13:01

    MERO EXPEDIENTE

  • 09/02/2012 08:36

    CONCLUSÃO

  • 08/02/2012 16:04

    CONCLUSÃO

  • 08/02/2012 16:02

    CONCLUSÃO

  • 08/02/2012 15:56

    PETIÇÃO

  • 30/01/2012 09:36

    INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

  • 16/12/2011 18:16

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 17/05/2011 16:15

    CONCLUSÃO

  • 17/05/2011 15:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/05/2011 17:53

    DOCUMENTO

  • 04/04/2011 14:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/03/2011 13:15

    REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/11/2010 11:56

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2010

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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