TJBA - 8007567-59.2023.8.05.0022

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Barreiras

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S. A.

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

CARLA PASSOS MELHADO

OAB: 30616/BA

CPF *52.***.*47-05

MURILO MACHADO BARRETO

OAB: 42375/BA

CPF *33.***.*20-70

LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB: 36219/BA

CPF *53.***.*92-19

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE PEREIRA SANTANA - ME

CNPJ: 00.690.603/0001-62

Advogados

HUMPHREY RABELO COITE

OAB: 45400/BA

CPF *15.***.*22-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8007567-59.2023.8.05.0022 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Barreiras Autor: Banco Volkswagen S.

    A.

    Advogado: Murilo Machado Barreto (OAB:BA42375) Advogado: Luciana Dos Santos Rodrigues (OAB:BA36219) Advogado: Carla Passos Melhado (OAB:BA30616) Reu: Antonio Jose Pereira Santana - Me Advogado: Humphrey Rabelo Coite (OAB:BA45400) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163.

    Barreiras, Bahia Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) n. 8007567-59.2023.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.

    A.

    Advogado(s) do reclamante: CARLA PASSOS MELHADO, MURILO MACHADO BARRETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILO MACHADO BARRETO, LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES REU: ANTONIO JOSE PEREIRA SANTANA - ME Advogado(s) do reclamado: HUMPHREY RABELO COITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HUMPHREY RABELO COITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.

    A. em face de ANTONIO JOSE PEREIRA SANTANA - ME, pelas razões de fato de direito expostas na inicial e documentos que acompanharam.

    Decisão deferindo a liminar, ID. 404842752.

    Petição do requerido aduzindo conexão entre esta ação e a ação revisional (n°8089003-06.2023.8.05.0001) e requerendo a revogação da liminar, ID. 415415194.

    Impugnação do requerente, ID. 415598046.

    Decisão reconhecendo a inexistência de conexão entre as ações e indeferindo o pedido de revogação da liminar, ID. 415818203.

    Embargos de declaração, ID. 415938484.

    Contrarrazões, ID. 417961147.

    Embargos não acolhidos, ID. 419384813.

    Petição do requerido informando a interposição de Agravo de Instrumento, ID.429240525.

    Contestação, ID. 430072708.

    Decisão monocrática determinando a suspensão dos efeitos da decisão que concedeu a liminar de busca e apreensão e a consequente restituição do veículo ao requerido, ID. 430571264.

    Decisão determinando intimação do requerente para cumprimento do quanto determinado no Agravo de Instrumento, ID. 431337439.

    Petição do requerente informando o cumprimento da decisão, ID. 434892703.

    Réplica à contestação, ID. 439993241.

    Certidão informando o trânsito em julgado do acórdão, ID. 452040150.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Analisando os autos, verifico que foi deferida a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, no entanto, a decisão foi reformada pelo TJ/BA, sendo determinada a restituição do bem ao requerido em razão da prejudicialidade externa existente entre a presente ação, e a ação revisional de n° 8089003-06.2023.8.05.0001.

    Nesse sentido, é pacífico o entendimento jurisprudencial de que quando a ação revisional tiver sido ajuizada em data anterior, admite-se a suspensão do trâmite da ação de busca e apreensão, conforme mencionado, inclusive, no acórdão que julgou o recurso de Agravo de Instrumento (ID. 452040151).

    Diante disso, com o fim de evitar decisões conflitantes, determino a suspensão do presente feito por 1 (um) ano, ou até o julgamento da ação revisional, devendo ser comunicada a situação daqueles autos a este juízo.

    Intime-se as partes, por seus advogados.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Barreiras, Bahia.

    Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito V2

  • 02/09/2024 06:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/08/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 11:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/05/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 18:26

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/04/2024 02:11

    Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.

  • 04/04/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 25/03/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 09:30

    Decorrido prazo de HUMPHREY RABELO COITE em 14/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 04:03

    Publicado Intimação em 07/03/2024.

  • 12/03/2024 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 11/03/2024 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 19:37

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 27/02/2024 23:59.

  • 25/02/2024 07:16

    Publicado Intimação em 22/02/2024.

  • 25/02/2024 06:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 20/02/2024 14:51

    Expedição de intimação.

  • 16/02/2024 12:08

    Outras Decisões

  • 07/02/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 02:56

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 06/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2024 01:46

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2024 01:46

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 10:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/12/2023 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 05:03

    Publicado Decisão em 13/12/2023.

  • 14/12/2023 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 12/12/2023 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/12/2023 12:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/11/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 05:22

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 06/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 04:24

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 06/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 21:13

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

  • 20/11/2023 21:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 19/11/2023 01:10

    Mandado devolvido Negativamente

  • 17/11/2023 01:41

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 01:17

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 16/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 08:32

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 11:30

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 24/10/2023 11:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 02:14

    Publicado Decisão em 20/10/2023.

  • 21/10/2023 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 19/10/2023 19:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2023 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/10/2023 10:57

    Outras Decisões

  • 18/10/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 10:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/10/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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