17/12/2024 01:50

Decorrido prazo de 10ª DT PAU DA LIMA - SALVADOR em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:06

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:42

Baixa Definitiva
29/11/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 10:42

Expedição de sentença.
29/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 01:38

Decorrido prazo de IGOR RAMOS MENDES em 23/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:55

Publicado Sentença em 09/09/2024.
15/09/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 07:39

Juntada de Petição de Documento_1
06/09/2024 07:51

Decorrido prazo de IGOR RAMOS MENDES em 03/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8027834-52.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Igor Ramos Mendes Advogado: Elder Costa Santos (OAB:BA57212) Testemunha: Fellipe Ferreira Borges Testemunha: Paulo Henrique Farias Ferreira Testemunha: Uendel Ribeiro Chagas Testemunha: Rodrigo Dos Santos Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8027834-52.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: IGOR RAMOS MENDES Advogado(s): ELDER COSTA SANTOS registrado(a) civilmente como ELDER COSTA SANTOS (OAB:BA57212) SENTENÇA Vistos e examinados.

Sentença proferida em audiência, nos seguintes termos: O MP ofereceu denúncia contra o acusando-o de tráfico de drogas.

O Processo seguiu o rito normal.

Não foi ouvida nenhuma das testemunhas arroladas, assim os fatos da denúncia não foram confirmados em juízo.

Ademais, também não pode este juízo basear-se exclusivamente nas provas produzidas na fase extrajudicial.

Assim, impõe-se a absolvição por falta de provas.

Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e absolvo IGOR RAMOS MENDES.

Com fulcro no art. 58, § 1º da Lei 11.343/2006, oficie-se à autoridade policial a fim de que promova a incineração da droga apreendida.

Revogo as medidas cautelares impostas.

Expedientes necessários.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de setembro de 2024.

César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito
04/09/2024 18:45

Expedição de sentença.
04/09/2024 09:20

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 18:22

Publicado Termo em 29/08/2024.
03/09/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
02/09/2024 09:33

Juntada de Petição de Documento_1
27/08/2024 15:42

Conclusos para julgamento
27/08/2024 15:41

Expedição de termo.
27/08/2024 14:36

Audiência em prosseguimento
20/08/2024 19:26

Juntada de Ofício
20/08/2024 19:25

Desentranhado o documento
20/08/2024 19:25

Juntada de Ofício
15/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:33

Juntada de Ofício
22/07/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
22/07/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
22/07/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
22/07/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
22/07/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
19/07/2024 08:44

Expedição de Edital.
18/07/2024 10:51

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:39

Expedição de Ofício.
18/07/2024 10:39

Expedição de Mandado.
18/07/2024 10:38

Expedição de Mandado.
18/07/2024 10:37

Expedição de Mandado.
18/07/2024 10:35

Expedição de Mandado.
18/07/2024 10:11

Expedição de Mandado.
03/06/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:43

Decorrido prazo de IGOR RAMOS MENDES em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 05:25

Publicado Despacho em 22/05/2024.
29/05/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Documento_1
19/05/2024 00:46

Expedição de despacho.
03/05/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:25

Juntada de Petição de sobre processo regular
28/02/2024 16:01

Expedição de despacho.
04/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 19:13

Conclusos para despacho
02/12/2023 00:29

Decorrido prazo de IGOR RAMOS MENDES em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:44

Expedição de Ofício.
24/11/2023 01:01

Publicado Despacho em 23/11/2023.
24/11/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:09

Expedição de Ofício.
23/11/2023 09:07

Juntada de Petição de ciência
22/11/2023 14:18

Expedição de despacho.
22/11/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:07

Conclusos para decisão
30/10/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:01

Expedição de Ofício.
25/10/2023 12:49

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:38

Expedição de Ofício.
25/10/2023 12:25

Desentranhado o documento
25/10/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 12:24

Desentranhado o documento
25/10/2023 12:24

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 11:49

Audiência em prosseguimento
16/10/2023 09:31

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2023 01:11

Mandado devolvido Negativamente
12/09/2023 08:31

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:32

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:19

Expedição de Ofício.
06/09/2023 10:11

Expedição de Mandado.
21/07/2023 17:04

Juntada de Certidão
03/06/2023 15:26

Decorrido prazo de IGOR RAMOS MENDES em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 20:35

Publicado Despacho em 12/05/2023.
19/05/2023 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:13

Expedição de despacho.
11/05/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 18:20

Decorrido prazo de IGOR RAMOS MENDES em 29/11/2022 23:59.
13/04/2023 12:11

Conclusos para despacho
12/02/2023 20:18

Publicado Despacho em 17/11/2022.
12/02/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
25/01/2023 16:22

Decorrido prazo de IGOR RAMOS MENDES em 23/01/2023 23:59.
14/01/2023 23:54

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/01/2023 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
14/12/2022 12:09

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
13/12/2022 16:43

Expedição de decisão.
13/12/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 12:08

Recebida a denúncia contra IGOR RAMOS MENDES (REU)
17/11/2022 15:54

Conclusos para decisão
17/11/2022 13:50

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
15/11/2022 19:40

Expedição de despacho.
15/11/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 07:49

Conclusos para decisão
07/11/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 18:12

Conclusos para despacho
16/10/2022 18:12

Juntada de Certidão
08/07/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 09:52

Conclusos para despacho
12/03/2022 00:17

Mandado devolvido Negativamente
08/03/2022 09:11

Expedição de Mandado.
08/03/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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