25/03/2025 11:13

Baixa Definitiva
25/03/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:01

Expedição de intimação.
05/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:24

Expedição de intimação.
02/11/2024 17:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
01/11/2024 14:13

Expedição de intimação.
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ITORORÓ INTIMAÇÃO 8000887-26.2017.8.05.0133 Guarda De Família Jurisdição: Itororó Requerente: Ana Paula Rocha E Silva Requerente: Brenno Ravel Moreira Souza Requerente: Jose Boaventura De Souza Filho Advogado: Fernanda Guimaraes Dantas (OAB:BA42010) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ITORORÓ Processo: GUARDA DE FAMÍLIA n. 8000887-26.2017.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ITORORÓ REQUERENTE: JOSE BOAVENTURA DE SOUZA FILHO Advogado(s): FERNANDA GUIMARAES DANTAS (OAB:BA42010) REQUERENTE: ANA PAULA ROCHA E SILVA e outros Advogado(s): SENTENÇA Jose Boaventura de Souza Filho propôs ação de guarda do menor Arthur Silva Moreira, em face de Ana Paula Rocha e Silva e Brenno Ravel de Souza, alegando em síntese que é avô paterno da criança e que exerce a guarda de fato do infante.

Juntou documentos.

Relatório do estudo social realizado pelo Conselho Tutelar anexado em ID 15805130.

Fora concedida a guarda provisória do menor ao autor (ID 75872062).

Os réus foram citados, não tendo se manifestado nos autos (Ids 272196761 e 272196770).

O Ministério Público manifestou-se pela procedência da ação (ID 452336378). É o breve relato.

Decido.

O pedido, realmente, merece acolhida.

O estudo social elaborado pelo Conselho Tutelar anota que o requerente vem dispensando todos os cuidados necessários para o bom desenvolvimento do menor.

Face à prova coligida ao caderno processual, o acolhimento da pretensão do autor é medida de rigor.

O menor encontra-se bem adaptado em companhia daquele que dispensa os cuidados necessários.

Tem supridas suas necessidades afetivas e materiais, frequentando aulas regularmente.

O estudo técnico realizado aponta, à toda evidência, as boas condições de saúde física e que vem recebendo o devido tratamento e cuidado.

Não se pode olvidar que, em causas como esta, o princípio norteador do órgão jurisdicional é o precípuo interesse do menor, o qual, na hipótese vertente, estará bem assistido em companhia do autor.

Sem perder de vista a provisoriedade ínsita do instituto da guarda, entendo por bem deferir ao autor Jose Boaventura de Souza Filho, à luz de todo o exposto, a guarda da criança, fundado no permissivo inserto no art. 33, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de conceder ao autor a guarda do menor referido na inicial, em definitivo, dando por extinto o processo e determinando o oportuno arquivamento destes autos.

Expeça-se o termo de guarda definitivo.

Sem ônus ou sucumbência.

ITORORÓ/BA, 31 de julho de 2024.

Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito
01/08/2024 09:39

Expedição de intimação.
01/08/2024 09:39

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 09:06

Conclusos para julgamento
09/07/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação DO MP
03/07/2024 09:41

Expedição de intimação.
12/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 09:06

Expedição de citação.
07/11/2023 09:06

Expedição de citação.
07/11/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:48

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:35

Classe retificada de GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)
21/10/2022 14:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/10/2022 14:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/09/2022 10:00

Juntada de Certidão
17/07/2021 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2021 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 11:41

Desentranhado o documento
16/07/2021 11:41

Cancelada a movimentação processual
16/07/2021 11:40

Desentranhado o documento
16/07/2021 11:40

Cancelada a movimentação processual
13/07/2021 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2021 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA GUIMARAES DANTAS em 10/02/2021 23:59:59.
24/12/2020 01:24

Publicado Intimação em 17/12/2020.
17/12/2020 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2020 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2020 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 10:59

Expedição de citação via Central de Mandados.
16/12/2020 10:59

Expedição de citação via Central de Mandados.
30/09/2020 13:49

Concedida a Medida Liminar
07/11/2019 11:59

Conclusos para despacho
29/10/2019 15:08

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
29/10/2019 13:03

Expedição de intimação.
30/08/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2019 02:35

Decorrido prazo de JOSE BOAVENTURA DE SOUZA FILHO em 11/09/2018 23:59:59.
08/03/2019 20:16

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA E SILVA em 11/09/2018 23:59:59.
08/03/2019 20:16

Decorrido prazo de BRENNO RAVEL MOREIRA SOUZA em 11/09/2018 23:59:59.
02/10/2018 13:41

Conclusos para despacho
02/10/2018 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 13:31

Juntada de Ofício
16/09/2018 13:09

Publicado Intimação em 03/09/2018.
16/09/2018 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 15:03

Juntada de Certidão
30/08/2018 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 13:19

Expedição de Ofício.
29/06/2018 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 12:19

Conclusos para despacho
07/06/2018 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 10:37

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/12/2017 00:08

Publicado Intimação em 04/12/2017.
02/12/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2017 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2017 10:09

Expedição de intimação.
29/11/2017 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 12:27

Conclusos para despacho
28/10/2017 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2017

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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