12/02/2025 22:56

Decorrido prazo de ERICA APARECIDA RABELO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:56

Decorrido prazo de SERGIO SANTA BARBARA CAMPOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:56

Decorrido prazo de CALDAS REGO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:58

Decorrido prazo de ERICA APARECIDA RABELO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:58

Decorrido prazo de SERGIO SANTA BARBARA CAMPOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:58

Decorrido prazo de CALDAS REGO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 01:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.
25/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
17/12/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
01/10/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8087207-48.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Erica Aparecida Rabelo Advogado: Ana Paula Felicio Santos (OAB:BA60309) Advogado: Stephanie Barreto Dos Santos (OAB:BA60724) Reu: Sergio Santa Barbara Campos Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Advogado: Jose Henrique Abbade Dos Reis (OAB:BA35136) Advogado: Kathya Souza Falcao Da Silva (OAB:BA12689) Advogado: Ana Lidia Abbade Dos Reis (OAB:BA35262) Reu: Caldas Rego Negocios Imobiliarios Ltda Advogado: Luiz Antonio Da Silva Bonifacio (OAB:BA6610) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8087207-48.2021.8.05.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Promessa de Compra e Venda] AUTOR: ERICA APARECIDA RABELO REU: SERGIO SANTA BARBARA CAMPOS, CALDAS REGO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação.

Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1.

Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2.

Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir.

Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual).

As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º).

Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 28 de agosto de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MPU
28/08/2024 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de STEPHANIE BARRETO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 21:26

Juntada de Petição de réplica
15/06/2024 05:04

Publicado Intimação em 13/06/2024.
15/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
15/06/2024 05:02

Publicado Intimação em 13/06/2024.
15/06/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
24/06/2023 17:48

Decorrido prazo de ERICA APARECIDA RABELO em 13/02/2023 23:59.
11/06/2023 09:06

Decorrido prazo de SERGIO SANTA BARBARA CAMPOS em 13/02/2023 23:59.
10/03/2023 01:51

Decorrido prazo de CALDAS REGO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
05/03/2023 16:11

Publicado Decisão em 18/01/2023.
05/03/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
14/02/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 16:20

Juntada de Petição de réplica
17/01/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 14:00

Expedição de carta via ar digital.
14/01/2023 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2023 15:11

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 22:48

Decorrido prazo de ERICA APARECIDA RABELO em 22/09/2021 23:59.
28/08/2021 22:10

Publicado Despacho em 27/08/2021.
28/08/2021 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
26/08/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:11

Conclusos para despacho
17/08/2021 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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