TJBA - 8006030-37.2020.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8006030-37.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Apelante: Distacol Construcoes Eireli - Me Advogado: Lessiene Maria Caponi Costa Sardinha (OAB:BA31012) Apelado: Condominio Horizontal Beira Rio Advogado: Carlos Eduardo Melo De Andrade (OAB:BA25962) Advogado: Hugo Seroa Azi (OAB:BA51709) Advogado: Diego Sued Alves De Araujo (OAB:BA42331) Apelado: Augusto Jose Pereira De Mesquita Advogado: Mauricio Jose Silva Santos (OAB:BA17612) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Terceiro Interessado: Municipio De Lauro De Freitas Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006030-37.2020.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -[Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME REU: CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO, AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITA DESPACHO Considerando que a secretaria cumpriu o despacho id 427137686, encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça da Bahia com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.
P.R.I.
Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício.
Lauro de Freitas (BA), 16 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
03/09/2024 10:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
03/09/2024 10:03
Expedição de despacho.
-
03/09/2024 09:55
Expedição de despacho.
-
02/09/2024 19:39
Expedição de despacho.
-
02/09/2024 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 11:16
Recebidos os autos
-
30/08/2024 11:15
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
17/01/2024 08:44
Expedição de despacho.
-
17/01/2024 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/01/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 09:57
Expedição de intimação.
-
16/01/2024 09:57
Expedição de intimação.
-
16/01/2024 09:57
Expedição de intimação.
-
16/01/2024 09:57
Expedição de intimação.
-
16/01/2024 09:57
Expedição de intimação.
-
15/01/2024 14:23
Recebidos os autos
-
15/01/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
23/06/2022 09:07
Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITA em 20/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 09:07
Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO em 20/06/2022 23:59.
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20/06/2022 12:23
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 20:45
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
06/06/2022 16:43
Juntada de Petição de certidão
-
16/05/2022 11:13
Expedição de intimação.
-
16/05/2022 11:13
Expedição de intimação.
-
16/05/2022 11:13
Expedição de intimação.
-
16/05/2022 11:13
Expedição de intimação.
-
16/05/2022 11:13
Expedição de intimação.
-
16/05/2022 10:17
Expedição de intimação.
-
16/05/2022 10:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/05/2022 12:42
Conclusos para julgamento
-
13/05/2022 12:38
Expedição de intimação.
-
12/05/2022 14:34
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 14:32
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 04:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 22:28
Juntada de Petição de apelação
-
05/05/2022 22:28
Juntada de Petição de apelação
-
25/04/2022 10:50
Juntada de Petição de contestação
-
20/04/2022 09:27
Juntada de Petição de contra-razões
-
14/04/2022 04:49
Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO em 08/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 04:49
Decorrido prazo de DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME em 08/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 04:48
Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITA em 08/04/2022 23:59.
-
11/04/2022 18:45
Publicado Intimação em 31/03/2022.
-
11/04/2022 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
11/04/2022 18:45
Publicado Intimação em 31/03/2022.
-
11/04/2022 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
11/04/2022 08:13
Expedição de intimação.
-
11/04/2022 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 15:51
Juntada de Petição de certidão
-
05/04/2022 22:08
Juntada de Petição de contra-razões
-
04/04/2022 21:17
Juntada de Petição de contra-razões
-
30/03/2022 10:39
Expedição de intimação.
-
30/03/2022 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2022 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2022 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 09:48
Conclusos para julgamento
-
28/03/2022 17:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/03/2022 04:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/03/2022 23:59.
-
23/02/2022 02:32
Decorrido prazo de DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 02:32
Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITA em 22/02/2022 23:59.
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23/02/2022 02:31
Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO em 22/02/2022 23:59.
-
31/01/2022 14:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/01/2022 14:36
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/01/2022 13:56
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2022 12:02
Expedição de intimação.
-
22/01/2022 12:02
Expedição de intimação.
-
22/01/2022 12:02
Expedição de intimação.
-
22/01/2022 12:02
Expedição de intimação.
-
22/01/2022 12:02
Expedição de intimação.
-
21/01/2022 14:38
Expedição de intimação.
-
21/01/2022 14:38
Expedição de intimação.
-
21/01/2022 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/01/2022 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/01/2022 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/01/2022 14:38
Julgado procedente o pedido
-
15/12/2021 17:15
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2021 05:27
Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITA em 31/08/2021 23:59.
-
28/11/2021 05:27
Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO em 31/08/2021 23:59.
-
28/11/2021 05:27
Decorrido prazo de DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME em 31/08/2021 23:59.
-
24/11/2021 07:38
Publicado Intimação em 06/08/2021.
-
24/11/2021 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
24/11/2021 07:37
Publicado Intimação em 06/08/2021.
-
24/11/2021 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
24/11/2021 04:33
Publicado Intimação em 06/08/2021.
-
24/11/2021 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
17/11/2021 09:39
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 09:54
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 12:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 01:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.
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30/10/2021 05:30
Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITA em 19/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 05:28
Decorrido prazo de DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME em 19/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 05:27
Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO em 19/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 18:09
Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO em 28/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
-
29/10/2021 17:54
Publicado Intimação em 07/10/2021.
-
29/10/2021 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
-
29/10/2021 17:54
Publicado Intimação em 07/10/2021.
-
29/10/2021 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
-
29/10/2021 17:54
Publicado Intimação em 07/10/2021.
-
29/10/2021 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
-
29/10/2021 14:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 09:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/09/2021 23:59.
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28/10/2021 22:18
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 11:22
Decorrido prazo de DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME em 31/08/2021 23:59.
-
28/10/2021 11:22
Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITA em 31/08/2021 23:59.
-
28/10/2021 05:37
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2021 23:59.
-
28/10/2021 05:24
Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITA em 01/09/2021 23:59.
-
28/10/2021 04:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2021 23:59.
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27/10/2021 19:00
Decorrido prazo de DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME em 03/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:00
Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITA em 03/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 13:43
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2021 09:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2021 23:59.
-
26/10/2021 04:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2021 23:59.
-
24/10/2021 00:53
Decorrido prazo de DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME em 02/09/2021 23:59.
-
24/10/2021 00:53
Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITA em 02/09/2021 23:59.
-
23/10/2021 11:11
Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITA em 03/09/2021 23:59.
-
23/10/2021 11:00
Decorrido prazo de DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME em 03/09/2021 23:59.
-
21/10/2021 22:41
Decorrido prazo de DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME em 31/08/2021 23:59.
-
21/10/2021 22:41
Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITA em 31/08/2021 23:59.
-
21/10/2021 22:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/09/2021 23:59.
-
16/10/2021 12:07
Publicado Intimação em 04/10/2021.
-
16/10/2021 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
-
16/10/2021 12:06
Publicado Intimação em 04/10/2021.
-
16/10/2021 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
-
16/10/2021 12:05
Publicado Intimação em 04/10/2021.
-
16/10/2021 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
-
06/10/2021 16:00
Expedição de intimação.
-
06/10/2021 16:00
Expedição de intimação.
-
06/10/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/10/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/10/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 13:53
Juntada de decisão
-
05/10/2021 13:34
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 13:18
Juntada de decisão
-
01/10/2021 13:30
Expedição de intimação.
-
01/10/2021 13:30
Expedição de intimação.
-
01/10/2021 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/10/2021 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/10/2021 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/09/2021 08:47
Outras Decisões
-
24/09/2021 12:01
Juntada de Mandado
-
22/09/2021 21:05
Mandado devolvido Positivamente
-
13/09/2021 09:27
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 23:49
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 21:37
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 14:53
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 11:19
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 18:17
Publicado Intimação em 26/08/2021.
-
27/08/2021 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
27/08/2021 18:17
Publicado Intimação em 26/08/2021.
-
27/08/2021 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
27/08/2021 18:17
Publicado Intimação em 26/08/2021.
-
27/08/2021 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
27/08/2021 03:58
Publicado Intimação em 19/08/2021.
-
27/08/2021 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
27/08/2021 03:57
Publicado Intimação em 19/08/2021.
-
27/08/2021 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
27/08/2021 03:57
Publicado Intimação em 19/08/2021.
-
27/08/2021 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
26/08/2021 21:30
Publicado Intimação em 25/08/2021.
-
26/08/2021 21:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
26/08/2021 06:57
Publicado Intimação em 23/08/2021.
-
26/08/2021 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
26/08/2021 06:56
Publicado Intimação em 23/08/2021.
-
26/08/2021 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
26/08/2021 06:55
Publicado Intimação em 23/08/2021.
-
26/08/2021 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
25/08/2021 18:43
Publicado Intimação em 24/08/2021.
-
25/08/2021 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
25/08/2021 10:56
Expedição de intimação.
-
25/08/2021 10:56
Expedição de intimação.
-
25/08/2021 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2021 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2021 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 23:23
Publicado Intimação em 23/08/2021.
-
24/08/2021 23:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
24/08/2021 23:23
Publicado Intimação em 23/08/2021.
-
24/08/2021 23:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
24/08/2021 23:23
Publicado Intimação em 23/08/2021.
-
24/08/2021 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
24/08/2021 21:16
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 15:32
Expedição de intimação.
-
24/08/2021 15:32
Expedição de intimação.
-
24/08/2021 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2021 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2021 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2021 12:18
Expedição de intimação.
-
24/08/2021 12:18
Expedição de intimação.
-
24/08/2021 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2021 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/08/2021 16:41
Expedição de intimação.
-
20/08/2021 16:41
Expedição de intimação.
-
20/08/2021 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/08/2021 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/08/2021 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/08/2021 16:26
Expedição de intimação.
-
20/08/2021 16:26
Expedição de intimação.
-
20/08/2021 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/08/2021 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/08/2021 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/08/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 14:01
Outras Decisões
-
19/08/2021 09:54
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 02:43
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 09:56
Expedição de intimação.
-
18/08/2021 09:56
Expedição de intimação.
-
18/08/2021 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2021 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2021 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2021 08:59
Expedição de intimação.
-
18/08/2021 08:59
Expedição de intimação.
-
18/08/2021 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2021 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2021 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2021 10:01
Outras Decisões
-
13/08/2021 16:27
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 22:46
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 15:23
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 09:52
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 20:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/08/2021 14:58
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 14:00
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2021 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2021 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2021 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2021 15:59
Expedição de intimação.
-
05/08/2021 15:59
Expedição de ofício.
-
05/08/2021 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2021 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2021 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2021 15:10
Expedição de Ofício.
-
05/08/2021 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2021 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2021 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2021 11:14
Outras Decisões
-
21/07/2021 20:29
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2021 14:40
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 10:28
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 15:59
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 03:29
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 09:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/05/2021 03:42
Decorrido prazo de DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME em 23/04/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:42
Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITA em 20/04/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:42
Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO em 20/04/2021 23:59.
-
04/05/2021 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 23:00
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 01:36
Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO em 22/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 15:49
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2021 14:27
Publicado Intimação em 14/04/2021.
-
18/04/2021 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021
-
18/04/2021 14:26
Publicado Intimação em 14/04/2021.
-
18/04/2021 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021
-
18/04/2021 14:26
Publicado Intimação em 14/04/2021.
-
18/04/2021 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021
-
16/04/2021 14:49
Decorrido prazo de DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME em 07/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2021 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2021 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2021 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 12:16
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2021 10:29
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2021 07:52
Publicado Intimação em 26/03/2021.
-
29/03/2021 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
-
29/03/2021 07:52
Publicado Intimação em 26/03/2021.
-
29/03/2021 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
-
29/03/2021 07:32
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 14:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/03/2021 14:25
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2021 20:35
Juntada de Petição de contestação
-
25/03/2021 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/03/2021 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/03/2021 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 12:36
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2021 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2021 12:06
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2021 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/03/2021 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/03/2021 11:19
Expedição de intimação.
-
01/03/2021 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/03/2021 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/03/2021 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 10:49
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 22:13
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 20:00
Decorrido prazo de DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME em 17/12/2020 23:59:59.
-
08/02/2021 20:00
Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO em 14/12/2020 23:59:59.
-
30/01/2021 21:13
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 25/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 17:05
Decorrido prazo de DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME em 26/10/2020 23:59:59.
-
23/01/2021 16:24
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 05/10/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 05:13
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 27/10/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 00:04
Decorrido prazo de DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME em 10/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 00:04
Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO em 10/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 00:04
Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITA em 10/11/2020 23:59:59.
-
14/01/2021 04:19
Publicado Intimação em 16/10/2020.
-
14/01/2021 04:19
Publicado Citação em 16/10/2020.
-
14/01/2021 04:18
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2020.
-
06/01/2021 11:40
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 01/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 06:41
Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITA em 21/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 06:40
Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO em 21/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 06:40
Decorrido prazo de DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME em 21/10/2020 23:59:59.
-
28/12/2020 16:23
Publicado Despacho em 28/09/2020.
-
18/12/2020 19:05
Mandado devolvido Positivamente
-
18/12/2020 10:49
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 01:26
Juntada de Petição de certidão
-
14/12/2020 00:20
Publicado Intimação em 09/12/2020.
-
14/12/2020 00:20
Publicado Intimação em 09/12/2020.
-
08/12/2020 09:46
Expedição de intimação via Sistema.
-
08/12/2020 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/12/2020 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/12/2020 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2020 00:03
Decorrido prazo de DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME em 04/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 16:30
Juntada de Petição de contestação
-
01/12/2020 11:01
Juntada de decisão
-
30/11/2020 01:52
Publicado Intimação em 26/11/2020.
-
25/11/2020 15:03
Conclusos para decisão
-
25/11/2020 15:00
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
25/11/2020 11:53
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2020 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 16:58
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 10:59
Conclusos para decisão
-
18/11/2020 10:49
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 14:16
Decisão de Saneamento e Organização
-
10/11/2020 11:03
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 15:03
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
28/10/2020 21:07
Apensado ao processo 8005584-34.2020.8.05.0150
-
27/10/2020 22:45
Desapensado do processo 8005584-34.2020.8.05.0150
-
25/10/2020 10:59
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2020 09:42
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2020 16:33
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2020 11:56
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/10/2020 11:55
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2020 19:01
Mandado devolvido Negativamente
-
18/10/2020 19:01
Mandado devolvido Negativamente
-
17/10/2020 10:03
Juntada de Petição de contestação
-
15/10/2020 15:03
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2020 14:48
Expedição de citação via Central de Mandados.
-
15/10/2020 14:42
Expedição de citação via Central de Mandados.
-
15/10/2020 14:42
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
15/10/2020 14:32
Expedição de citação via Central de Mandados.
-
15/10/2020 14:32
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
14/10/2020 19:25
Expedição de intimação via Sistema.
-
14/10/2020 19:12
Expedição de citação via Sistema.
-
14/10/2020 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2020 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2020 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2020 14:59
Concedida a Medida Liminar
-
29/09/2020 08:30
Conclusos para decisão
-
28/09/2020 11:00
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2020 10:47
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
25/09/2020 16:37
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2020 09:42
Expedição de despacho via Sistema.
-
25/09/2020 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2020 09:42
Declarada incompetência
-
23/09/2020 16:53
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 15:27
Expedição de despacho via Sistema.
-
16/09/2020 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 10:57
Conclusos para decisão
-
15/09/2020 21:44
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2020 15:44
Juntada de informação
-
14/09/2020 14:34
Expedição de ofício via Sistema.
-
14/09/2020 13:58
Expedição de despacho via Sistema.
-
14/09/2020 13:37
Expedição de despacho via Sistema.
-
10/09/2020 11:30
Expedição de despacho via Sistema.
-
10/09/2020 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 14:41
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2020 16:33
Conclusos para decisão
-
31/08/2020 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2020
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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