10/06/2025 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
09/06/2025 15:37

Expedição de decisão.
09/06/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:37

Embargos de declaração não acolhidos
04/06/2025 09:24

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:51

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 18:25

Expedição de decisão.
22/05/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 476644350
22/05/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:37

Expedição de decisão.
07/03/2025 10:07

Expedição de despacho.
07/03/2025 10:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1209
27/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
10/11/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
07/10/2024 16:18

Expedição de despacho.
10/09/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0500444-02.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Araujo Maia Comercio De Equipamentos Eletronicos Ltda Advogado: Renato Cursage Pereira (OAB:MG67237) Terceiro Interessado: Lucieme Roncalle Aires Pinto Terceiro Interessado: Lucimar Raimundo Pinto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0500444-02.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela Executada (Araújo Maia), em face da decisão que decidiu pelo redirecionamento da execução para o grupo econômico ali mencionado.

Intimado, o Ente não se manifestou.

Decido.

Os embargos não procedem.

Da análise dos argumentos postos no presente recurso horizontal, evidencia-se que a parte embargante pretende, na verdade, rediscutir matéria já decidida, expediente inaceitável nesta estreita via.

Como fundamentado na decisão embargada, este Juízo achou por bem dar neste processo o mesmo encaminhamento dado em outro a ele idêntico, em razão da sua melhor efetividade, determinando o redirecionamento da execução contra o grupo SELFSHOP.

Portanto, ao contrário do que pretende fazer crer a ora Embargante, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional ou contradição na espécie, visto que o objetivo manifestado é o de rediscussão do julgado, o que excede o campo cognitivo e a finalidade desse instrumento recursal.

Com tais considerações, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Cumpra-se a decisão anterior.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
03/09/2024 18:05

Expedição de decisão.
03/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 08:53

Conclusos para decisão
05/08/2024 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
31/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:20

Expedição de decisão.
29/04/2024 13:01

Expedição de despacho.
29/04/2024 13:01

Embargos de declaração não acolhidos
22/04/2024 10:06

Conclusos para julgamento
14/03/2024 15:06

Juntada de Petição de contra-razões
14/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:40

Expedição de despacho.
24/01/2024 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.
09/01/2024 18:43

Expedição de carta via ar digital.
09/01/2024 18:43

Expedição de carta via ar digital.
09/01/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:40

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 19:10

Expedição de carta via ar digital.
06/09/2023 19:10

Expedição de carta via ar digital.
06/09/2023 19:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2023 11:32

Conclusos para decisão
23/03/2023 13:14

Expedição de carta via ar digital.
23/03/2023 13:14

Expedição de carta via ar digital.
19/12/2022 18:55

Expedição de decisão.
19/12/2022 18:55

Outras Decisões
07/12/2022 12:05

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 17:52

Expedição de decisão.
23/11/2022 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/11/2022 18:33

Conclusos para decisão
16/11/2022 18:33

Juntada de informação
29/10/2022 01:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 01:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 00:00

Documento
14/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/09/2022 00:00

Petição
15/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
12/08/2022 00:00

Petição
03/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
03/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/05/2022 00:00

Petição
26/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
26/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/02/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
20/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
20/01/2022 00:00

Expedição de documento
15/09/2021 00:00

Expedição de documento
13/09/2021 00:00

Expedição de documento
13/09/2021 00:00

Expedição de Edital
01/07/2021 00:00

Petição
24/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
03/03/2021 00:00

Mero expediente
17/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2019 00:00

Petição
25/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
24/01/2019 00:00

Petição
10/12/2018 00:00

Documento
07/12/2018 00:00

Expedição de Carta
07/12/2018 00:00

Expedição de Carta
24/09/2018 00:00

Mero expediente
13/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
11/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
11/09/2018 00:00

Documento
17/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
02/03/2016 00:00

Mero expediente
01/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
29/02/2016 00:00

Petição
27/01/2016 00:00

Expedição de Certidão
27/01/2016 00:00

Mero expediente
25/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
13/01/2016 00:00

Expedição de Carta
13/01/2016 00:00

Mero expediente
11/01/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
11/01/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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