18/10/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:14

Baixa Definitiva
16/10/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 12:13

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
16/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
09/10/2024 05:57

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
02/10/2024 08:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 26/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:47

Publicado Sentença em 09/09/2024.
22/09/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA SENTENÇA 8000485-73.2019.8.05.0197 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piritiba Autor: Damiana Maria Dos Santos Advogado: Barbara Mendes Vilas Boas Rios (OAB:BA56581) Advogado: Juliana Xavier Lima (OAB:BA60771) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000485-73.2019.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA AUTOR: DAMIANA MARIA DOS SANTOS Advogado(s): BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS (OAB:BA56581), JULIANA XAVIER LIMA registrado(a) civilmente como JULIANA XAVIER LIMA (OAB:BA60771) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:SP221386) SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado, ex lege.

O recurso manejado, em juízo de admissibilidade, não merece sequer passar pelo crivo de seu conhecimento.

O embargante é sabido que os embargos servem para vergastar seu descontentamento com o eventual indeferimento da justiça gratuita em sede de recurso para instância superior.

Não há omissão a ser sanada, muito menos a contradição alegada.

Este juízo deferira a gratuidade da autora para acesso ao segundo grau e, nos termos da lei, considerando a condenação em litigância de má-fé da autora, tal consequência poderá ser revertida no âmbito da Turma Recursal, que será, para tanto, o Juízo Natural.

O acesso ao primeiro grau pela autora com gratuidade está mantido.

Na sentença fora deferida a gratuidade precária para recorrer, já que o juízo de admissibilidade se perfectibilizará no âmbito do colegiado.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, NÃO CONHEÇO, por serem incabíveis, os embargos de declaração opostos pela parte ré, mantendo hígida a sentença por seus próprios fundamentos.

Inequivocamente protelatório os presentes embargos, condeno a autora na multa do art. 1.026, §2º do CPC (em 1% do valor atualizado da causa).

Em termos de prosseguimento, havendo recurso inominado, intime-se a parte recorrida para contrarrazões em 10 dias e, após, remeta-se a egrégia Turma Recursal para processar e julgar o recurso, com os nossos cumprimentos por intermédio de sua excelência a relatoria.

Piritiba, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito Substituto DIEGO SEREJO RIBEIRO Matrícula 970.534-1
05/09/2024 09:27

Expedição de sentença.
05/09/2024 09:25

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:20

Expedição de sentença.
04/09/2024 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2024 16:06

Conclusos para julgamento
06/10/2023 22:29

Publicado Intimação em 12/09/2023.
06/10/2023 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 11:25

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 04:30

Publicado Sentença em 04/09/2023.
22/09/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
11/09/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 15:31

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
04/09/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 11:58

Expedição de intimação.
04/09/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 11:56

Expedição de intimação.
04/09/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 11:56

Expedição de intimação.
04/09/2023 11:47

Juntada de Certidão
01/09/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 07:30

Julgado improcedente o pedido
23/07/2023 14:42

Conclusos para despacho
23/07/2023 14:41

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:10

Juntada de Certidão
04/03/2022 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 14:40

Conclusos para despacho
11/06/2021 14:37

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 09/06/2021 10:45 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
11/06/2021 14:33

Juntada de conclusão
11/06/2021 12:10

Juntada de Termo de audiência
04/06/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2021 15:21

Juntada de Petição de diligência
14/05/2021 09:20

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 09:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 13/05/2021 23:59.
09/05/2021 08:24

Publicado Intimação em 05/05/2021.
09/05/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021
06/05/2021 07:25

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59.
06/05/2021 07:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 03/05/2021 23:59.
05/05/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 10:52

Audiência Audiência CEJUSC redesignada para 09/06/2021 10:45 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
04/05/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 09:53

Publicado Intimação em 23/04/2021.
24/04/2021 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
21/04/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2021 18:37

Audiência Audiência CEJUSC designada para 06/05/2021 14:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
21/04/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 12:44

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.
03/02/2021 12:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 06/05/2020 23:59:59.
20/01/2021 18:16

Publicado Intimação em 17/04/2020.
21/07/2020 15:49

Audiência conciliação cancelada para 15/07/2020 13:00.
21/07/2020 15:47

Juntada de Certidão
04/07/2020 10:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 05/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 16:48

Juntada de Petição de procuração
23/04/2020 00:33

Decorrido prazo de BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS em 06/03/2020 23:59:59.
23/04/2020 00:33

Decorrido prazo de JULIANA XAVIER LIMA em 06/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 08:11

Audiência conciliação designada para 15/07/2020 13:00.
15/04/2020 15:12

Juntada de ato ordinatório
15/04/2020 15:07

Audiência conciliação cancelada para 15/04/2020 11:30.
15/04/2020 15:06

Juntada de Certidão
26/03/2020 12:03

Juntada de Petição de contestação
26/03/2020 09:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/02/2020 12:40

Publicado Intimação em 14/02/2020.
13/02/2020 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2020 11:49

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
13/02/2020 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 11:49

Expedição de intimação via Central de Mandados.
13/02/2020 11:44

Audiência conciliação designada para 15/04/2020 11:30.
11/02/2020 20:59

Juntada de ato ordinatório
10/02/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 15:07

Conclusos para decisão
02/12/2019 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001418-72.2024.8.05.0261

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Luzia Jesus Cerqueira

Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/11/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 8001683-94.2016.8.05.0248

Municipio de Serrinha

Farmacia Rm Ideal LTDA - ME

Advogado: Adriano Lopes Varjao Rodrigues de Olivei...

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 8001418-72.2024.8.05.0261

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Luzia Jesus Cerqueira

Advogado: Vanessa Meireles Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/07/2024 08:36

Exibir Processo

Processo nº 8001683-94.2016.8.05.0248

Municipio de Serrinha

Farmacia Rm Ideal LTDA - ME

Advogado: Adriano Lopes Varjao Rodrigues de Olivei...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2016 10:09

Exibir Processo

Processo nº 8018273-38.2021.8.05.0001

Municipio de Salvador

Antonio Mario da Silva Conceicao

Advogado: Edvania Cunha da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/02/2021 16:33

Exibir Processo