18/06/2025 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 11:47

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:17

Expedição de intimação.
24/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:07

Juntada de Certidão
02/03/2025 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 17/02/2025 23:59.
21/01/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 11:29

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 13:07

Expedição de intimação.
25/11/2024 13:07

Expedição de intimação.
05/11/2024 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 04/11/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA SENTENÇA 8000414-84.2020.8.05.0246 Execução Fiscal Jurisdição: Serra Dourada Exequente: Municipio De Brejolandia Advogado: Joao Lucas Da Silva (OAB:BA53011) Advogado: Gilliane Costa Castro (OAB:BA67300) Executado: Edimilson Teles Da Costa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000414-84.2020.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): JOAO LUCAS DA SILVA (OAB:BA53011), GILLIANE COSTA CASTRO (OAB:BA67300) EXECUTADO: EDIMILSON TELES DA COSTA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SERRA DOURADA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
03/09/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 20:48

Cominicação eletrônica
03/09/2024 20:48

Cominicação eletrônica
03/09/2024 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 11:20

Conclusos para julgamento
26/08/2024 11:20

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
23/08/2024 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 22/08/2024 23:59.
22/07/2024 10:43

Expedição de intimação.
19/07/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 12:23

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 12:22

Juntada de Petição de diligência
05/10/2023 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 10:40

Expedição de Mandado.
04/10/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 14:53

Expedição de Mandado.
15/10/2022 22:15

Decorrido prazo de EDIMILSON TELES DA COSTA em 11/10/2022 23:59.
05/10/2022 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 13:44

Juntada de Petição de diligência
05/05/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 08:56

Publicado Intimação em 29/04/2022.
04/05/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
29/04/2022 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 11:31

Expedição de intimação.
28/04/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 11:31

Expedição de citação.
09/06/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 11:54

Conclusos para decisão
05/08/2020 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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