06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0139568-43.2005.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Bapel Bahia Petroleo Ltda Advogado: Marcus Jose Andrade De Oliveira (OAB:BA14456) Embargado: Fazenda Publica Municipal Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0139568-43.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: Bapel Bahia Petroleo Ltda Advogado(s): MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB:BA14456) EMBARGADO: Fazenda Publica Municipal Advogado(s): DECISÃO 209958519 - SENTENÇA 209958530 - ACÓRDÃO 209958533 - CERTIDÃO O presente feito se encontra na fase de cumprimento de sentença relativa aos honorários de sucumbência.

Contudo, o Município de Salvador, na petição de id. 209958543, requer providência atinente à execução fiscal e que, em razão disto, deve ser requerida nos autos da ExFis 0086105-89.2005.8.05.0001.

Assim, chamo o feito à ordem e revogo o despacho de id. 209958545.

Intime-se o Município de Salvador para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o ocorrência de prescrição intercorrente quanto à pretensão de execução dos honorários.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de setembro de 2024.
06/09/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
28/06/2022 06:28

Devolvidos os autos
28/10/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
22/01/2014 00:00

Recebimento
17/12/2012 00:00

Recebimento
01/07/2011 15:15

Entrega em carga/vista
01/07/2011 15:04

Protocolo de Petição
22/06/2011 13:50

Documento
14/06/2011 17:22

Conclusão
22/09/2010 14:03

Protocolo de Petição
26/08/2010 11:34

Entrega em carga/vista
19/08/2010 13:28

Documento
04/08/2010 16:56

Mero expediente
11/11/2009 11:47

Remessa
09/11/2009 17:28

Documento
23/09/2009 08:10

Requisição de Informações
11/09/2009 18:02

Conclusão
08/09/2009 16:50

Recebimento
21/08/2009 17:00

Entrega em carga/vista
13/08/2009 14:10

Expedição de documento
12/08/2009 13:19

Requisição de Informações
05/08/2009 14:47

Conclusão
28/07/2009 17:50

Recebimento
13/07/2009 17:00

Entrega em carga/vista
13/07/2009 13:12

Expedição de documento
10/07/2009 18:44

Improcedência
08/07/2009 18:57

Conclusão
17/06/2009 18:50

Conclusão
07/05/2009 18:00

Entrega em carga/vista

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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