TJBA - 8072811-66.2021.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 15:25
Expedição de decisão.
-
14/03/2025 15:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/11/2024 15:21
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2024 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.
-
16/10/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 09:43
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
-
18/09/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 09:37
Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
-
12/09/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 00:03
Juntada de recibo (sisbajud)
-
06/09/2024 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 00:03
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 23:41
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8072811-66.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Duarte E Associados Advocacia E Consultoria Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8072811-66.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DUARTE E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
01/09/2024 23:12
Expedição de decisão.
-
01/09/2024 23:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/08/2024 07:32
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 15:41
Processo Desarquivado
-
26/08/2024 16:21
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
26/08/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 20:21
Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 18:07
Decorrido prazo de DUARTE E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA em 11/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 10:12
Arquivado Provisoramente
-
05/03/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 20:16
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
16/02/2024 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
08/02/2024 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 16:31
Comunicação eletrônica
-
08/02/2024 16:31
Comunicação eletrônica
-
08/02/2024 16:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/02/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
04/02/2024 15:02
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
04/02/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 22:36
Decorrido prazo de DUARTE E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA em 14/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 03:09
Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 03:05
Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 20:37
Publicado Decisão em 16/05/2023.
-
05/07/2023 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
14/05/2023 14:17
Expedição de decisão.
-
14/05/2023 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/05/2023 14:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/02/2023 13:12
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 13:12
Processo Desarquivado
-
11/02/2023 12:01
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
11/02/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 16:59
Arquivado Provisoramente
-
26/05/2022 04:07
Decorrido prazo de DUARTE E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 07:14
Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 23/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 08:16
Publicado Decisão em 02/05/2022.
-
05/05/2022 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
29/04/2022 16:58
Expedição de decisão.
-
29/04/2022 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/04/2022 16:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/04/2022 01:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
15/03/2022 17:31
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 12:42
Expedição de despacho de citação por ar digital.
-
13/08/2021 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 10:47
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2021
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0310695-25.2013.8.05.0080
Uzi Construtora LTDA
Maria Iranede Rocha Fernandes Mendes
Advogado: Moises Silva Almeida Junior
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/07/2021 22:53
Processo nº 8005064-60.2023.8.05.0250
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Advogado: Jeferson Costa dos Santos
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/05/2024 10:44
Processo nº 8005064-60.2023.8.05.0250
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Tiago Delmondis dos Santos
Advogado: Jeferson Costa dos Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 01/11/2023 17:03
Processo nº 0310695-25.2013.8.05.0080
Maria Iranede Rocha Fernandes Mendes
Uzi Construtora LTDA
Advogado: Felipe Almeida Pereira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/10/2013 11:21
Processo nº 8005005-33.2021.8.05.0124
Gilson Barbosa Santos
Banco Bmg SA
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/11/2021 15:19