24/07/2025 13:36

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:07

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 04/11/2024 23:59.
05/10/2024 10:52

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM em 04/10/2024 23:59.
18/09/2024 04:20

Publicado Intimação em 06/09/2024.
18/09/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0002010-55.2014.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Angela Maria Freire Lopes Da Silva Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Autor: Jose Wilson De Souza Andrade Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Autor: Elenilda Lidia De Moraes Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Autor: Fabryzia Vieira Da Cruz Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Autor: Martineide Justiniano Dos Reis Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Reu: Município De Casa Nova - Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA 0002010-55.2014.8.05.0052 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: ANGELA MARIA FREIRE LOPES DA SILVA, JOSE WILSON DE SOUZA ANDRADE, ELENILDA LIDIA DE MORAES, FABRYZIA VIEIRA DA CRUZ, MARTINEIDE JUSTINIANO DOS REIS Advogado(s): REU: MUNICÍPIO DE CASA NOVA - BAHIA Advogado(s): SENTENÇA 1.Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio do qual a parte autora busca o pagamento a título do salário de aposentadoria rural. 2.Devidamente intimado para impugnar o pedido de cumprimento de sentença, o INSS quedou-se inerte, conforme certificado em Id n. 458028252. 3.É o relatório, em apertada síntese. 4.Conforme o relatado, busca a parte exequente o pagamento a título do salário de aposentadoria rural. 5.Desta feita, tendo em vista que, mesmo citado, o INSS não apresentou qualquer impugnação ao pleito, aquiescendo tacitamente com o valor executado, torna-se possível o julgamento desta ação e a homologação dos cálculos apresentados pela parte credora. 6.Apenas com vistas a evitar qualquer tipo de discussão posterior, destaco, de logo, que o adimplemento da verba em questão deve se dar por meio de precatório, tendo em vista o montante perseguido nesta ação e o que determina o §3º do art. 535 do CPC, in verbis: “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal;”. 7.Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente em Id n. 440310628, e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral. 8.PROCEDA-SE a secretaria com as providências necessárias à devida expedição do precatório relativo ao crédito, em favor de MARINA DE JESUS FREIRE GALVAO, nos termos do art. 535, §3º, I e II, do CPC 2015, observado o disposto no art. 358 do RITJ/BA e na Resolução nº 303 de 2019 do CNJ.

Quando aos honorários, em nome do procurador MANOEL GOMES SILVA NETO, advogado inscrito na OAB/BA 53 .150. 9.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 10.Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
03/09/2024 18:30

Expedição de intimação.
02/09/2024 14:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/08/2024 23:46

Conclusos para julgamento
27/08/2024 23:45

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:15

Desentranhado o documento
27/06/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
27/06/2024 16:15

Desentranhado o documento
25/08/2022 11:09

Desentranhado o documento
25/08/2022 11:09

Cancelada a movimentação processual
10/06/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:56

Expedição de Ofício.
12/03/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 09:39

Conclusos para despacho
19/09/2019 09:38

Expedição de Certidão.
24/07/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 13:38

Conclusos para despacho
23/07/2019 13:37

Expedição de Certidão.
10/06/2019 03:15

Devolvidos os autos
24/01/2019 13:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/10/2018 11:58

PETIÇÃO
31/10/2018 11:56

RECEBIMENTO
29/08/2018 10:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/06/2018 13:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/05/2018 10:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/04/2018 10:10

RECEBIMENTO
17/04/2018 10:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/01/2018 09:10

CONCLUSÃO
30/01/2018 09:10

DOCUMENTO
30/01/2018 09:10

MANDADO
24/01/2018 09:08

PETIÇÃO
17/01/2018 09:12

MANDADO
17/01/2018 09:12

MANDADO
16/01/2018 09:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/01/2018 12:46

PETIÇÃO
11/01/2018 12:44

RECEBIMENTO
15/12/2017 17:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/12/2017 17:32

RECEBIMENTO
11/12/2017 17:51

RECEBIMENTO
10/06/2016 11:06

REMESSA
25/05/2016 10:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/05/2016 10:37

PETIÇÃO
25/05/2016 10:35

RECEBIMENTO
20/05/2016 09:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/05/2016 09:22

RECEBIMENTO
05/04/2016 09:45

COM EFEITO SUSPENSIVO
16/03/2016 13:05

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/03/2016 12:52

RECEBIMENTO
16/03/2016 12:30

CONCLUSÃO
16/03/2016 12:26

PETIÇÃO
02/03/2016 16:22

DOCUMENTO
01/03/2016 15:37

MANDADO
26/02/2016 11:25

MANDADO
24/02/2016 12:58

MANDADO
24/02/2016 11:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/06/2015 10:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/06/2015 10:30

CONCLUSÃO
03/06/2015 10:26

PETIÇÃO
03/06/2015 09:24

RECEBIMENTO
27/05/2015 09:42

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/05/2015 09:35

RECEBIMENTO
18/12/2014 12:42

PETIÇÃO
22/10/2014 09:36

DOCUMENTO
21/10/2014 15:52

MANDADO
08/10/2014 11:58

MANDADO
07/10/2014 14:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/10/2014 12:01

MERO EXPEDIENTE
29/09/2014 08:44

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/09/2014 16:26

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2014

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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