TJBA - 0500403-75.2020.8.05.0201

1ª instância - 2Vara Criminal - Porto Seguro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELADIO RODRIGUES CARVALHO

CPF *36.***.*49-00

Advogados

LUCIMAR LIMA MIRANDA

OAB: 61800/BA

CPF *33.***.*06-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ZULEIDE APARECIDA MARCONI

BIBIAN MENEZES ALVES DE CASTRO

CPF *11.***.*19-74

ADAILTON PINTO LIMA

AGNO CARVALHO MATOS

HELDER RAMOS CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 10:12

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2025 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 10:11

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 09:52

    Transitado em Julgado em 13/03/2025

  • 18/03/2025 23:36

    Decorrido prazo de ELADIO RODRIGUES CARVALHO em 17/03/2025 23:59.

  • 02/01/2025 22:43

    Publicado Intimação em 29/11/2024.

  • 02/01/2025 22:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 16/12/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 11:12

    Expedição de Edital.

  • 19/08/2024 01:10

    Mandado devolvido Negativamente

  • 30/04/2024 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 23:53

    Decorrido prazo de BIBIAN MENEZES ALVES DE CASTRO em 06/12/2023 23:59.

  • 12/01/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 14:24

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 29/11/2023 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 14/11/2023 02:17

    Decorrido prazo de ELADIO RODRIGUES CARVALHO em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 22:44

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 01/11/2023 22:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 30/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de CIENTE 05004037520208050201

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 0500403-75.2020.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Bibian Menezes Alves De Castro Testemunha: Zuleide Aparecida Marconi Testemunha: Agno Carvalho Matos Testemunha: Adailton Pinto Lima Testemunha: Helder Ramos Carvalho Reu: Eladio Rodrigues Carvalho Advogado: Lucimar Lima Miranda (OAB:BA61800) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Des.

    Osório Borges Menezes, BR 367, km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro - Bahia, CEP 45.810-000 Telefone: 73 3162-5500 / 73 3162-5565 / WhatsApp: 73 3162-5565 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - OFENDIDA PROCESSO: 0500403-75.2020.8.05.0201 (PJe) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE ATIVA: Ministério Público do Estado da Bahia PARTE PASSIVA: ELADIO RODRIGUES CARVALHO PRAZO DO EDITAL: 15 DIAS PRAZO PARA RECORRER: 15 DIAS DESTINATÁRIO: BIBIAN MENEZES ALVES DE CASTRO, brasileira, portadora do RG n. 09629189-38 SSP/BA, nascida em 01.12.1982, filha de Zuldete MAria Borges de Menezes e Adão Alves de Castro, atualmente em local incerto e não sabido.

    SÍNTESE/CAPITULAÇÃO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, observada a pena máxima abstratamente cominada para a infração, JULGO, por sentença, extinta a punibilidade de ELADIO RODRIGUES CARVALHO, por força do artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva." De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito, por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) INTIMADA(s) para tomar ciência do teor da SENTENÇA proferida nos autos do PROCESSO: 0500403-75.2020.8.05.0201 bem como para, querendo, recorrer no prazo de 15 dias, caso não haja recurso por parte do Ministério Público.

    OBSERVAÇÃO: o(a) ofendido(a) intimado(a) por este edital, caso não concorde com a sentença, poderá interpor recurso de APELAÇÃO se o MINISTÉRIO PÚBLICO não recorrer (Art. 598, parágrafo único, do Código de Processo Penal).

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es) na forma da lei.

    Eu, Tíffany Alves, o digitei e eu Edson Cruz Bento Filho, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.

    Porto Seguro (BA), 27 de outubro de 2023. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] EDSON CRUZ BENTO FILHO Diretor de Secretaria Disponibilizado no DJE n.________________ Em:________/________/_________ Servidor(a):___________________________

  • 27/10/2023 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2023 14:05

    Expedição de intimação.

  • 27/10/2023 14:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 13:54

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/07/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2022 03:40

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

  • 29/12/2022 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022

  • 13/12/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 08:21

    Mandado devolvido Positivamente

  • 14/11/2022 23:16

    Mandado devolvido Negativamente

  • 03/11/2022 01:54

    Mandado devolvido Negativamente

  • 03/11/2022 01:52

    Mandado devolvido Positivamente

  • 03/11/2022 01:15

    Mandado devolvido Negativamente

  • 02/11/2022 11:33

    Mandado devolvido Positivamente

  • 29/10/2022 01:42

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 29/10/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

  • 28/10/2022 08:15

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 24/10/2022 19:47

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2022 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2022 19:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 19:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 19:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 19:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 19:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 19:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 17:53

    Audiência Instrução e julgamento designada para 21/11/2022 14:30 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.

  • 24/10/2022 16:57

    Comunicação eletrônica

  • 24/10/2022 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 24/10/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 12/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 09/09/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 09/09/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/08/2022 00:00

    Publicação

  • 26/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/04/2022 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 01/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 30/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/01/2022 00:00

    Documento

  • 13/08/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 05/06/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/06/2021 00:00

    Petição

  • 28/05/2021 00:00

    Publicação

  • 26/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/05/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 10/05/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 30/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/10/2020 00:00

    Petição

  • 20/10/2020 00:00

    Mandado

  • 20/10/2020 00:00

    Mandado

  • 15/10/2020 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 15/10/2020 00:00

    Documento

  • 15/10/2020 00:00

    Documento

  • 15/10/2020 00:00

    Documento

  • 13/10/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 13/10/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 03/08/2020 00:00

    Denúncia

  • 30/07/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/07/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 29/07/2020 00:00

    Processo Distribuído por Direcionamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Devolução de Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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