06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0001965-37.2005.8.05.0191 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Paulo Afonso Reu: Joaquim Nunes Mota Advogado: Marcial Alves Costa (OAB:SE6927) Advogado: Numeriano Gilson De Souza (OAB:BA931-A) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Genivaldo Alves Dos Santos Advogado: Marcial Alves Costa (OAB:SE6927) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0001965-37.2005.8.05.0191 Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOAQUIM NUNES MOTA e outros Advogado(s): MARCIAL ALVES COSTA registrado(a) civilmente como MARCIAL ALVES COSTA (OAB:SE6927), NUMERIANO GILSON DE SOUZA (OAB:BA931-A) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação Penal, proposta pelo Ministério Público em desfavor de LIZANDRO DA SILVA MOTA, GENIVALDO ALVES DOS SANTOS, JOSÉ MANOEL DA SILVA FILHO e JOAQUIM NUNES DA MOTA, pela prática dos crimes previstos nos art. 121, § 2º, inc.

I, III e IV, do Código Penal (CP), por duas vezes, e art. 121, § 2º, inc.

II, III e IV, c/c art. 14, II, do CP, todos c/c arts. 29 e 69, ambos do CP Contudo, no ID 441441422 foi colacionada aos autos a Certidão de Óbito do acusado JOAQUIM NUNES DA MOTA .

O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do agente e prosseguimento do feito(id 446922215).

Ante o exposto, com fundamento no art. 107, I do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de JOAQUIM NUNES DA MOTA, pelos fatos ora apurados.

Sem condenação em custas processuais.

Ciência ao MP.

O feito prosseguirá em relação aos demais acusados.

Certifique-se o cumprimento do despacho sob id 423842778.

Publique-se, registre-se, oportunamente, arquivando-se os autos com baixa no sistema.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Paulo Afonso/BA, 04 de setembro de 2024.

CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO Juiz de Direito
13/10/2022 09:26

Conclusos para decisão
27/04/2022 06:49

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022 06:49

Decorrido prazo de JOAQUIM NUNES MOTA em 25/04/2022 23:59.
17/04/2022 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.
17/04/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
06/04/2022 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 04:18

Decorrido prazo de NUMERIANO GILSON DE SOUZA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 04:18

Decorrido prazo de MARCIAL ALVES COSTA em 03/12/2021 23:59.
27/11/2021 22:59

Publicado Intimação em 25/11/2021.
27/11/2021 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
24/11/2021 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 22:25

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
11/09/2021 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2021.
11/09/2021 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
08/09/2021 08:42

Conclusos para despacho
08/09/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 06:27

Devolvidos os autos
21/07/2021 08:51

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
14/04/2021 15:25

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
17/12/2020 14:36

CONCLUSÃO
27/04/2020 09:15

Ato ordinatório
19/11/2015 17:52

MERO EXPEDIENTE
19/11/2015 17:48

RECEBIMENTO
17/08/2015 09:56

CONCLUSÃO
17/07/2015 14:57

Ato ordinatório
06/02/2015 12:38

CONCLUSÃO
04/02/2015 14:33

Ato ordinatório
04/02/2015 14:33

Ato ordinatório
04/02/2015 14:26

DOCUMENTO
20/01/2015 09:59

Ato ordinatório
20/01/2015 09:59

Ato ordinatório
20/01/2015 09:56

DOCUMENTO
09/01/2015 12:31

Ato ordinatório
08/01/2015 10:41

Ato ordinatório
08/01/2015 10:38

LIBERDADE PROVISÓRIA
19/12/2014 17:07

Ato ordinatório
19/12/2014 17:04

Ato ordinatório
17/12/2014 10:37

CONCLUSÃO
16/12/2014 10:25

DOCUMENTO
09/12/2014 10:42

CONCLUSÃO
05/12/2014 16:38

RECEBIMENTO
26/11/2014 12:40

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/11/2014 13:31

Ato ordinatório
30/10/2014 09:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/10/2014 11:49

Ato ordinatório
22/10/2014 13:29

Ato ordinatório
15/09/2014 08:50

Ato ordinatório
15/09/2014 08:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/09/2014 08:23

RECEBIMENTO
10/09/2014 10:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/06/2014 08:34

Ato ordinatório
16/06/2014 08:34

Ato ordinatório
09/06/2014 17:18

Ato ordinatório
29/05/2014 13:53

Ato ordinatório
14/01/2014 17:30

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/01/2014 15:52

CONCLUSÃO
14/01/2014 14:31

RECEBIMENTO
14/01/2014 14:31

RECEBIMENTO
08/01/2014 12:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/12/2013 11:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/12/2013 10:49

Ato ordinatório
17/12/2013 10:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/11/2013 14:26

RECEBIMENTO
13/11/2013 11:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/10/2013 14:18

DOCUMENTO
27/09/2013 14:37

RECEBIMENTO
11/09/2013 15:45

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/08/2013 15:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/07/2013 13:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/05/2013 10:51

CONCLUSÃO
16/05/2013 10:51

RECEBIMENTO
06/05/2013 14:51

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/05/2013 11:41

Ato ordinatório
03/05/2013 11:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/05/2013 11:39

RECEBIMENTO
12/04/2013 10:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/04/2013 10:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/08/2012 10:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/11/2011 16:49

AUDIÊNCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2005

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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