TJBA - 0125906-80.2003.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 10:28
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 05:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0125906-80.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Distribuidora E Instaladora De Vidros Sao Paulo Ltda Advogado: Aristoteles Antonio Dos Santos Moreira (OAB:BA9216) Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.
Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0125906-80.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): ADILSON BRITO AGAPITO (OAB:BA10478) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA E INSTALADORA DE VIDROS SAO PAULO LTDA Advogado(s): ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA registrado(a) civilmente como ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA (OAB:BA9216), JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA10058) DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese.
Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional.
ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. -
03/09/2024 20:10
Expedição de despacho.
-
03/08/2024 14:57
Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 15/04/2024 23:59.
-
11/03/2024 18:07
Expedição de despacho.
-
11/03/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2023 07:22
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
31/08/2012 00:00
Publicação
-
29/08/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/08/2012 00:00
Mero expediente
-
28/08/2012 00:00
Publicação
-
24/08/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/08/2012 00:00
Recebimento
-
22/08/2012 00:00
Mero expediente
-
21/08/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
21/08/2012 00:00
Recebimento
-
06/08/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
02/08/2012 00:00
Publicação
-
31/07/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/07/2012 00:00
Mero expediente
-
12/07/2012 00:00
Publicação
-
10/07/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/07/2012 00:00
Recebimento
-
09/07/2012 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
05/07/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
03/07/2012 00:00
Recebimento
-
09/04/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal
-
28/03/2012 00:00
Recebimento
-
16/03/2012 00:00
Publicação
-
14/03/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/02/2012 00:00
Mero expediente
-
20/01/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
13/01/2012 16:16
Remessa
-
11/01/2012 09:58
Mero expediente
-
11/01/2012 09:58
Expedição de documento
-
11/01/2012 09:57
Audiência
-
30/11/2011 09:23
Remessa
-
30/11/2011 09:18
Expedição de documento
-
30/11/2011 08:32
Audiencia - designada
-
27/10/2011 10:39
Remessa
-
26/10/2011 16:57
Remessa
-
21/10/2011 09:39
Mero expediente
-
21/10/2011 09:36
Expedição de documento
-
21/10/2011 09:19
Audiência
-
21/10/2011 09:03
Audiencia - designada
-
18/10/2011 09:40
Mero expediente
-
18/10/2011 09:36
Expedição de documento
-
18/10/2011 09:29
Audiência
-
18/10/2011 08:35
Audiencia - designada
-
10/10/2011 08:24
Mero expediente
-
10/10/2011 08:00
Expedição de documento
-
10/10/2011 07:39
Audiência
-
29/09/2011 10:35
Remessa
-
29/09/2011 10:25
Expedição de documento
-
29/09/2011 10:20
Audiencia - designada
-
23/08/2011 15:47
Remessa
-
01/12/2010 13:18
Documento
-
01/12/2010 00:35
Publicado pelo dpj
-
30/11/2010 17:21
Enviado para publicação no dpj
-
29/11/2010 11:27
Mero expediente
-
25/11/2010 16:55
Conclusão
-
22/11/2010 17:56
Protocolo de Petição
-
03/03/2010 18:04
Entrega em carga/vista
-
25/03/2009 15:04
Documento
-
24/03/2009 22:34
Publicado pelo dpj
-
24/03/2009 16:37
Enviado para publicação no dpj
-
24/03/2009 11:04
Despacho do juiz
-
20/03/2009 13:09
Conclusão
-
02/10/2008 16:18
Expedição de documento
-
02/10/2008 15:24
Publicado pelo dpj
-
01/10/2008 16:41
Enviado para publicação no dpj
-
29/09/2008 17:10
Autos - devolvidos ao cartorio
-
15/09/2008 13:45
Autos - conclusos
-
26/08/2008 13:50
Publicado no dpj
-
25/08/2008 20:05
Publicado pelo dpj
-
25/08/2008 16:19
Enviado para publicação no dpj
-
21/08/2008 13:40
Para publicação dpj
-
01/08/2008 17:40
Autos - conclusos
-
23/07/2008 17:32
Autos - devolvidos ao cartorio
-
08/05/2008 17:42
Mandado - expedido
-
07/05/2008 14:12
Publicado no dpj
-
06/05/2008 20:01
Publicado pelo dpj
-
06/05/2008 16:41
Enviado para publicação no dpj
-
01/09/2006 16:57
Carga advogado - reu
-
31/08/2006 13:59
Publicado no dpj
-
30/08/2006 19:47
Publicado pelo dpj
-
30/08/2006 16:46
Enviado para publicação no dpj
-
29/08/2006 16:24
Mandado - juntado
-
25/08/2006 09:10
Mandado - recebido
-
11/05/2006 17:07
Carta precat. - expedida
-
11/05/2006 17:07
Mandado - expedido
-
01/12/2005 15:01
Publicado no dpj
-
30/11/2005 20:38
Publicado pelo dpj
-
30/11/2005 16:44
Enviado para publicação no dpj
-
21/11/2005 12:44
Autos - conclusos
-
11/11/2005 18:27
Autos - devolvidos ao cartorio
-
19/09/2005 17:49
Autos - vista faz. publica
-
06/09/2005 11:01
Autos - conclusos
-
16/08/2005 13:48
Mandado - juntado
-
08/08/2005 15:17
Mandado - expedido
-
22/06/2005 13:52
Publicado no dpj
-
21/06/2005 20:22
Publicado pelo dpj
-
21/06/2005 16:24
Enviado para publicação no dpj
-
15/06/2005 12:34
Juntada
-
01/06/2005 11:15
Autos - conclusos
-
30/05/2005 18:16
Juntada
-
05/04/2005 17:37
Publicado no dpj
-
14/03/2005 16:59
Para publicação dpj
-
11/03/2005 10:34
Autos - conclusos
-
09/03/2005 17:55
Autos - devolvidos ao cartorio
-
04/03/2005 19:29
Publicado pelo dpj
-
04/03/2005 15:53
Enviado para publicação no dpj
-
20/12/2004 17:55
Autos - vista faz. publica
-
14/12/2004 13:59
Publicado no dpj
-
10/12/2004 12:00
Autos - conclusos
-
16/11/2004 17:00
Publicado no dpj
-
10/11/2004 12:17
Autos - conclusos
-
09/11/2004 17:30
Publicado no dpj
-
27/10/2004 12:35
Autos - conclusos
-
25/10/2004 18:08
Autos - devolvidos ao cartorio
-
10/11/2003 11:38
Autos - vista faz. publica
-
04/11/2003 12:35
Publicado no dpj
-
31/10/2003 17:33
Para publicação dpj
-
23/10/2003 13:06
Autos - conclusos
-
14/10/2003 13:00
Publicado no dpj
-
29/09/2003 09:56
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2003
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000537-46.2024.8.05.0245
Aurea de SA Silva
Banco Bmg SA
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/05/2024 13:30
Processo nº 8001781-10.2023.8.05.0127
Elson Silva Conceicao
Banco Daycoval S/A
Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/01/2025 09:12
Processo nº 8000891-86.2021.8.05.0080
Joel Jose de Araujo Silva
Jose Alves da Silva
Advogado: Cristine Emily Santos Nascimento
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/01/2023 16:38
Processo nº 8003834-17.2024.8.05.0001
Advan Vergne Santos
Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...
Advogado: Laise Silva Sousa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/01/2024 14:37
Processo nº 8000228-63.2018.8.05.0268
Equatorial Transmissora 4 Spe S.A.
Darsia Maria Guimaraes Tibo Frota
Advogado: Eduardo Afonso dos Santos Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/05/2018 10:08