TJBA - 8001412-58.2020.8.05.0244

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim

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Polo Ativo

Partes

IZALURDES SOUZA SANTOS

CPF *07.***.*10-53

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 37160/BA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 23:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

  • 26/02/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001412-58.2020.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Izalurdes Souza Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001412-58.2020.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: IZALURDES SOUZA SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO

    Vistos.

    Com a juntada aos autos da planilha de cálculos atualizada, INTIME-SE o ESTADO DA BAHIA, por seu representante legal para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir toda matéria de direito elencada no art. 535 do CPC.

    Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos.

    Se não houver impugnação ou sendo rejeitados os argumentos esposados (art. 535, § 3º, CPC), tratando-se de requisição de pequeno valor, será expedida ordem de pagamento, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art. 535, § 3º, II, CPC).

    Por fim, com base no art. 515 I, do CPC, altere-se a classe processual do presente feito para que passe a constar “Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”(código 12078, da Tabela Processual Unificada, do CNJ), o que tem por base a necessidade de retratar, através do sistema de tramitação eletrônica de processos, a realidade da unidade judiciária, de modo a atender às diretrizes fixadas pelo CNJ e pelo TJ/BA no que concerne às metas e estatísticas processuais.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    SENHOR DO BONFIM/BA, 03 de maio de 2024.

    TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

  • 04/10/2024 12:31

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2024 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001412-58.2020.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Izalurdes Souza Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001412-58.2020.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: IZALURDES SOUZA SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO

    Vistos.

    Com a juntada aos autos da planilha de cálculos atualizada, INTIME-SE o ESTADO DA BAHIA, por seu representante legal para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir toda matéria de direito elencada no art. 535 do CPC.

    Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos.

    Se não houver impugnação ou sendo rejeitados os argumentos esposados (art. 535, § 3º, CPC), tratando-se de requisição de pequeno valor, será expedida ordem de pagamento, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art. 535, § 3º, II, CPC).

    Por fim, com base no art. 515 I, do CPC, altere-se a classe processual do presente feito para que passe a constar “Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”(código 12078, da Tabela Processual Unificada, do CNJ), o que tem por base a necessidade de retratar, através do sistema de tramitação eletrônica de processos, a realidade da unidade judiciária, de modo a atender às diretrizes fixadas pelo CNJ e pelo TJ/BA no que concerne às metas e estatísticas processuais.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    SENHOR DO BONFIM/BA, 03 de maio de 2024.

    TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

  • 09/09/2024 18:23

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 18:20

    Expedição de intimação.

  • 12/05/2024 09:37

    Publicado Intimação em 07/05/2024.

  • 12/05/2024 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 17:43

    Expedição de intimação.

  • 03/05/2024 15:37

    Expedição de intimação.

  • 03/05/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 10:21

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 08/02/2024 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

  • 24/12/2023 23:39

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 24/12/2023 23:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023

  • 15/12/2023 10:42

    Expedição de intimação.

  • 15/12/2023 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2023 10:40

    Expedição de intimação.

  • 15/12/2023 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2023 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:35

    Expedição de intimação.

  • 15/12/2023 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2023 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/10/2023 06:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 02:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 15:59

    Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 03/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 07:45

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 01/10/2023 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

  • 01/10/2023 07:41

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 01/10/2023 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

  • 06/09/2023 12:55

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2023 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/09/2023 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/09/2023 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/09/2023 12:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/06/2023 18:12

    Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 20/03/2023 23:59.

  • 26/05/2023 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2023 18:05

    Publicado Intimação em 24/02/2023.

  • 01/04/2023 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 04/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 15/02/2023 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 17:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/02/2023 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 27/12/2022 15:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 21:48

    Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 07/11/2022 23:59.

  • 18/10/2022 07:57

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 18/10/2022 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 13/10/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 07:19

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2022 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2022 18:23

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2022 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2022 18:23

    Julgado procedente o pedido

  • 01/12/2021 05:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 04:41

    Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 09/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 03:01

    Publicado Intimação em 14/10/2021.

  • 30/11/2021 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 09/11/2021 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2021 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 09:04

    Expedição de intimação.

  • 13/10/2021 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/09/2021 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/09/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 01:04

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 29/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 09:35

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/03/2021 08:46

    Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2021.

  • 27/03/2021 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 22/03/2021 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 13:27

    Expedição de citação.

  • 06/03/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 15:11

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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