03/12/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/11/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 21:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEITE em 14/10/2024 23:59.
19/11/2024 08:47

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:47

Expedição de intimação.
19/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:07

Expedição de intimação.
23/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:15

Expedição de intimação.
05/09/2024 07:35

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DESPACHO 8001145-22.2018.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Interessado: Maria De Lourdes Rodrigues Leite Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542) Advogado: Gilselandia Brito De Gois (OAB:BA40601) Reu: Municipio De Paulo Afonso Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001145-22.2018.8.05.0191 INTERESSADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEITE REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, para: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do NCPC; SALIENTANDO-SE que, havendo pedido de produção de prova oral e testemunhal, devem as partes juntar aos autos telefones para contato, número Whatsapp, endereço eletrônico, bem como qualquer outro meio que possibilite citação/intimação virtual, haja vista art. 6º, § único, do Decreto judiciário 211/2020.

Tudo no prazo comum de 15(quinze) dias, sob pena de Preclusão.

Atente-se as partes à disposição fixada no art. 183, CPC.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servindo o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Cumpra-se.

Paulo Afonso, 14 de julho de 2023 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
02/09/2024 18:23

Expedição de despacho.
02/09/2024 18:22

Julgado improcedente o pedido
17/07/2024 12:44

Conclusos para julgamento
19/04/2024 13:50

Conclusos para decisão
26/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:24

Conclusos para julgamento
03/09/2023 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEITE em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 18:01

Publicado Despacho em 20/07/2023.
21/07/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:36

Expedição de despacho.
19/07/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:43

Conclusos para decisão
09/03/2023 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2023 15:10

Declarada incompetência
27/09/2022 18:05

Conclusos para decisão
11/05/2022 09:36

Juntada de Petição de réplica
27/04/2022 17:23

Expedição de ato ordinatório.
27/04/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 20:16

Conclusos para despacho
10/03/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 10:17

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 03:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEITE em 03/03/2022 23:59.
28/02/2022 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/02/2022 23:59.
06/02/2022 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.
06/02/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 11:29

Expedição de ato ordinatório.
03/02/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 11:23

Expedição de Mandado.
03/02/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:10

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 09/03/2022 15:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.
15/09/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 01:41

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA NETO em 16/06/2020 23:59.
24/05/2021 01:41

Decorrido prazo de GILSELANDIA BRITO DE GOIS em 16/06/2020 23:59.
23/05/2021 02:45

Publicado Intimação em 25/05/2020.
23/05/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
23/05/2021 02:45

Publicado Intimação em 25/05/2020.
23/05/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
07/05/2021 16:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/10/2020 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/10/2020 23:59:59.
10/09/2020 10:08

Juntada de Petição de citação
10/09/2020 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2020 09:37

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 25/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2020 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 10:57

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
22/05/2020 10:53

Juntada de Certidão
22/04/2020 08:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 14:55

Conclusos para despacho
03/05/2018 08:47

Distribuído por sorteio
03/05/2018 08:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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