TJBA - 0507054-02.2017.8.05.0146
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Juazeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 01:13
Decorrido prazo de LUCIANO NERI AMORIM em 06/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 08:16
Juntada de informação
-
19/05/2025 08:03
Juntada de informação
-
07/03/2025 14:38
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2024 17:51
Decorrido prazo de LUCIANO NERI AMORIM em 16/12/2024 23:59.
-
27/12/2024 17:51
Decorrido prazo de NOELMA SANTOS COSTA em 13/12/2024 23:59.
-
25/12/2024 17:51
Decorrido prazo de MUNIQUE FERNANDA NEVES BARBOZA em 13/12/2024 23:59.
-
25/12/2024 17:51
Decorrido prazo de THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
-
25/12/2024 17:51
Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 13/12/2024 23:59.
-
24/12/2024 01:56
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
24/12/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
04/12/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 12:08
Juntada de informação
-
02/12/2024 10:27
Juntada de intimação
-
02/12/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0507054-02.2017.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Interessado: Luis Henrique Andrade Pires Advogado: Thiago De Freitas Coutinho Correa De Oliveira (OAB:PE15413) Interessado: Raffaella Egesipa Pereira Moraes Pires Advogado: Thiago De Freitas Coutinho Correa De Oliveira (OAB:PE15413) Interessado: Paes Neves Serviços De Energia Ltda Eco Wattsbe Advogado: Munique Fernanda Neves Barboza (OAB:PE33020) Advogado: Noelma Santos Costa (OAB:PE33202) Intimação: R.H.
A presente ação foi ajuizada originariamente contra as pessoas de LUIS HENRIQUE ANDRADE PIRES e RAFFAELLA EGESIPA PEREIRA MORAES PIRES, posteriormente tendo sido incluída a empresa PAES NEVES SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA.
A divergência entre as partes está adstrita ao valor indenizatório a ser pago em razão da servidão administrativa, o que reclama a realização da prova pericial.
A tese da empresa ré é que, ao tempo do pedido de servidão administrativa, a área já era objeto de um contrato de concessão do direito de uso de superfície para fins de implantação de energia fotovoltaica, o que não foi considerado na estimativa de indenização proposta pela empresa ré.
Defiro a prova pericial, que deverá ser realizada por Engenheiro Elétrico, dentre os que se encontram cadastrado nesta serventia ou junto ao cadastro de peritos do TJBA, a quem fixo os honorários no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que serão suportados equitativamente pelas partes.
Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, como também para depositarem cada uma sua quota dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.
Depositado os honorários periciais, cuide o cartório de agendar com o perito o dia, local e horário de início dos trabalhos, de tudo dando ciência as partes, para que possam acompanhar a realização da perícia.
Apresentado o laudo: A) Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento do valor dos honorários periciais.
B) Intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Juazeiro(BA), 08/04/2024.
Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito -
04/09/2024 22:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2024 05:35
Decorrido prazo de NOELMA SANTOS COSTA em 10/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:43
Decorrido prazo de MUNIQUE FERNANDA NEVES BARBOZA em 10/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNIQUE FERNANDA NEVES BARBOZA em 10/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 08:13
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 00:40
Publicado Intimação em 18/04/2024.
-
03/05/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
26/04/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 04:50
Expedição de intimação.
-
08/04/2024 04:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
25/02/2024 08:53
Decorrido prazo de THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 23:26
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
15/02/2024 23:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
15/02/2024 23:26
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
15/02/2024 23:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
15/02/2024 23:25
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
15/02/2024 23:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
15/02/2024 23:25
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
15/02/2024 23:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
02/02/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 11:57
Expedição de intimação.
-
15/01/2024 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/01/2024 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/01/2024 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/01/2024 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/01/2024 08:09
Expedição de intimação.
-
15/01/2024 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/01/2024 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/01/2024 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/01/2024 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/01/2024 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 07:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/10/2023 01:07
Decorrido prazo de THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
-
19/10/2023 01:07
Decorrido prazo de NOELMA SANTOS COSTA em 20/09/2023 23:59.
-
19/10/2023 01:03
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/09/2023 23:59.
-
19/10/2023 01:03
Decorrido prazo de MUNIQUE FERNANDA NEVES BARBOZA em 20/09/2023 23:59.
-
19/10/2023 01:03
Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 20/09/2023 23:59.
-
18/10/2023 20:15
Decorrido prazo de THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
-
18/10/2023 20:15
Decorrido prazo de NOELMA SANTOS COSTA em 20/09/2023 23:59.
-
18/10/2023 20:14
Decorrido prazo de THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
-
18/10/2023 20:14
Decorrido prazo de NOELMA SANTOS COSTA em 20/09/2023 23:59.
-
18/10/2023 20:12
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/09/2023 23:59.
-
18/10/2023 20:12
Decorrido prazo de MUNIQUE FERNANDA NEVES BARBOZA em 20/09/2023 23:59.
-
18/10/2023 20:12
Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 20/09/2023 23:59.
-
18/10/2023 20:11
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/09/2023 23:59.
-
18/10/2023 20:11
Decorrido prazo de MUNIQUE FERNANDA NEVES BARBOZA em 20/09/2023 23:59.
-
18/10/2023 20:11
Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 20/09/2023 23:59.
-
18/10/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 16:51
Audiência Conciliação realizada para 18/10/2023 08:30 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO.
-
18/10/2023 09:27
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/10/2023 08:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/09/2023 22:20
Publicado Intimação em 12/09/2023.
-
18/09/2023 22:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
18/09/2023 00:22
Publicado Intimação em 12/09/2023.
-
18/09/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
18/09/2023 00:21
Publicado Intimação em 12/09/2023.
-
18/09/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
18/09/2023 00:20
Publicado Intimação em 12/09/2023.
-
18/09/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
11/09/2023 13:00
Audiência Conciliação designada para 18/10/2023 08:30 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO.
-
11/09/2023 12:59
Expedição de intimação.
-
11/09/2023 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/09/2023 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/09/2023 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/09/2023 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/09/2023 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/09/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2023 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/09/2023 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 19:37
Publicado Intimação em 24/07/2023.
-
25/07/2023 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
21/07/2023 12:59
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 14:49
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/03/2023 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 23:38
Decorrido prazo de NOELMA SANTOS COSTA em 22/11/2022 23:59.
-
10/01/2023 06:34
Publicado Intimação em 09/11/2022.
-
10/01/2023 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
25/11/2022 18:56
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 10:11
Conclusos para julgamento
-
08/11/2022 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2022 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2022 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2022 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
20/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
16/09/2022 00:00
Petição
-
13/09/2022 00:00
Petição
-
30/08/2022 00:00
Publicação
-
29/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/08/2022 00:00
Mero expediente
-
28/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2022 00:00
Petição
-
29/04/2022 00:00
Publicação
-
28/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/04/2022 00:00
Mero expediente
-
10/04/2022 00:00
Petição
-
05/07/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
26/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/02/2021 00:00
Petição
-
16/02/2021 00:00
Publicação
-
15/02/2021 00:00
Petição
-
12/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/02/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/02/2021 00:00
Petição
-
27/01/2021 00:00
Publicação
-
25/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/01/2021 00:00
Mero expediente
-
06/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
06/05/2020 00:00
Petição
-
15/04/2020 00:00
Publicação
-
13/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/04/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/04/2020 00:00
Expedição de documento
-
27/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
22/11/2019 00:00
Petição
-
19/11/2019 00:00
Petição
-
14/11/2019 00:00
Publicação
-
08/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/11/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/09/2019 00:00
Petição
-
30/08/2019 00:00
Petição
-
30/08/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
30/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
28/08/2019 00:00
Petição
-
25/08/2019 00:00
Publicação
-
25/08/2019 00:00
Publicação
-
09/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/05/2019 00:00
Petição
-
29/04/2019 00:00
Publicação
-
24/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/01/2019 00:00
Petição
-
11/01/2019 00:00
Publicação
-
09/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/01/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/01/2019 00:00
Reativação
-
20/12/2018 00:00
Petição
-
05/12/2018 00:00
Publicação
-
03/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/12/2018 00:00
Liminar
-
10/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
10/09/2018 00:00
Documento
-
04/08/2018 00:00
Publicação
-
02/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/08/2018 00:00
Mero expediente
-
02/08/2018 00:00
Audiência Designada
-
18/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
16/06/2018 00:00
Petição
-
15/06/2018 00:00
Devolução de Carta de Ordem ou Precatória
-
22/05/2018 00:00
Publicação
-
22/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
22/05/2018 00:00
Mandado
-
22/05/2018 00:00
Mandado
-
22/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
18/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/05/2018 00:00
Petição
-
11/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
19/04/2018 00:00
Mandado
-
19/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
23/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
08/02/2018 00:00
Publicação
-
01/02/2018 00:00
Petição
-
24/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/01/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/01/2018 00:00
Petição
-
17/01/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
11/01/2018 00:00
Publicação
-
09/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/12/2017 00:00
Publicação
-
20/12/2017 00:00
Liminar
-
19/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
19/12/2017 00:00
Petição
-
18/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/12/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/12/2017 00:00
Documento
-
13/12/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2017
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000374-20.2023.8.05.0110
Unimed Seguradora S/A
Gerson de Souza Santos
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/02/2025 17:06
Processo nº 8000374-20.2023.8.05.0110
Gerson de Souza Santos
Unimed Seguradora S/A
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/01/2023 16:03
Processo nº 8006928-12.2021.8.05.0022
Maria Domingas Pais Costa
Maria do Carmo de Jesus
Advogado: Luana da Silva Alves
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/10/2021 09:58
Processo nº 8000475-83.2022.8.05.0242
Edicacia Maria Araujo
Joseneide Felix da Silva
Advogado: Gildasio Alves de Souza
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/04/2022 19:15
Processo nº 8000475-83.2022.8.05.0242
Edicacia Maria Araujo
Joseneide Felix da Silva
Advogado: Everton Ferreira da Cruz
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/12/2024 10:43