TJBA - 0501459-98.2016.8.05.0229

17/02/2025 15:34

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2025 12:30

Juntada de Petição de contra-razões

14/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 13/02/2025 23:59.

08/02/2025 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

08/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

06/02/2025 01:27

Publicado Ementa em 06/02/2025.

06/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025 18:04

Cominicação eletrônica

05/02/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025 10:58

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

04/02/2025 09:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido

29/01/2025 11:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido

27/01/2025 17:49

Juntada de Petição de certidão

27/01/2025 17:17

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024 17:55

Incluído em pauta para 21/01/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

21/11/2024 13:57

Solicitado dia de julgamento

06/11/2024 16:18

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2024 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.

06/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024 15:06

Recebidos os autos

06/11/2024 15:06

Distribuído por sorteio