TJBA - 0533277-10.2015.8.05.0001
1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/07/2025 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/03/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 03:38
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 05:10
Publicado Despacho em 03/02/2025.
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11/02/2025 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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29/01/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 14:17
Conclusos para despacho
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13/12/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 21:37
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 18:07
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 08:33
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 08:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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04/10/2024 08:19
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
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04/10/2024 08:19
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 04/10/2024 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
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03/10/2024 19:36
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 11:33
Recebidos os autos.
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09/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0533277-10.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Executado: Maxwell Felix De Brito Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Kleber Kowalski Correa (OAB:BA24671) Terceiro Interessado: Patrocinadora Petrobras Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 0533277-10.2015.8.05.0001 Classe - Assunto : [Mútuo, Execução - Cumprimento de Sentença] Requerente : EXEQUENTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Requerido : EXECUTADO: MAXWELL FELIX DE BRITO DESPACHO Designo a audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade de videoconferência, para o dia 04/10/2024, às 08:00 - SALA 03, através do link abaixo: Sala 03 guest.lifesize.com/4470010 Extensão 4470010 Código de acesso: 7 primeiros dígitos do processo Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, o qual fixa a remuneração do conciliador em R$ 50,00 (-) - nível básico - arbitro a remuneração, no valor de R$ 100,00 (-), custeando cada parte R$ 50,00, exceto a parte beneficiária da gratuidade (art. 14 do referido decreto).
Intimem-se as partes que arcarão com a remuneração, para, no prazo de 05 dias, efetuar o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial.
Assinale-se de que a ausência de comprovação do depósito no prazo assinalado acarretará: a) o prévio cancelamento da audiência, pelo CEJUSC; b) a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça contra a parte responsável pelo pagamento dos honorários do conciliador.
Advirta-se, ainda, que o não comparecimento injustificado à audiência virtual, da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes (com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do §8º, do art. 334, do CPC.
O código de acesso à sala será os 7 primeiros números do processo.
NÃO SERÃO EXPEDIDOS CONVITES.
OBSERVAÇÕES: A sala somente poderá ser acessada no dia e horário designados e após o encerramento da audiência anterior, quando o(a) conciliador(a) proceder à liberação de acesso.
Se o sistema acusar “senha incorreta”, será necessário aguardar, pois indica que a audiência anterior ainda não foi finalizada.
No início da sessão, será solicitada a apresentação dos documentos de identificação e não é autorizado às partes e advogados registros por fotos ou filmagens das audiências.
Caso tenha dificuldade para acessar a sala de audiências no momento de acessá-la, deverá ser feito o contato diretamente com o CEJUSC por meio do Balcão Virtual, cujo link é guest.lifesize.com/3407870.
Não havendo êxito, retornem conclusos.
P.I.
Salvador, data constante do sistema.
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito -
06/09/2024 15:56
Expedição de carta via ar digital.
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04/09/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 10:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
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04/09/2024 10:12
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 04/10/2024 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
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30/07/2024 14:51
Conclusos para despacho
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28/06/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 11:38
Conclusos para despacho
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05/06/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 09:34
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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23/05/2024 09:34
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
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23/05/2024 09:33
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 23/05/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
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22/05/2024 18:36
Juntada de Petição de substabelecimento
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15/05/2024 21:27
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 00:14
Publicado Despacho em 08/05/2024.
-
10/05/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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23/04/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 12:13
Recebidos os autos.
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23/04/2024 12:05
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
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23/04/2024 12:04
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 23/05/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
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11/01/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 16:43
Conclusos para despacho
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09/01/2024 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/12/2023 13:59
Juntada de Petição de petição
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12/11/2023 07:06
Publicado Despacho em 08/11/2023.
-
12/11/2023 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
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10/11/2023 12:21
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/11/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 00:54
Publicado Despacho em 25/07/2023.
-
27/07/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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24/07/2023 11:22
Conclusos para decisão
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24/07/2023 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/07/2023 11:22
Expedição de petição.
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24/07/2023 11:22
Expedição de petição.
-
24/07/2023 11:22
Expedição de petição.
-
24/07/2023 11:22
Expedição de petição.
-
24/07/2023 11:22
Expedição de petição.
-
24/07/2023 11:22
Expedição de petição.
-
24/07/2023 11:22
Expedição de petição.
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15/07/2023 03:21
Decorrido prazo de MAXWELL FELIX DE BRITO em 20/06/2023 23:59.
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21/06/2023 19:13
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 23:27
Publicado Despacho em 19/06/2023.
-
20/06/2023 23:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
17/06/2023 08:02
Decorrido prazo de MAXWELL FELIX DE BRITO em 05/05/2023 23:59.
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16/06/2023 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/06/2023 14:06
Expedição de petição.
-
16/06/2023 14:06
Expedição de petição.
-
16/06/2023 14:06
Expedição de petição.
-
16/06/2023 14:06
Expedição de petição.
-
16/06/2023 14:06
Expedição de petição.
-
16/06/2023 14:06
Expedição de petição.
-
16/06/2023 14:06
Expedição de petição.
-
30/03/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/03/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2023 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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16/01/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 17:03
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/10/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2022 06:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2022 06:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
27/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
27/09/2022 00:00
Trânsito em julgado
-
23/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
14/09/2022 00:00
Petição
-
02/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/08/2022 00:00
Publicação
-
02/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/08/2022 00:00
Mero expediente
-
03/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
24/05/2022 00:00
Petição
-
19/05/2022 00:00
Petição
-
19/05/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
19/05/2022 00:00
Audiência Designada
-
26/03/2022 00:00
Publicação
-
23/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/03/2022 00:00
Mero expediente
-
31/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
13/10/2020 00:00
Expedição de Carta
-
13/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/09/2020 00:00
Petição
-
15/09/2020 00:00
Publicação
-
11/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/09/2020 00:00
Mero expediente
-
05/09/2020 00:00
Publicação
-
03/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/09/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/08/2020 00:00
Petição
-
20/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2020 00:00
Petição
-
13/08/2020 00:00
Publicação
-
11/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/08/2020 00:00
Petição
-
22/07/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/07/2020 00:00
Publicação
-
16/07/2020 00:00
Publicação
-
14/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/07/2020 00:00
Mero expediente
-
03/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
30/06/2020 00:00
Petição
-
18/06/2020 00:00
Publicação
-
16/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/06/2020 00:00
Mero expediente
-
18/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
15/05/2020 00:00
Petição
-
12/05/2020 00:00
Publicação
-
08/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/05/2020 00:00
Mero expediente
-
27/02/2020 00:00
Petição
-
14/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/02/2020 00:00
Petição
-
08/02/2020 00:00
Publicação
-
06/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/02/2020 00:00
Mero expediente
-
16/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
14/12/2019 00:00
Petição
-
06/12/2019 00:00
Publicação
-
04/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/12/2019 00:00
Mero expediente
-
13/11/2019 00:00
Correção de Classe
-
04/11/2019 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
-
04/11/2019 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
-
04/11/2019 00:00
Audiência Designada
-
04/11/2019 00:00
Petição
-
01/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
08/10/2019 00:00
Publicação
-
04/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/10/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
04/10/2019 00:00
Audiência Designada
-
24/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
21/05/2019 00:00
Petição
-
28/04/2019 00:00
Publicação
-
24/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
23/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
23/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/04/2019 00:00
Documento
-
23/04/2019 00:00
Documento
-
23/04/2019 00:00
Documento
-
23/04/2019 00:00
Documento
-
23/04/2019 00:00
Documento
-
23/04/2019 00:00
Documento
-
23/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
23/04/2019 00:00
Expedição de Alvará
-
23/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/04/2019 00:00
Petição
-
09/04/2019 00:00
Petição
-
09/04/2019 00:00
Publicação
-
05/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/03/2019 00:00
Publicação
-
11/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/03/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
01/10/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
29/08/2018 00:00
Petição
-
22/08/2018 00:00
Publicação
-
20/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/08/2018 00:00
Mero expediente
-
30/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/07/2018 00:00
Petição
-
19/07/2018 00:00
Petição
-
13/07/2018 00:00
Publicação
-
11/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/07/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/07/2018 00:00
Petição
-
12/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/06/2018 00:00
Petição
-
24/05/2018 00:00
Publicação
-
22/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/05/2018 00:00
Mero expediente
-
19/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
11/04/2018 00:00
Petição
-
22/03/2018 00:00
Publicação
-
20/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/03/2018 00:00
Mero expediente
-
31/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
30/01/2018 00:00
Petição
-
30/01/2018 00:00
Publicação
-
22/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/01/2018 00:00
Mero expediente
-
11/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
21/11/2017 00:00
Petição
-
02/08/2017 00:00
Definitivo
-
02/08/2017 00:00
Expedição de documento
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06/06/2017 00:00
Publicação
-
02/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/05/2017 00:00
Procedência
-
13/12/2016 00:00
Concluso para Sentença
-
02/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
30/11/2016 00:00
Petição
-
23/11/2016 00:00
Documento
-
24/09/2016 00:00
Publicação
-
21/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/09/2016 00:00
Mero expediente
-
13/09/2016 00:00
Audiência Designada
-
08/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
31/08/2016 00:00
Petição
-
17/08/2016 00:00
Publicação
-
10/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/08/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
29/06/2016 00:00
Expedição de Carta
-
27/06/2016 00:00
Petição
-
12/09/2015 00:00
Publicação
-
09/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/08/2015 00:00
Mero expediente
-
30/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
22/07/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2015
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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