15/09/2024 23:05

Publicado Decisão em 13/09/2024.
15/09/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8105873-63.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Maria Jandira Cedraz De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 8105873-63.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARIA JANDIRA CEDRAZ DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO INTELOCUTÓRIA A decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 8018131-37.2021.8.05.0000, admitido em 12/09/2023 pela Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Relatora Desembargadora Regina Helena Santos e Silva, sob TEMA 18, determinou a suspensão imediata do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em fase de conhecimento ou recursal, em curso de qualquer unidade judiciária vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, inclusive em Juizado Especial ou Turma Recursal, nos quais se discuta a necessidade ou não de filiação a APLB para se beneficiar do título e ao marco temporal final do reajuste da URV.

Diante do exposto, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com fulcro no art. 313, inciso IV, c/c o art. 982, I, do CPC/15.

Proceda a Escrivania à intimação das partes para que tomem conhecimento da suspensão, inclusive no fito de viabilizar sua participação no referido incidente, em trâmite no 2º grau.

Salvador-BA, 6 de setembro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
10/09/2024 18:00

Expedição de decisão.
06/09/2024 19:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
23/04/2024 07:38

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2023 05:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 22:17

Decorrido prazo de MARIA JANDIRA CEDRAZ DE OLIVEIRA em 02/02/2023 23:59.
10/01/2023 22:58

Publicado Decisão em 06/12/2022.
10/01/2023 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 20:01

Publicado Decisão em 06/12/2022.
10/01/2023 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 19:19

Publicado Decisão em 06/12/2022.
10/01/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
07/12/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 12:27

Outras Decisões
09/08/2022 09:20

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 04:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0530948-88.2016.8.05.0001

Municipio de Salvador

Patrimonial Costa Vieira LTDA

Advogado: Matheus Moraes Sacramento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/05/2016 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0530948-88.2016.8.05.0001

Municipio de Salvador

Patrimonial Costa Vieira LTDA

Advogado: Matheus Moraes Sacramento

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/01/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0000079-15.2000.8.05.0082

Cooperativa de Credito Norte Sul da Bahi...

Ricardo Jose Figueredo de Melo

Advogado: Roberto Vieira Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/04/2000 14:50

Exibir Processo

Processo nº 8079313-55.2020.8.05.0001

Rosangela Maria Dantas

Sax S/A - Credito, Financiamento e Inves...

Advogado: Jose Leonam Santos Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/08/2020 17:24

Exibir Processo

Processo nº 8035689-02.2021.8.05.0039

Adriele Silva Pereira

Saude Brasil Assitencia Medica LTDA

Advogado: Angela Ventim Lemos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2021 22:57

Exibir Processo