13/06/2025 17:56

Decorrido prazo de IGOR FERREIRA GOIS em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:42

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Cafarnaum, Bahia em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:13

Publicado Decisão em 28/05/2025.
30/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501826906
26/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:22

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 12:05

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 12:04

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 14:59

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:37

Nomeado defensor dativo
22/04/2025 13:41

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:41

Juntada de Certidão
29/03/2025 14:17

Decorrido prazo de IGOR FERREIRA GOIS em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 23:19

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 16:06

Expedição de citação.
06/03/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
03/02/2025 09:36

Expedição de despacho.
03/02/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 11:14

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 19:41

Expedição de citação.
15/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 17:38

Decorrido prazo de IGOR FERREIRA GOIS em 26/09/2024 23:59.
16/09/2024 08:27

Conclusos para despacho
15/09/2024 11:54

Juntada de Petição de 8004002_65.2022_Endereço
13/09/2024 22:01

Publicado Decisão em 05/09/2024.
13/09/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DECISÃO 8004002-65.2022.8.05.0170 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Morro Do Chapéu Reu: Igor Ferreira Gois Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Nailma Macedo Dos Santos Terceiro Interessado: Delegacia De Polícia Civil De Cafarnaum, Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8004002-65.2022.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: IGOR FERREIRA GOIS Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de IGOR FERREIRA GOIS, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 129, §13, do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 12 de maio de 2023.

O denunciado deixou de ser citado conforme certidão (id 388662092).

O Parquet requereu a citação por edital (id 436508390), sendo esta deferida (id 436553806).

Analisando os autos, nota-se que houve, apenas, duas tentativa de citação, o que está em desacordo com a melhor técnica procedimental.

Com efeito, a citação é o ato pelo qual a parte é chamada para tomar conhecimento da existência do processo e apresentar sua defesa, exercendo seus direitos.

Nesta toada, a citação por edital é ferramenta excepcional, que demanda o prévio esgotamento dos meios ordinários de busca do réu.

Exige-se a comprovação do exaurimento dos meios à disposição do órgão da acusação para o encontro do paradeiro atualizado da pessoa a ser citada.

No caso, tendo as tentativas de localização se encerrado precocemente, revogo o despacho que determinou a citação por edital (id 436553806), visando, inclusive, a evitar futuras alegações de nulidade e/ou cerceamento de defesa.

Assim, abra-se vista ao Ministério Público para forneça endereço atualizado do acusado, e/ou requerer o que mais entender de direito.

Após, voltem os autos conclusos.

MORRO DO CHAPÉU/BA, 16 de agosto de 2024.

Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada
02/09/2024 18:10

Expedição de decisão.
02/09/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 16:19

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 01:47

Decorrido prazo de IGOR FERREIRA GOIS em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de IGOR FERREIRA GOIS em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 20:32

Publicado Despacho em 26/03/2024.
27/03/2024 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
23/03/2024 09:16

Publicado Despacho em 22/03/2024.
23/03/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 10:35

Expedição de Edital.
21/03/2024 16:30

Deferido o pedido de Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (AUTOR).
21/03/2024 06:48

Conclusos para despacho
21/03/2024 00:09

Juntada de Petição de AÇÃO PENAL_RÉU NÃO ENCONTRADO. CITAÇÃO POR EDITAL
20/03/2024 16:46

Expedição de despacho.
20/03/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:40

Conclusos para despacho
14/03/2024 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 20:48

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 19:28

Decorrido prazo de IGOR FERREIRA GOIS em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 07:42

Publicado Despacho em 07/02/2024.
17/02/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
16/02/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 19:06

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:52

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/01/2024 23:59.
18/12/2023 17:53

Expedição de intimação.
18/12/2023 17:49

Desentranhado o documento
18/12/2023 17:38

Juntada de petição inicial
06/09/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 13:03

Decorrido prazo de IGOR FERREIRA GOIS em 17/08/2023 23:59.
29/07/2023 08:59

Publicado Despacho em 28/07/2023.
29/07/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 13:39

Expedição de Carta precatória.
27/07/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 18:28

Decorrido prazo de IGOR FERREIRA GOIS em 14/07/2023 23:59.
29/06/2023 08:08

Conclusos para despacho
28/06/2023 19:06

Publicado Despacho em 27/06/2023.
28/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:31

Expedição de despacho.
26/06/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:50

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 09:08

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 13:59

Expedição de Mandado.
12/05/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 07:50

Recebida a denúncia contra IGOR FERREIRA GOIS - CPF: *02.***.*80-27 (REU)
07/12/2022 13:40

Conclusos para decisão
07/12/2022 13:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/12/2022 13:16

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
06/12/2022 12:35

Expedição de intimação.
06/12/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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