23/07/2025 09:00

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:00

Processo Desarquivado
21/11/2024 13:40

Arquivado Provisoriamente
21/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
16/10/2024 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 19:24

Decorrido prazo de ITAMAR PEREIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
21/09/2024 14:35

Publicado Decisão em 09/09/2024.
21/09/2024 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003983-84.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Itamar Pereira Da Silva Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003983-84.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRACA TEOTONIO MARQUES DOURADO FILHO, SN, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: ITAMAR PEREIRA DA SILVA Nome: ITAMAR PEREIRA DA SILVA Endereço: RUA SEM DENOMINACAO, 50, CASA, POVOADO DO ANGICAL, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 3 de julho de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
04/09/2024 20:05

Expedição de decisão.
03/07/2024 11:09

Expedição de despacho.
03/07/2024 11:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/06/2024 11:22

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:21

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/04/2024 23:59.
28/02/2024 16:19

Expedição de despacho.
25/10/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
08/07/2023 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/03/2023 23:59.
10/04/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 09:18

Conclusos para decisão
05/04/2023 09:17

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:37

Expedição de intimação.
31/01/2023 15:35

Expedição de Mandado.
31/01/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 08:44

Desentranhado o documento
28/04/2022 08:44

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 08:43

Juntada de mandado
23/02/2022 16:29

Expedição de Mandado.
23/02/2022 16:20

Juntada de mandado
23/02/2022 16:11

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:30

Juntada de Certidão
20/05/2021 13:52

Expedição de citação.
19/01/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 17:34

Conclusos para despacho
03/04/2020 17:32

Juntada de Certidão
08/03/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 09:12

Conclusos para decisão
15/10/2018 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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