TJBA - 8016331-68.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 15:07
Expedição de ato ordinatório.
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10/07/2025 07:57
Juntada de Certidão
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11/11/2024 01:27
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS em 24/10/2024 23:59.
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14/09/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.
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14/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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04/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8016331-68.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Helena De Jesus Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Renan Anjos Chagas (OAB:BA58216) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo eletrônico nº 8016331-68.2021.8.05.0001 AUTOR: MARIA HELENA DE JESUS REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO (Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n° CGJ-CCI-06/2016) Providência esta secretaria : Intime-se a parte Executada para falar sobre a petição de execução ora interposta, apresentando a impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos autos do processo eletrônico em epigrafe, acessível através do sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico).
Salvador, 30 de agosto de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária -
30/08/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 12:55
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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08/06/2024 20:33
Publicado Certidão em 04/06/2024.
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08/06/2024 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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29/05/2024 07:00
Juntada de Certidão
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09/12/2023 08:02
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 17:55
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS em 06/12/2023 23:59.
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04/12/2023 22:05
Publicado Decisão em 21/11/2023.
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04/12/2023 22:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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20/11/2023 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/11/2023 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/11/2023 17:25
Outras Decisões
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27/06/2023 21:46
Conclusos para despacho
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23/10/2022 21:55
Juntada de Petição de petição
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21/10/2022 13:27
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS em 06/10/2022 23:59.
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26/09/2022 11:35
Publicado Despacho em 21/09/2022.
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26/09/2022 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
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20/09/2022 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2022 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2022 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 10:32
Conclusos para despacho
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11/05/2022 18:47
Juntada de Petição de petição
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06/05/2022 20:54
Publicado Despacho em 05/05/2022.
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06/05/2022 20:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
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04/05/2022 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2022 19:56
Expedição de sentença.
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03/05/2022 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2022 19:56
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2022 19:11
Conclusos para despacho
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22/04/2022 19:10
Juntada de Certidão
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15/07/2021 07:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2021 23:59.
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14/07/2021 15:22
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/07/2021 20:19
Publicado Sentença em 30/06/2021.
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02/07/2021 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
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29/06/2021 06:37
Expedição de sentença.
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29/06/2021 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/06/2021 15:38
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS em 23/06/2021 23:59.
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22/06/2021 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/06/2021 17:17
Julgado procedente em parte do pedido
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18/06/2021 17:39
Conclusos para julgamento
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18/06/2021 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/06/2021 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2021 08:00
Conclusos para despacho
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12/06/2021 04:19
Publicado Despacho em 08/06/2021.
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12/06/2021 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
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09/06/2021 16:01
Juntada de Petição de petição
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07/06/2021 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/06/2021 16:57
Expedição de citação.
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01/06/2021 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2021 06:52
Conclusos para despacho
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01/06/2021 06:52
Juntada de Certidão
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21/05/2021 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2021 23:59.
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17/02/2021 14:35
Expedição de citação via Sistema.
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12/02/2021 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2021 13:51
Conclusos para despacho
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12/02/2021 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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