TJBA - 0512539-84.2017.8.05.0080
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Feira de Santana
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 17:03
Transitado em Julgado em 14/10/2024
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07/03/2025 10:04
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/10/2024 01:09
Decorrido prazo de JEAN MICHEL BATISTA MIRANDA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:23
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 01:58
Decorrido prazo de JEAN ALMEIDA MIRANDA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 01:58
Decorrido prazo de U.FONSECA DIVERSOES E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 01:58
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.
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14/09/2024 20:41
Publicado Sentença em 23/09/2024.
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14/09/2024 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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12/09/2024 16:16
Expedição de sentença.
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12/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0512539-84.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: J.
M.
B.
M.
Advogado: Lucas Moura Rocha Dos Santos (OAB:BA25861) Autor: Jean Almeida Miranda Advogado: Lucas Moura Rocha Dos Santos (OAB:BA25861) Reu: U.fonseca Diversoes E Entretenimentos Ltda - Me Advogado: Gustavo Peixoto Nunes (OAB:BA19877) Advogado: Daniela Franca De Lemos Azevedo (OAB:BA22808) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 0512539-84.2017.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Vistos, etc.
Determino a intimação das partes para que apresentem nova minuta de acordo com as datas de pagamento devidamente indicadas corretamente, considerando a inviabilidade de acolhimento da modificação unilateral do suposto erro material.
Prazo: 5 dias.
Com relação à impugnação ao parecer do MP, especialmente no que toca aos honorários advocatícios fixados, consigno que o pedido será analisada na decisão posterior prolatada pelo juízo.
Intime-se.
Após, ao MP, considerando as novas manifestações nos autos.
Na sequência, conclusos os autos.
Feira de Santana, data do sistema.
Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito -
10/09/2024 19:52
Homologada a Transação
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18/07/2024 17:03
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 15:25
Juntada de Petição de 0512539_84.2017.8.05.0080_Ação de Indenização_Parecer MP
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09/07/2024 02:08
Decorrido prazo de JEAN MICHEL BATISTA MIRANDA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 02:08
Decorrido prazo de JEAN ALMEIDA MIRANDA em 08/07/2024 23:59.
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03/07/2024 11:01
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 08:58
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 16:31
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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06/06/2024 20:06
Publicado Sentença em 05/06/2024.
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06/06/2024 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 07:59
Expedição de sentença.
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31/05/2024 21:04
Expedição de despacho.
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31/05/2024 21:04
Julgado procedente o pedido
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02/04/2024 13:48
Conclusos para julgamento
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02/04/2024 10:17
Juntada de Petição de 0512539_84.2017.8.05.0080_Indenização por danos Morais_ Parecer Final MP
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06/02/2024 10:49
Expedição de despacho.
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01/02/2024 10:45
Juntada de Petição de 0512539_84.2017.8.05.0080_Indenizatória_ Manifestação do MP
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16/01/2024 11:48
Expedição de despacho.
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04/01/2024 16:26
Expedição de decisão.
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04/01/2024 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/01/2024 16:26
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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11/12/2023 10:44
Conclusos para despacho
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20/10/2023 22:43
Conclusos para julgamento
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20/10/2023 17:21
Juntada de Petição de alegações finais
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19/10/2023 15:26
Juntada de Petição de alegações finais
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27/09/2023 16:07
Expedição de decisão.
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27/09/2023 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2023 15:19
Juntada de Termo de audiência
-
27/09/2023 11:47
Audiência Instrução - Presencial realizada para 27/09/2023 10:15 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
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22/09/2023 10:01
Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
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14/09/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 16:38
Expedição de decisão.
-
14/09/2023 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/09/2023 01:34
Publicado Decisão em 31/08/2023.
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02/09/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
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01/09/2023 13:37
Audiência 4ª VIJ/SALVADOR - Audiência de instrução em continuação cancelada para 22/04/2020 09:00 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
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30/08/2023 09:27
Expedição de decisão.
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30/08/2023 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2023 09:22
Audiência Instrução - Presencial designada para 27/09/2023 10:15 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
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22/08/2023 09:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/08/2023 12:03
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 15:32
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 14:37
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
09/12/2022 15:42
Expedição de ato ordinatório.
-
09/12/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 16:22
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/08/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 14:43
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2022 17:49
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2022 16:52
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/04/2021 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/04/2021 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 10:44
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2021 10:06
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2021 07:35
Publicado Despacho em 24/03/2021.
-
28/03/2021 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021
-
23/03/2021 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/03/2021 19:50
Expedição de despacho.
-
03/03/2021 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 10:49
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 13:06
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
04/02/2021 02:07
Decorrido prazo de JEAN MICHEL BATISTA MIRANDA em 26/01/2021 23:59:59.
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29/01/2021 00:49
Decorrido prazo de JEAN ALMEIDA MIRANDA em 26/01/2021 23:59:59.
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08/12/2020 22:37
Expedição de despacho via Sistema.
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07/12/2020 11:55
Publicado Intimação em 02/12/2020.
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02/12/2020 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2020 13:54
Conclusos para despacho
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01/12/2020 13:53
Expedição de intimação via Sistema.
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01/12/2020 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/12/2020 13:53
Expedição de Certidão via Sistema.
-
26/10/2020 16:43
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2020 17:17
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
19/10/2020 05:40
Decorrido prazo de JEAN MICHEL BATISTA MIRANDA em 18/09/2020 23:59:59.
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17/10/2020 11:40
Decorrido prazo de JEAN ALMEIDA MIRANDA em 18/09/2020 23:59:59.
-
16/10/2020 01:02
Decorrido prazo de U.FONSECA DIVERSOES E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME em 18/09/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 07:35
Publicado Despacho em 26/08/2020.
-
07/10/2020 07:25
Expedição de intimação via Sistema.
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07/10/2020 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 14:31
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 14:15
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
04/09/2020 00:09
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2020 12:05
Expedição de intimação via Sistema.
-
25/08/2020 12:05
Expedição de Certidão via Sistema.
-
25/08/2020 11:27
Expedição de intimação via Sistema.
-
25/08/2020 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/08/2020 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 10:20
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 09:56
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 15:59
Decorrido prazo de U.FONSECA DIVERSOES E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 15:59
Decorrido prazo de JEAN ALMEIDA MIRANDA em 22/05/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 15:59
Decorrido prazo de JEAN MICHEL BATISTA MIRANDA em 22/05/2020 23:59:59.
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20/03/2020 01:53
Publicado Despacho em 17/03/2020.
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16/03/2020 15:26
Audiência instrução designada para 22/04/2020 09:00.
-
16/03/2020 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/03/2020 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2020 11:40
Conclusos para despacho
-
27/06/2019 01:38
Decorrido prazo de U.FONSECA DIVERSOES E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME em 26/06/2019 23:59:59.
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12/06/2019 12:44
Juntada de Petição de comunicações
-
07/06/2019 01:30
Publicado Despacho em 07/06/2019.
-
07/06/2019 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2019 14:21
Expedição de despacho.
-
30/05/2019 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2019 10:01
Conclusos para despacho
-
25/04/2018 00:00
Mero expediente
-
24/04/2018 00:00
Petição
-
05/04/2018 00:00
Publicação
-
01/03/2018 00:00
Mero expediente
-
01/03/2018 00:00
Documento
-
01/03/2018 00:00
Documento
-
15/02/2018 00:00
Petição
-
07/02/2018 00:00
Publicação
-
18/12/2017 00:00
Mero expediente
-
12/12/2017 00:00
Petição
-
23/11/2017 00:00
Petição
-
12/10/2017 00:00
Publicação
-
20/09/2017 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2017
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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