09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0302345-12.2014.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Sandra Marina Cavalcanti Ramalho De Souza Terceiro Interessado: Cartório De Registro De Imóveis º Ofício De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0302345-12.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: SANDRA MARINA CAVALCANTI RAMALHO DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
15/09/2022 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.
15/09/2022 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
09/08/2022 14:42

Comunicação eletrônica
09/08/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
07/08/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/12/2020 00:00

Documento
29/09/2020 00:00

Publicação
28/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/09/2020 00:00

Expedição de documento
25/09/2020 00:00

Por decisão judicial
25/09/2020 00:00

Petição
17/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
16/09/2020 00:00

Petição
16/09/2020 00:00

Petição
21/08/2020 00:00

Petição
29/07/2020 00:00

Publicação
28/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/05/2020 00:00

Petição
18/05/2020 00:00

Expedição de Ofício
18/05/2020 00:00

Publicação
15/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/01/2020 00:00

Mero expediente
01/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
01/04/2019 00:00

Expedição de documento
02/03/2019 00:00

Petição
19/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/02/2019 00:00

Mandado
12/02/2019 00:00

Expedição de Mandado
12/02/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/02/2019 00:00

Documento
09/02/2019 00:00

Mero expediente
07/02/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
11/12/2018 00:00

Documento
04/12/2018 00:00

Mero expediente
03/12/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/10/2018 00:00

Expedição de documento
27/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
27/09/2018 00:00

Mandado
26/09/2018 00:00

Petição
24/09/2018 00:00

Expedição de Mandado
24/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/09/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
06/08/2018 00:00

Expedição de documento
02/08/2018 00:00

Expedição de Edital
03/06/2016 00:00

Mero expediente
24/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
24/05/2016 00:00

Expedição de documento
24/05/2016 00:00

Expedição de documento
16/05/2016 00:00

Petição
11/05/2016 00:00

Mandado
09/05/2016 00:00

Expedição de Mandado
09/05/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/03/2015 00:00

Documento
20/03/2015 00:00

Expedição de documento
20/08/2014 00:00

Expedição de Mandado
14/08/2014 00:00

Mero expediente
26/06/2014 00:00

Concluso para Despacho
11/06/2014 00:00

Documento
11/06/2014 00:00

Documento
09/06/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2014

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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