TJBA - 8035593-41.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 12:26
Conclusos #Não preenchido#
-
09/06/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 13:31
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 00:02
Decorrido prazo de EDILSON JORGE DE JESUS em 10/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 01:27
Publicado Despacho em 27/03/2025.
-
27/03/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
25/03/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 14:33
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
-
27/01/2025 14:13
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
-
09/01/2025 09:42
Conclusos #Não preenchido#
-
09/01/2025 09:41
Juntada de Certidão
-
06/10/2024 00:07
Decorrido prazo de EDILSON JORGE DE JESUS em 04/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 01:27
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 10:31
Publicado Despacho em 13/09/2024.
-
12/09/2024 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8035593-41.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Edilson Jorge De Jesus Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8035593-41.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EDILSON JORGE DE JESUS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), LUCAS ARAGAO DA SILVA (OAB:BA56778-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia, na pessoa do seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar, querendo, o requerimento de cumprimento de acordão, relativo à obrigação de pagar, nos termos do art. 535, do CPC, manifestando-se, no ensejo, acerca da petição e planilha de cálculos de liquidação apresentados pelo exequente (ID 53555706).
Na sequência, acaso apresentada impugnação, intime-se o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da mesma se manifestar.
Transcorridos os prazos, retornem-me os autos conclusos, com as devidas certidões.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Des.
Antônio Maron Agle Filho Relator -
10/09/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 15:39
Conclusos #Não preenchido#
-
23/05/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 01:27
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 03:57
Publicado Despacho em 10/05/2024.
-
10/05/2024 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
06/05/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 11:30
Conclusos #Não preenchido#
-
02/12/2023 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 00:40
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 09:08
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2023 01:18
Publicado Despacho em 27/10/2023.
-
28/10/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
-
26/10/2023 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/10/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 08:49
Conclusos #Não preenchido#
-
25/10/2023 08:49
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 17:32
Juntada de Petição de mandado
-
25/07/2023 16:22
Juntada de Petição de MS 8035593-41.2020.805.0000 intimação acórdão
-
17/07/2023 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2023 15:00
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 11:42
Expedição de Ofício.
-
13/07/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
13/07/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 01:32
Decorrido prazo de EDILSON JORGE DE JESUS em 26/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:50
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:14
Publicado Ementa em 30/05/2023.
-
02/06/2023 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
29/05/2023 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/05/2023 11:31
Concedida a Segurança a EDILSON JORGE DE JESUS - CPF: *91.***.*56-20 (IMPETRANTE)
-
26/05/2023 19:00
Concedida a Segurança a EDILSON JORGE DE JESUS - CPF: *91.***.*56-20 (IMPETRANTE)
-
25/05/2023 17:45
Juntada de Petição de certidão
-
25/05/2023 17:38
Juntada de Petição de certidão
-
25/05/2023 17:18
Deliberado em sessão - julgado
-
15/05/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 17:43
Incluído em pauta para 18/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
08/05/2023 15:48
Solicitado dia de julgamento
-
05/05/2023 17:46
Conclusos #Não preenchido#
-
04/05/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:12
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
-
05/04/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
21/03/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/03/2023 16:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
10/03/2023 10:38
Conclusos #Não preenchido#
-
24/02/2023 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 00:23
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
-
23/12/2022 02:30
Decorrido prazo de EDILSON JORGE DE JESUS em 12/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 02:30
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.
-
22/12/2022 20:52
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2022 14:43
Juntada de Petição de mandado
-
29/11/2022 19:01
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 19:01
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 07:48
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2022 09:41
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 16:33
Publicado Decisão em 17/11/2022.
-
17/11/2022 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/11/2022 08:04
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/11/2022 09:11
Conclusos #Não preenchido#
-
13/10/2022 16:45
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 01:34
Decorrido prazo de EDILSON JORGE DE JESUS em 15/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 01:22
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 01:22
Decorrido prazo de EDILSON JORGE DE JESUS em 08/09/2022 23:59.
-
25/08/2022 00:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 06:06
Publicado Despacho em 16/08/2022.
-
17/08/2022 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
14/08/2022 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/08/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 14:17
Conclusos #Não preenchido#
-
25/05/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 09:58
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 00:05
Decorrido prazo de EDILSON JORGE DE JESUS em 08/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 00:05
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2021 23:59.
-
15/11/2021 00:04
Decorrido prazo de EDILSON JORGE DE JESUS em 10/11/2021 23:59.
-
19/10/2021 00:07
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 08:10
Publicado Despacho em 13/10/2021.
-
13/10/2021 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
07/10/2021 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/10/2021 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 17:58
Conclusos #Não preenchido#
-
18/06/2021 00:53
Decorrido prazo de EDILSON JORGE DE JESUS em 17/06/2021 23:59.
-
13/06/2021 00:08
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.
-
13/06/2021 00:08
Decorrido prazo de EDILSON JORGE DE JESUS em 11/06/2021 23:59.
-
26/05/2021 01:01
Publicado Decisão em 25/05/2021.
-
26/05/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
22/05/2021 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/05/2021 10:52
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDILSON JORGE DE JESUS - CPF: *91.***.*56-20 (IMPETRANTE).
-
21/05/2021 12:11
Conclusos #Não preenchido#
-
04/02/2021 00:22
Decorrido prazo de EDILSON JORGE DE JESUS em 03/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 00:20
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/12/2020 23:59:59.
-
29/01/2021 13:59
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2020 00:14
Publicado Decisão em 15/12/2020.
-
14/12/2020 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2020 00:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2020 08:42
Conclusos #Não preenchido#
-
10/12/2020 08:41
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2020
Ultima Atualização
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Parecer do Ministério Público • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8004485-29.2020.8.05.0150
Larissa Matos de Oliveira
Vivo S.A.
Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues da Costa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/04/2020 16:26
Processo nº 8138682-72.2023.8.05.0001
Erane Ramos dos Santos
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Rafael Dutra Dacroce
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/10/2023 15:17
Processo nº 8023787-35.2022.8.05.0001
Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...
Denilza Cavalcante da Silva
Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/02/2022 17:27
Processo nº 8003711-51.2022.8.05.0110
Alysson Souza Figueredo
Estado da Bahia
Advogado: Rodrigo Dourado Sena Gama
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/10/2022 16:07
Processo nº 8000417-41.2018.8.05.0268
Izzo Instrumentos Musicais LTDA
Loja do Musico LTDA - ME
Advogado: Marcelo Jordao de Chiachio
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/09/2018 17:13