09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0078198-87.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Clarice Pinto De Almeida Advogado: Leonardo Vieira Santos (OAB:BA14241) Advogado: Sergio Ricardo Oliveira Dos Santos (OAB:BA11508) Interessado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Karine Stefany Ramos Gandolfi (OAB:BA37295) Advogado: Carla Santos Jesler Costa (OAB:BA18796) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0078198-87.2010.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: CLARICE PINTO DE ALMEIDA INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

CLARICE PINTO DE ALMEIDA ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA em face de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 03 de setembro de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular GVV
22/04/2022 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2022.
22/04/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
12/04/2022 09:36

Comunicação eletrônica
12/04/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
21/03/2021 20:50

Devolvidos os autos
10/09/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
28/06/2017 00:00

Petição
28/06/2017 00:00

Conclusão
28/06/2017 00:00

Petição
29/05/2017 00:00

Petição
29/03/2016 00:00

Petição
22/02/2016 00:00

Petição
17/02/2016 00:00

Expedição de documento
06/02/2016 00:00

Publicação
02/02/2016 00:00

Mero expediente
29/01/2016 00:00

Petição
28/01/2016 00:00

Recebimento
17/12/2015 00:00

Publicação
04/11/2015 00:00

Mero expediente
19/10/2015 00:00

Petição
19/10/2015 00:00

Petição
19/10/2015 00:00

Petição
19/10/2015 00:00

Petição
19/10/2015 00:00

Petição
19/10/2015 00:00

Petição
19/10/2015 00:00

Petição
19/10/2015 00:00

Petição
17/09/2015 00:00

Publicação
13/04/2015 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
13/04/2015 00:00

Petição
28/01/2015 00:00

Publicação
26/01/2015 00:00

Petição
19/11/2014 00:00

Com efeito suspensivo
17/11/2014 00:00

Petição
17/11/2014 00:00

Recebimento
11/09/2014 00:00

Publicação
03/09/2014 00:00

Procedência em Parte
01/08/2014 00:00

Petição
01/08/2014 00:00

Petição
16/06/2014 00:00

Publicação
19/05/2014 00:00

Publicação
14/05/2014 00:00

Mero expediente
15/03/2013 00:00

Publicação
04/03/2013 00:00

Mero expediente
18/12/2012 00:00

Publicação
12/12/2012 00:00

Recebimento
12/12/2012 00:00

Mero expediente
21/09/2012 00:00

Petição
10/08/2012 00:00

Petição
10/08/2012 00:00

Recebimento
24/07/2012 00:00

Publicação
17/07/2012 00:00

Mero expediente
12/04/2012 00:00

Petição
01/02/2012 00:00

Petição
01/02/2012 00:00

Petição
02/08/2011 15:42

Petição
12/07/2011 18:10

Protocolo de Petição
27/06/2011 17:11

Conclusão
27/06/2011 17:09

Petição
10/06/2011 12:06

Protocolo de Petição
08/06/2011 09:58

Petição
16/03/2011 11:13

Protocolo de Petição
16/03/2011 07:44

Protocolo de Petição
11/03/2011 17:30

Protocolo de Petição
10/03/2011 09:57

Recebimento
24/02/2011 18:59

Conclusão
24/02/2011 18:11

Protocolo de Petição
24/02/2011 17:09

Protocolo de Petição
23/12/2010 12:22

Petição
17/12/2010 11:44

Petição
09/12/2010 16:35

Protocolo de Petição
20/10/2010 10:00

Protocolo de Petição
08/10/2010 17:06

Petição
08/10/2010 17:05

Protocolo de Petição
08/10/2010 17:04

Recebimento
07/10/2010 17:36

Entrega em carga/vista
06/10/2010 08:36

Mero expediente
01/10/2010 14:03

Assistência Judiciária Gratuita
10/09/2010 14:45

Conclusão
10/09/2010 12:23

Recebimento
03/09/2010 10:35

Remessa
03/09/2010 10:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2010

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000967-54.2023.8.05.0270

Ueriton de Sousa Primo

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Crispiniano Costa de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0000519-89.2014.8.05.0253

Luiz Correia Sobrinho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:33

Exibir Processo

Processo nº 8001659-51.2022.8.05.0088

Jose Henrique Costa Alves Boa Sorte

Estado da Bahia

Advogado: Rafael Fraga Bernardo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/04/2022 12:29

Exibir Processo

Processo nº 8003219-30.2024.8.05.0000

Beira Mar- Produtos de Petroleo LTDA

Gabriel Lima Ribeiro

Advogado: Hiana Janaina Soares Mendes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/01/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 8002484-42.2021.8.05.0213

Agna Santos da Conceicao

Municipio de Ribeira do Pombal

Advogado: Elaine Souza Dantas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2021 14:24

Exibir Processo