18/07/2025 03:59

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:47

Comunicação eletrônica
16/07/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 13:38

Conclusos para decisão
06/07/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 18:37

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 06:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.
13/06/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:19

Comunicação eletrônica
11/06/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 84240259
11/06/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:23

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
09/06/2025 07:50

Comunicação eletrônica
09/06/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 84042216
09/06/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 15:32

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
06/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82729602
26/05/2025 15:40

Declarada incompetência
16/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:54

Recebidos os autos
16/04/2025 10:54

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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