TJBA - 0197524-12.2008.8.05.0001
1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 0197524-12.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Robert De Almeida Prates Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Advogado: Raphael Antonio Dos Reis Madureira (OAB:BA29289) Advogado: Victor De Sousa Camilo (OAB:BA76709) Advogado: Millena Soares Leite (OAB:BA72053) Executado: Comando Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Exequente: Maria Julia Santos Prates Advogado: Raphael Antonio Dos Reis Madureira (OAB:BA29289) Advogado: Victor De Sousa Camilo (OAB:BA76709) Advogado: Millena Soares Leite (OAB:BA72053) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0197524-12.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR EXEQUENTE: Robert de Almeida Prates e outros Advogado(s): ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB:BA8976), RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (OAB:BA29289), VICTOR DE SOUSA CAMILO (OAB:BA76709), MILLENA SOARES LEITE registrado(a) civilmente como MILLENA SOARES LEITE (OAB:BA72053) EXECUTADO: Comando da Policia Militar do Estado da Bahia Advogado(s): DESPACHO Em consideração ao teor da certidão ID. 461760608 e ao requerido pelo ESTADO DA BAHIA no ID. 459255884, em face da existência de ativos financeiros bloqueados e não impugnados, determino a conversão da indisponibilidade resultante em penhora, determinando ao cartório a promoção dos atos necessários para viabilizar a transferência do montante indisponível pelas instituições financeiras para conta vinculada ao presente juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Após, certifique-se e, em seguida, intime-se o ESTADO DA BAHIA para ciência e continuidade da presente execução.
Em seguida, conclusos.
Vale o presente como mandado/ofício.
Salvador (BA), 5 de setembro de 2024 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO -
19/09/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 12:28
Juntada de informação
-
10/09/2022 10:05
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
-
10/09/2022 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
-
08/08/2022 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
-
06/08/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
18/09/2021 00:00
Publicação
-
16/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/08/2021 00:00
Mero expediente
-
31/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/03/2021 00:00
Petição
-
03/03/2021 00:00
Publicação
-
01/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
01/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
01/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/03/2021 00:00
Mero expediente
-
25/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
25/02/2021 00:00
Expedição de documento
-
11/11/2020 00:00
Publicação
-
09/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/11/2020 00:00
Mero expediente
-
28/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
21/09/2020 00:00
Petição
-
15/09/2020 00:00
Petição
-
12/09/2020 00:00
Publicação
-
10/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/09/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
10/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2020 00:00
Mero expediente
-
07/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Petição
-
07/08/2020 00:00
Petição
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Petição
-
07/08/2020 00:00
Petição
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Petição
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Petição
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Parecer do Ministério Público
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Documento
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07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Petição
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Parecer do Ministério Público
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Desarquivamento
-
30/12/2015 00:00
Definitivo
-
09/10/2014 00:00
Publicação
-
06/10/2014 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
06/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/10/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/10/2014 00:00
Petição
-
01/10/2014 00:00
Publicação
-
26/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
26/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/09/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/09/2014 00:00
Expedição de documento
-
22/03/2013 00:00
Publicação
-
20/03/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/03/2013 00:00
Mero expediente
-
22/01/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
15/01/2013 00:00
Mero expediente
-
15/01/2013 00:00
Mero expediente
-
15/01/2013 00:00
Mandado
-
15/01/2013 00:00
Petição
-
15/01/2013 00:00
Registro de Sentença Realizado
-
15/01/2013 00:00
Parecer do Ministério Público
-
15/01/2013 00:00
Mero expediente
-
15/01/2013 00:00
Petição
-
15/01/2013 00:00
Mero expediente
-
15/01/2013 00:00
Documento
-
15/01/2013 00:00
Petição
-
15/01/2013 00:00
Petição
-
15/01/2013 00:00
Mandado
-
15/01/2013 00:00
Mero expediente
-
15/01/2013 00:00
Liminar
-
15/01/2013 00:00
Petição
-
15/01/2013 00:00
Petição
-
15/01/2013 00:00
Liminar
-
15/01/2013 00:00
Documento
-
15/01/2013 00:00
Petição
-
14/09/2012 00:00
Recebimento
-
05/09/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
05/09/2012 00:00
Recebimento
-
30/08/2012 00:00
Publicação
-
28/08/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/08/2012 00:00
Mero expediente
-
21/08/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
10/08/2012 00:00
Recebimento
-
28/03/2012 00:00
Publicação
-
26/03/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/03/2012 00:00
Mero expediente
-
21/03/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
16/08/2011 00:00
Concluso para Despacho
-
09/08/2011 15:13
Documento
-
26/07/2011 16:10
Conclusão
-
10/12/2010 14:16
Documento
-
07/12/2010 18:02
Petição
-
07/12/2010 17:54
Documento
-
06/12/2010 16:35
Mandado
-
03/12/2010 17:37
Recebimento
-
02/12/2010 16:13
Mandado
-
02/12/2010 16:09
Mandado
-
01/12/2010 10:31
Petição
-
01/12/2010 10:27
Entrega em carga/vista
-
01/12/2010 10:10
Protocolo de Petição
-
26/11/2010 09:42
Expedição de documento
-
26/11/2010 00:39
Publicado pelo dpj
-
25/11/2010 11:32
Enviado para publicação no dpj
-
17/11/2010 17:12
Segurança
-
15/10/2010 16:11
Conclusão
-
15/10/2010 16:08
Recebimento
-
04/10/2010 00:45
Publicado pelo dpj
-
30/09/2010 12:19
Enviado para publicação no dpj
-
21/09/2010 15:18
Mero expediente
-
08/09/2010 09:01
Conclusão
-
08/09/2010 08:56
Petição
-
23/08/2010 00:30
Publicado pelo dpj
-
20/08/2010 15:31
Enviado para publicação no dpj
-
12/08/2010 17:31
Mero expediente
-
21/07/2010 16:23
Conclusão
-
21/07/2010 16:22
Petição
-
05/05/2010 16:55
Documento
-
03/05/2010 16:37
Protocolo de Petição
-
19/04/2010 16:52
Protocolo de Petição
-
07/04/2010 17:51
Mandado
-
30/03/2010 09:09
Mandado
-
29/03/2010 14:28
Mandado
-
18/03/2010 10:27
Expedição de documento
-
18/03/2010 00:48
Publicado pelo dpj
-
17/03/2010 10:52
Enviado para publicação no dpj
-
03/03/2010 17:25
Mero expediente
-
26/02/2010 14:35
Liminar
-
04/02/2010 08:49
Conclusão
-
04/02/2010 08:45
Petição
-
18/12/2009 13:02
Recebimento
-
04/09/2009 14:50
Entrega em carga/vista
-
04/09/2009 14:48
Petição
-
02/04/2009 22:13
Publicado pelo dpj
-
02/04/2009 09:26
Enviado para publicação no dpj
-
30/03/2009 10:38
Conclusão
-
30/03/2009 10:12
Processo autuado
-
28/01/2009 12:58
Recebimento
-
28/01/2009 10:58
Remessa
-
27/01/2009 15:04
Redistribuição
-
26/01/2009 11:08
Remessa
-
23/01/2009 22:40
Publicado pelo dpj
-
23/01/2009 10:59
Enviado para publicação no dpj
-
22/01/2009 11:02
Incompetência
-
19/01/2009 17:20
Conclusão
-
19/01/2009 17:19
Processo autuado
-
18/12/2008 14:02
Recebimento
-
18/12/2008 11:52
Remessa
-
18/12/2008 11:49
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2008
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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