22/05/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8009059-28.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Juziene Muniz Dos Santos Advogado: Eduardo Alves Ribeiro Neto (OAB:BA28356) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo eletrônico nº 8009059-28.2018.8.05.0001 AUTOR: MARIA JUZIENE MUNIZ DOS SANTOS REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem do Exma.

Magistrada Angela Bacellar Batista, fica a parte Exequente intimada para promover o protocolamento do Precatório id 104626085 nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos mesmos, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Caso esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, os autos serão remetidos para o arquivamento.

Salvador, 20 de maio de 2021.

JANNE SUELI SANTOS VENTURA Analista Judiciário
10/09/2024 19:03

Conclusos para decisão
10/09/2024 19:01

Expedição de ato ordinatório.
22/08/2024 14:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
09/08/2024 15:23

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:23

Processo Desarquivado
09/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 08/07/2021, Beneficiário: EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO, CPF: *15.***.*71-00
08/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 10/05/2021
08/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 10/05/2021
16/06/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 04:36

Decorrido prazo de MARIA JUZIENE MUNIZ DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.
29/05/2021 08:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2021.
29/05/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
26/05/2021 01:14

Decorrido prazo de MARIA JUZIENE MUNIZ DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.
25/05/2021 07:59

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 24/05/2021 23:59.
20/05/2021 17:07

Baixa Definitiva
20/05/2021 17:07

Arquivado Definitivamente
20/05/2021 17:06

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 02:02

Publicado Sentença em 14/05/2021.
20/05/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
12/05/2021 20:06

Expedição de sentença.
12/05/2021 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2021 20:06

Expedição de Ofício.
12/05/2021 17:14

Expedição de Alvará.
11/05/2021 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2021.
11/05/2021 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 23:35

Expedição de sentença.
07/05/2021 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2021 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2021 13:43

Conclusos para decisão
06/05/2021 23:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 22:28

Decorrido prazo de MARIA JUZIENE MUNIZ DOS SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 14:52

Decorrido prazo de MARIA JUZIENE MUNIZ DOS SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.
11/01/2021 19:06

Mandado devolvido Positivamente
24/12/2020 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2020 23:59:59.
23/12/2020 09:41

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.
19/12/2020 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2020 23:59:59.
15/12/2020 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 18:26

Juntada de ato ordinatório
14/12/2020 09:58

Expedição de ofício via Central de Mandados.
11/12/2020 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:10

Publicado Intimação em 04/09/2020.
28/09/2020 23:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 06:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/09/2020 21:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 13:36

Expedição de intimação via Sistema.
03/09/2020 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 15:12

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
28/08/2020 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2020 16:14

Conclusos para julgamento
27/08/2020 16:13

Juntada de Certidão
08/08/2020 19:36

Decorrido prazo de MARIA JUZIENE MUNIZ DOS SANTOS em 06/08/2020 23:59:59.
01/07/2020 20:11

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
01/07/2020 20:10

Juntada de ato ordinatório
29/06/2020 20:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2020 07:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2020.
17/06/2020 18:40

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
17/06/2020 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020 10:02

Juntada de ato ordinatório
05/06/2020 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/11/2019 18:24

Juntada de Certidão
09/10/2019 01:06

Decorrido prazo de MARIA JUZIENE MUNIZ DOS SANTOS em 08/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 23:33

Juntada de Petição de contra-razões
08/10/2019 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 02:00

Decorrido prazo de MARIA JUZIENE MUNIZ DOS SANTOS em 30/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 05:51

Publicado Intimação em 23/09/2019.
23/09/2019 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 15:17

Expedição de intimação.
20/09/2019 15:17

Expedição de intimação.
20/09/2019 12:42

Publicado Intimação em 13/09/2019.
14/09/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 18:26

Expedição de intimação.
31/07/2019 03:56

Decorrido prazo de MARIA JUZIENE MUNIZ DOS SANTOS em 29/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 00:32

Publicado Sentença em 26/07/2019.
28/07/2019 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 15:58

Expedição de sentença.
24/07/2019 15:58

Expedição de sentença.
24/07/2019 15:50

Juntada de ato ordinatório
24/07/2019 09:13

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2019 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2019 00:30

Publicado Sentença em 15/07/2019.
13/07/2019 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 10:58

Expedição de sentença.
11/07/2019 10:58

Expedição de sentença.
11/07/2019 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2019 15:21

Conclusos para decisão
27/06/2019 01:51

Decorrido prazo de MARIA JUZIENE MUNIZ DOS SANTOS em 26/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 01:54

Juntada de Petição de contra-razões
07/06/2019 02:08

Publicado Intimação em 07/06/2019.
07/06/2019 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 17:00

Expedição de intimação.
04/06/2019 22:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2019 00:16

Conclusos para despacho
24/05/2019 05:43

Decorrido prazo de MARIA JUZIENE MUNIZ DOS SANTOS em 18/03/2019 23:59:59.
21/05/2019 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 02:07

Publicado Sentença em 19/02/2019.
19/02/2019 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 17:21

Expedição de sentença.
15/02/2019 17:21

Expedição de sentença.
15/02/2019 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2019 15:52

Conclusos para julgamento
08/02/2019 15:51

Juntada de ata da audiência
17/12/2018 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 15:57

Expedição de citação.
03/11/2018 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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