11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0500578-30.2014.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Interessado: Claudenice Gomes Calado Xavier Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500578-30.2014.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTERESSADO: CLAUDENICE GOMES CALADO XAVIER Advogado(s): EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB:BA14508) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

CLAUDENICE GOMES CALADO XAVIER, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, com fundamento no art. 1.022 do CPC, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença, alegando contradição ao argumento de que houve condenação de honorários e custas à ora embargante, sem observar que ela é beneficiária da justiça gratuita.

Não houve manifestação do embargado.

Relatei.

Passo a decidir sobre os Embargos de Declaração.

Em primeiro lugar, devo ressaltar que os presentes Embargos de Declaração foram apresentados no prazo legal, na forma do art. 1.023 do Código de Processo Civil, ou seja, dentro do prazo de cinco dias após a publicação da sentença embargada.

O art. 1.022 do Código de Processo Civil estabelece que; “Cabem embargos de declaração quando contra qualquer decisão judicial: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição: II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material”.

Por certo a sentença condenou a ora embargante em honorários de sucumbência, entretanto, determinou observar a gratuidade da justiça eventualmente deferida.

Portanto, tal ressalva dispensa a ora embargante do pagamento dos honorários, não havendo a contradição alegada.

Pelo exposto, não acolho os embargos de declaração.

P.I.

Guanambi, 09 de setembro de 2024.

ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito
13/10/2022 23:05

Expedição de intimação.
13/10/2022 23:05

Julgado improcedente o pedido
11/10/2022 10:13

Conclusos para julgamento
07/10/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 08:43

Expedição de intimação.
30/09/2022 08:41

Expedição de ato ordinatório.
30/09/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
30/08/2022 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 10:44

Publicado Intimação em 23/08/2022.
27/08/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
22/08/2022 17:21

Expedição de intimação.
22/08/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 12:04

Expedição de ato ordinatório.
12/07/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
16/05/2022 20:28

Expedição de ato ordinatório.
16/05/2022 20:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 12:08

Publicado Intimação em 17/02/2022.
26/02/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
16/02/2022 11:51

Expedição de intimação.
16/02/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 19:14

Publicado Intimação em 28/04/2021.
29/04/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 11:07

Conclusos para decisão
27/04/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/02/2015 00:00

Petição
31/01/2015 00:00

Publicação
07/01/2015 00:00

Petição
30/10/2014 00:00

Documento
23/07/2014 00:00

Publicação
17/07/2014 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2014

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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