18/06/2025 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 12:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/06/2025 14:56

Expedição de intimação.
12/06/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:34

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 03/12/2024 23:59.
29/10/2024 08:10

Expedição de intimação.
29/10/2024 07:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 19:23

Decorrido prazo de AGNA VIEIRA DE SOUZA MASCARENHAS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 07/10/2024 23:59.
21/09/2024 08:23

Publicado Despacho em 09/09/2024.
21/09/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
16/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA DESPACHO 0000205-79.2013.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Autor: Agna Vieira De Souza Mascarenhas Advogado: Gildasio Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA16154) Advogado: Paulo Rodrigo Batista Silva (OAB:BA44096) Reu: Municipio De Serra Do Ramalho Advogado: Pompilio Rodrigues Donato (OAB:BA61273) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av.

Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000205-79.2013.8.05.0027 AUTOR: AGNA VIEIRA DE SOUZA MASCARENHAS Advogado(s): GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB:BA16154), PAULO RODRIGO BATISTA SILVA registrado(a) civilmente como PAULO RODRIGO BATISTA SILVA (OAB:BA44096) REU: MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO Advogado(s): POMPILIO RODRIGUES DONATO (OAB:BA61273) DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença.

Proceda a secretaria com a alteração da classe processual (para cumprimento de sentença).

Intime-se a parte executada, através do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos para pagar o débito perquirido pelo exequente, além das custas processuais devidas, no prazo de 15 dias.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários também de 10% (art. 523, §1º).

Não efetuado voluntariamente o pagamento, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação (via BACENJUD) e procedida a restrição dos valores devidos nas contas da devedora (art. 523, §3º, c/c art. 835, §1º, c/c art. 854).

Se houver impugnação, intime-se o credor para falar em 15 dias.

Bom Jesus da Lapa, data da assinatura.

GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Assinado Eletronicamente
04/09/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:23

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:01

Publicado Intimação em 01/11/2023.
14/05/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
14/05/2024 10:01

Publicado Intimação em 01/11/2023.
14/05/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
07/03/2024 09:36

Expedição de intimação.
14/02/2024 13:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/11/2023 12:46

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:38

Expedição de intimação.
30/10/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2023 10:06

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:03

Conclusos para despacho
12/01/2021 00:00

Decorrido prazo de AGNA VIEIRA DE SOUZA MASCARENHAS em 20/10/2020 23:59:59.
11/01/2021 11:07

Publicado Intimação em 09/10/2020.
16/10/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 18:53

Devolvidos os autos
13/05/2015 10:11

PETIÇÃO
12/05/2015 11:30

MANDADO
05/05/2015 12:39

MANDADO
04/05/2015 17:37

MANDADO
07/11/2013 07:45

RECEBIMENTO
06/11/2013 13:11

MERO EXPEDIENTE
31/01/2013 12:08

CONCLUSÃO
23/01/2013 14:08

CONCLUSÃO
23/01/2013 14:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/01/2013 13:17

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2013

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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