TJBA - 8012392-89.2019.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 08:51
Baixa Definitiva
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22/04/2025 08:51
Arquivado Definitivamente
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28/03/2025 08:52
Juntada de Alvará
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23/09/2024 22:13
Publicado Decisão em 23/09/2024.
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23/09/2024 22:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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13/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012392-89.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Luis Mario Dos Santos Silva Advogado: Fagner Michel Amorim Renovato (OAB:BA52465) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8012392-89.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: LUIS MARIO DOS SANTOS SILVA Advogado(s): FAGNER MICHEL AMORIM RENOVATO (OAB:BA52465) DECISÃO Considerando que há depósito junto ao BRBJUD vinculado a este processo, DETERMINO a expedição de alvará em favor do executado.
P.I.C.
Arquivem-se os autos.
LAURO DE FREITAS/BA, 5 de setembro de 2024.
CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUÍZA DE DIREITO -
11/09/2024 20:34
Expedição de decisão.
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11/09/2024 20:34
Expedido alvará de levantamento
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04/09/2024 15:23
Conclusos para decisão
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04/09/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 16:38
Processo Desarquivado
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29/08/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 09:46
Baixa Definitiva
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17/05/2024 09:46
Arquivado Definitivamente
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10/03/2024 20:38
Decorrido prazo de LUIS MARIO DOS SANTOS SILVA em 01/03/2024 23:59.
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02/03/2024 08:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/02/2024 23:59.
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25/02/2024 08:44
Decorrido prazo de LUIS MARIO DOS SANTOS SILVA em 19/02/2024 23:59.
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25/02/2024 08:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/02/2024 23:59.
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27/01/2024 11:25
Publicado Sentença em 26/01/2024.
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27/01/2024 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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25/01/2024 09:59
Expedição de sentença.
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25/01/2024 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/01/2024 09:59
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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04/07/2022 15:23
Conclusos para decisão
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02/06/2022 09:56
Juntada de Petição de petição
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30/01/2022 06:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/01/2022 23:59.
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22/01/2022 01:34
Decorrido prazo de LUIS MARIO DOS SANTOS SILVA em 17/12/2021 23:59.
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09/12/2021 10:27
Publicado Decisão em 09/12/2021.
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09/12/2021 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
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07/12/2021 12:42
Expedição de decisão.
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07/12/2021 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/05/2021 11:46
Expedição de carta via ar digital.
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28/05/2021 11:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
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11/05/2021 07:18
Conclusos para decisão
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16/12/2020 01:32
Decorrido prazo de LUIS MARIO DOS SANTOS SILVA em 25/06/2020 23:59:59.
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16/04/2020 10:14
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
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16/04/2020 10:13
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
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16/04/2020 10:13
Juntada de carta via ar digital
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10/12/2019 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2019 19:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2019
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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