10/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
15/09/2024 19:49

Publicado Despacho em 13/09/2024.
15/09/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO DESPACHO 8000686-65.2021.8.05.0142 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jeremoabo Exequente: Antonio Fernandes De Carvalho Silva Advogado: Arquimedes Gean Oliveira Nascimento (OAB:BA52023) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000686-65.2021.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO SILVA Advogado(s): ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB:BA52023) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637) DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença Definitiva de Obrigação de Pagar Quantia Certa (CPC, art. 523), que está instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC. 1 – O executado deverá ser intimado para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias (caput), nos termos dos §§ 2.º a 4.º do art. 513 do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do caput do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§1º), esclarecendo, contudo, que, caso haja o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no §1.º, incidirão sobre o restante (§2.º).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, sem nova conclusão, será expedido, desde logo, mandado/comando de penhora de ativos junto ao Sistema SISBAJUD. 2 – No mandado deverá, ainda, constar a faculdade de, querendo, o executado impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC.

Intime-se e Cumpra-se.

Jeremoabo/BA, datado e assindo eletronicamente.

Juiz PAULO EDUARDO DE M MOREIRA
10/09/2024 23:08

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:30

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:59

Recebidos os autos
06/08/2024 10:59

Juntada de decisão
06/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 21:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/06/2024 21:45

Juntada de Certidão
30/05/2024 13:12

Publicado Despacho em 27/05/2024.
30/05/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 12:03

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2024 12:08

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
19/04/2024 22:28

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO SILVA em 17/04/2024 23:59.
19/04/2024 22:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:21

Conclusos para julgamento
11/04/2024 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2024 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2024 21:45

Publicado Sentença em 25/03/2024.
25/03/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 10:25

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:05

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2022 09:50

Conclusos para julgamento
14/07/2022 13:14

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/07/2022 13:00 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO.
14/07/2022 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:17

Juntada de Petição de réplica
13/07/2022 10:26

Juntada de Petição de substabelecimento
15/06/2022 20:46

Publicado Intimação em 09/06/2022.
15/06/2022 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
08/06/2022 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 17:11

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/07/2022 13:00 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO.
25/05/2022 04:40

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 07:38

Expedição de citação.
23/05/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:07

Conclusos para despacho
16/09/2021 12:03

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 14/09/2021 13:00 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO.
13/09/2021 22:15

Juntada de Petição de contestação
26/08/2021 17:09

Publicado Intimação em 19/08/2021.
26/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 22:37

Expedição de citação.
17/08/2021 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 22:35

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 14/09/2021 13:00 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO.
16/08/2021 21:16

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2021 21:11

Conclusos para decisão
29/06/2021 18:46

Conclusos para despacho
11/06/2021 00:01

Conclusos para despacho
27/05/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 22:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 17:23

Conclusos para despacho
07/05/2021 01:40

Conclusos para decisão
05/05/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 22:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 22:16

Conclusos para despacho
27/04/2021 07:58

Conclusos para decisão
27/04/2021 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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