TJBA - 8068005-51.2022.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 07:41
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 02:25
Decorrido prazo de AVELINO FREITAS BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
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11/10/2024 20:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.
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23/09/2024 21:35
Publicado Decisão em 23/09/2024.
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23/09/2024 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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13/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8068005-51.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Avelino Freitas Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.
Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8068005-51.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AVELINO FREITAS BARBOSA Advogado(s): DECISÃO Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD.
Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora.
Após, intimem-se as partes.
Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema.
Caso infrutífera a tentativa de bloqueio e havendo pedido de constrição de veículos, fica deferida a consulta junto ao sistema RENAJUD, com o imediato bloqueio de bens eventualmente encontrados.
Registre-se que o extrato de bloqueio/restrição valerá como Termo de Penhora, que deverá ser juntado aos autos, procedendo-se a intimação, na mesma oportunidade, do executado.
Não localizados bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, o feito será suspenso nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 - LEF.
Publique-se.
Intimem-se.
A PRESENTE TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. -
11/09/2024 21:32
Expedição de decisão.
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11/09/2024 21:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/05/2024 15:48
Conclusos para decisão
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19/05/2023 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.
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10/05/2023 19:01
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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10/05/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2023 17:14
Expedição de ato ordinatório.
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03/04/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 09:46
Decorrido prazo de AVELINO FREITAS BARBOSA em 22/08/2022 23:59.
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01/06/2022 19:09
Expedição de despacho de citação por ar digital.
-
01/06/2022 19:09
Despacho
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20/05/2022 09:30
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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