18/07/2025 13:49

Expedição de decisão.
18/07/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 13:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/07/2025 11:17

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:17

Processo Desarquivado
04/11/2024 16:52

Arquivado Provisoriamente
04/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
15/10/2024 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 14/10/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8004732-04.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Gerson Martins Dos Anjos Exequente: Municipio De Ibitita Advogado: Everton Ferreira Da Cruz (OAB:BA47858) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8004732-04.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: , IBITITá - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): EXECUTADO: GERSON MARTINS DOS ANJOS Nome: GERSON MARTINS DOS ANJOS Endereço: RUA JOAO MENDES DE ALMEIDA, S/N, POV.

LAGOA DO LEITE, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IBITITÁ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 3 de julho de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
04/09/2024 20:25

Expedição de decisão.
03/07/2024 11:08

Expedição de despacho.
03/07/2024 11:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/06/2024 09:40

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:33

Juntada de Certidão
29/03/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 25/03/2024 23:59.
23/02/2024 13:33

Expedição de despacho.
05/10/2023 15:43

Expedição de decisão.
05/10/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 07:00

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/08/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
22/06/2023 10:47

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:47

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:34

Expedição de decisão.
19/04/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2023 13:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/12/2022 09:02

Juntada de Certidão
05/08/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:32

Conclusos para decisão
03/08/2022 15:32

Juntada de Certidão
30/04/2022 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 28/04/2022 23:59.
22/03/2022 10:51

Expedição de intimação.
25/10/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 12:21

Conclusos para despacho
26/07/2021 12:21

Juntada de Certidão
18/04/2021 02:04

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 31/03/2021 23:59.
18/04/2021 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 12/04/2021 23:59.
10/03/2021 07:43

Publicado Intimação em 09/03/2021.
10/03/2021 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 10:05

Expedição de intimação.
08/03/2021 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 10:03

Juntada de Certidão
26/01/2021 22:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 09:53

Conclusos para despacho
11/09/2020 09:52

Juntada de Certidão
11/03/2020 11:38

Juntada de Petição de certidão
11/03/2020 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2020 22:16

Juntada de Petição de certidão
09/03/2020 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2020 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2020 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2020 06:17

Publicado Intimação em 16/01/2020.
15/01/2020 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 13:58

Expedição de citação via Central de Mandados.
15/01/2020 13:58

Expedição de intimação via Central de Mandados.
15/01/2020 13:55

Audiência conciliação designada para 12/03/2020 09:32.
11/03/2019 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 10:56

Conclusos para decisão
13/12/2018 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0558502-27.2018.8.05.0001

Todavia Construcoes e Locacao de Equipam...

Volvo do Brasil Veiculos LTDA

Advogado: Rosana Maffei Abe

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/2018 09:06

Exibir Processo

Processo nº 8001163-76.2021.8.05.0049

Pedrina Souza Vitorino

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Milena Gila Fontes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/03/2021 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0016772-94.1998.8.05.0001

Desenbahia-Agencia de Fomento do Estado ...

Emanuel da Silva Nascimento

Advogado: Amanda Merces Hage

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/03/1998 11:04

Exibir Processo

Processo nº 8001377-94.2024.8.05.0103

Eduardo Silva Palmeira

Universidade Estadual de Santa Cruz

Advogado: Erick Menezes de Oliveira Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/02/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 8135472-81.2021.8.05.0001

Lismar Santos Carneiro

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/11/2021 14:20

Exibir Processo