29/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:30

Expedição de intimação.
28/07/2025 10:30

Expedição de intimação.
28/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:51

Juntada de Ofício
25/07/2025 10:51

Juntada de Ofício
25/07/2025 10:50

Juntada de Ofício
25/07/2025 10:49

Juntada de Ofício
25/07/2025 10:48

Juntada de Ofício
25/07/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 09:33

Expedição de intimação.
25/07/2025 09:33

Expedição de ofício.
25/07/2025 09:33

Expedição de ofício.
25/07/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
19/07/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:24

Juntada de Ofício
17/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 22:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
07/07/2025 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 03/02/2025 23:59.
06/07/2025 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 07/02/2025 23:59.
05/07/2025 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 26/02/2025 23:59.
04/07/2025 10:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 11:38

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 05/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:16

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:32

Expedição de intimação.
08/05/2025 16:32

Expedição de ofício.
08/05/2025 16:32

Expedição de ofício.
08/05/2025 16:16

Juntada de Ofício
08/05/2025 16:12

Juntada de Ofício
08/05/2025 15:50

Juntada de Ofício
06/05/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
04/04/2025 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 10/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:42

Expedição de intimação.
28/03/2025 13:42

Expedição de intimação.
28/03/2025 13:18

Juntada de Ofício
09/03/2025 20:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
24/02/2025 01:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:17

Juntada de informação
17/02/2025 08:38

Expedição de intimação.
16/02/2025 18:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
16/02/2025 18:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CANAA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:40

Expedição de intimação.
06/02/2025 09:40

Expedição de intimação.
06/02/2025 09:40

Expedição de intimação.
06/02/2025 09:40

Expedição de intimação.
06/02/2025 09:40

Expedição de Ofício.
06/02/2025 04:10

Decorrido prazo de JANAINA SILVA PANHOSSI em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 04:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 04:10

Decorrido prazo de JULIO CEZAR LUCCHESI RAMACCIOTTI em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 03/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:02

Juntada de Ofício
05/02/2025 14:01

Juntada de Ofício
30/01/2025 07:54

Decorrido prazo de CLEBSON RIBEIRO PORTO em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025 07:54

Decorrido prazo de MARCILO SALTARELI COTTA em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025 07:54

Decorrido prazo de JEFFERSON CORREIA DA ROCHA em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025 07:54

Decorrido prazo de IDERCIVAL NOGUEIRA em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025 07:54

Decorrido prazo de RINALDO DO NASCIMENTO MARTINS em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025 07:54

Decorrido prazo de BRENDA PASSOS CERQUEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 21:22

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 21:19

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 21:18

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 21:16

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 21:15

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação Proc. RtMtPosse 8000652_89.2016.8.05.
26/01/2025 04:41

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
26/01/2025 04:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
26/01/2025 04:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
26/01/2025 04:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
26/01/2025 04:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
26/01/2025 04:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
26/01/2025 04:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
26/01/2025 04:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:21

Expedição de intimação.
15/01/2025 12:21

Expedição de intimação.
15/01/2025 12:21

Expedição de intimação.
15/01/2025 12:21

Expedição de intimação.
15/01/2025 12:09

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:59

Expedição de intimação.
15/01/2025 11:55

Desentranhado o documento
15/01/2025 11:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.
15/01/2025 11:51

Expedição de intimação.
14/01/2025 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:46

Expedição de intimação.
14/01/2025 13:46

Expedição de intimação.
14/01/2025 13:46

Expedição de intimação.
14/01/2025 13:46

Expedição de Ofício.
14/01/2025 12:52

Expedição de intimação.
14/01/2025 12:52

Expedição de intimação.
14/01/2025 12:52

Expedição de intimação.
14/01/2025 12:14

Expedição de intimação.
14/01/2025 10:44

Expedição de intimação.
14/01/2025 09:29

Juntada de Ofício
11/01/2025 03:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/11/2024 23:59.
10/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 18:40

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 18:39

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 18:38

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 18:37

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 18:36

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 12:27

Juntada de Certidão
09/12/2024 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 13:02

Expedição de intimação.
09/12/2024 13:02

Expedição de intimação.
09/12/2024 13:02

Expedição de intimação.
09/12/2024 12:51

Desentranhado o documento
09/12/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
09/12/2024 12:51

Desentranhado o documento
09/12/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
09/12/2024 12:50

Desentranhado o documento
09/12/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
09/12/2024 12:50

Desentranhado o documento
09/12/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
09/12/2024 12:49

Desentranhado o documento
09/12/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
09/12/2024 12:41

Expedição de intimação.
09/12/2024 12:41

Expedição de intimação.
09/12/2024 12:41

Expedição de intimação.
09/12/2024 12:41

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:41

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:41

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:41

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:41

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 02:38

Decorrido prazo de JEFFERSON CORREIA DA ROCHA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 21/11/2024 23:59.
07/12/2024 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 21/11/2024 23:59.
06/12/2024 14:34

Juntada de Edital
06/12/2024 14:33

Desentranhado o documento
06/12/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual Publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:19

Expedição de intimação.
06/12/2024 09:19

Expedição de intimação.
06/12/2024 09:19

Expedição de intimação.
05/12/2024 14:33

Expedição de intimação.
05/12/2024 14:33

Expedição de intimação.
05/12/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 20:27

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO INTIMAÇÃO 8000652-89.2016.8.05.0005 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Prado Parte Autora: Marcelo De Almeida Libanio Advogado: Rinaldo Do Nascimento Martins (OAB:BA18994) Advogado: Janaina Silva Panhossi (OAB:BA38136) Advogado: Jefferson Correia Da Rocha (OAB:BA57264) Parte Re: Esmeraldo Teixeira Memeu Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Parte Re: Gildo Da Conceição Santos Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Parte Re: Carlos José Rodrigues Silvano Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Parte Re: Antonio Pastora Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Parte Re: Nego De Magno Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Parte Re: Sebastião De Cipriana Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Parte Re: Associacao Canaa Advogado: Julio Cezar Lucchesi Ramacciotti (OAB:ES13289) Advogado: Brenda Passos Cerqueira (OAB:BA72902) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Custos Legis: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Alcobaca Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848) Advogado: Marcilo Saltareli Cotta (OAB:BA18871) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000652-89.2016.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO PARTE AUTORA: MARCELO DE ALMEIDA LIBANIO Advogado(s): RINALDO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB:BA18994), JANAINA SILVA PANHOSSI (OAB:BA38136), JEFFERSON CORREIA DA ROCHA (OAB:BA57264) PARTE RE: ASSOCIACAO CANAA e outros (6) Advogado(s): IDERCIVAL NOGUEIRA (OAB:BA33209), BRENDA PASSOS CERQUEIRA registrado(a) civilmente como BRENDA PASSOS CERQUEIRA (OAB:BA72902), JULIO CEZAR LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB:ES13289) DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a titularidade da Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas).

Para fins de relatório, remeto às decisões anteriores constantes nos IDs 449198184 e 446507094.

Consta dos autos Decisão (ID 461486340), proferida pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que determinou o seguinte: “Pelas razões expostas, defiro o pedido liminar para determinar a suspensão de qualquer medida de desocupação ou de procedimentos preliminares de reintegração nos autos de n. 8000652-89.2016.8.05.0005, até que seja realizada a citação de todos os ocupantes e submetida a demanda à Comissão de Conflitos Fundiários do TJBA, ao tempo em que determino a intimação da agravada para resposta, querendo, no prazo de Lei.

Cientifique-se o Juiz da causa sobre esta decisão, a que se dá efeito de ofício/mandado, caso necessário.

Cumprido o acima determinado, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça.” Com intuito de dar cumprimento à decisão supramencionada, DETERMINO a citação pessoal de todos os ocupantes encontrados no local, a ser realizada por oficial de justiça, devendo constar em certidão a identificação das pessoas, relacionando aos respectivos imóveis dentro da área.

Para o cumprimento da ordem judicial, DETERMINO a comunicação ao Comando do Batalhão da Polícia Militar de Alcobaça para que forneça o apoio operacional indispensável.

Ainda, DETERMINO a citação por edital de todos os ocupantes não encontrados no local quando da realização da citação pelo Oficial de Justiça.

Por fim, OFICIE-SE à Comissão de Conflitos Fundiários do TJBA para ciência da presente demanda.

Publique-se.

Intime-se.

CUMPRA-SE com a máxima urgência.

Prado/BA, 09 de setembro de 2024.

Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição
04/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:52

Expedição de intimação.
04/11/2024 13:52

Expedição de intimação.
04/11/2024 13:33

Desentranhado o documento
04/11/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
02/11/2024 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 09/09/2024 23:59.
02/11/2024 04:58

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 11/10/2024 23:59.
01/11/2024 15:47

Expedição de intimação.
01/11/2024 15:47

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:47

Expedição de ofício.
01/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 11:39

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 18:26

Decorrido prazo de BRENDA PASSOS CERQUEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:26

Decorrido prazo de JANAINA SILVA PANHOSSI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:26

Decorrido prazo de JULIO CEZAR LUCCHESI RAMACCIOTTI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:26

Decorrido prazo de MARCILO SALTARELI COTTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:26

Decorrido prazo de CLEBSON RIBEIRO PORTO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:26

Decorrido prazo de JEFFERSON CORREIA DA ROCHA em 10/10/2024 23:59.
24/09/2024 23:45

Publicado Intimação em 12/09/2024.
24/09/2024 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
24/09/2024 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 19:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/09/2024 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/09/2024 23:59.
13/09/2024 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 14:12

Juntada de informação
11/09/2024 11:53

Expedição de intimação.
11/09/2024 11:53

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:53

Expedição de Ofício.
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO INTIMAÇÃO 8000652-89.2016.8.05.0005 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Prado Parte Autora: Marcelo De Almeida Libanio Advogado: Rinaldo Do Nascimento Martins (OAB:BA18994) Advogado: Janaina Silva Panhossi (OAB:BA38136) Advogado: Jefferson Correia Da Rocha (OAB:BA57264) Parte Re: Esmeraldo Teixeira Memeu Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Parte Re: Gildo Da Conceição Santos Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Parte Re: Carlos José Rodrigues Silvano Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Parte Re: Antonio Pastora Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Parte Re: Nego De Magno Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Parte Re: Sebastião De Cipriana Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Parte Re: Associacao Canaa Advogado: Julio Cezar Lucchesi Ramacciotti (OAB:ES13289) Advogado: Brenda Passos Cerqueira (OAB:BA72902) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Custos Legis: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Alcobaca Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848) Advogado: Marcilo Saltareli Cotta (OAB:BA18871) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000652-89.2016.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO PARTE AUTORA: MARCELO DE ALMEIDA LIBANIO Advogado(s): RINALDO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB:BA18994), JANAINA SILVA PANHOSSI (OAB:BA38136), JEFFERSON CORREIA DA ROCHA (OAB:BA57264) PARTE RE: ASSOCIACAO CANAA e outros (6) Advogado(s): IDERCIVAL NOGUEIRA (OAB:BA33209), ABNER PETNER ALVES RODRIGUES registrado(a) civilmente como ABNER PETNER ALVES RODRIGUES (OAB:BA62921) DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas).

Em virtude da renúncia de seus patronos (ID 457028753 e 457024655), INTIME-SE pessoalmente a parte requerida, por mandado, para constituir novo advogado para atuar no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias, em observância ao art. 112 c/c art. 76 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo assinalado, conclusos os autos.

PRADO/BA, data da assinatura eletrônica.

Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição
10/09/2024 14:25

Expedição de intimação.
10/09/2024 14:25

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:25

Expedição de ofício.
10/09/2024 13:41

Expedição de Ofício.
09/09/2024 20:11

Expedição de intimação.
09/09/2024 20:11

Expedição de Mandado.
09/09/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 03:31

Decorrido prazo de JANAINA SILVA PANHOSSI em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:31

Decorrido prazo de JEFFERSON CORREIA DA ROCHA em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:13

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:25

Juntada de Petição de certidão
28/08/2024 18:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CANAA em 26/08/2024 23:59.
18/08/2024 23:47

Publicado Intimação em 13/08/2024.
18/08/2024 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
17/08/2024 08:10

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 08:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/08/2024 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 15:37

Expedição de intimação.
09/08/2024 15:37

Expedição de Mandado.
09/08/2024 05:48

Expedição de intimação.
09/08/2024 05:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 09:01

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2024 08:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/08/2024 15:44

Expedição de intimação.
02/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:18

Expedição de ofício.
02/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:05

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:05

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação Proc. RtMtPosse 8000652_89.2016.8.05.
23/07/2024 09:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/07/2024 09:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 22:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 13:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CANAA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:54

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:54

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:53

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:05

Audiência Conciliação realizada conduzida por 05/07/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO, #Não preenchido#.
05/07/2024 17:56

Audiência Conciliação designada conduzida por 05/07/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO, #Não preenchido#.
05/07/2024 17:54

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 04/09/2018 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO, #Não preenchido#.
04/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:35

Juntada de Petição de procuração
25/06/2024 20:34

Juntada de Certidão
25/06/2024 20:33

Desentranhado o documento
25/06/2024 20:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 19:33

Juntada de Certidão
21/06/2024 19:30

Desentranhado o documento
21/06/2024 19:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 15:49

Expedição de ofício.
21/06/2024 15:34

Juntada de Ofício
21/06/2024 15:21

Expedição de ofício.
21/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 13:57

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 10:31

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:21

Expedição de ofício.
20/06/2024 10:19

Expedição de ofício.
18/06/2024 11:37

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:37

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:37

Expedição de Ofício.
18/06/2024 11:37

Expedição de Ofício.
18/06/2024 11:37

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:37

Expedição de Ofício.
17/06/2024 11:17

Expedição de intimação.
17/06/2024 11:17

Expedição de intimação.
17/06/2024 09:01

Juntada de Certidão
15/06/2024 20:00

Decorrido prazo de JANAINA SILVA PANHOSSI em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 20:24

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 11/06/2024 23:59.
14/06/2024 19:04

Decorrido prazo de JANAINA SILVA PANHOSSI em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 18:55

Decorrido prazo de JANAINA SILVA PANHOSSI em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 18:31

Decorrido prazo de JANAINA SILVA PANHOSSI em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:28

Decorrido prazo de IDERCIVAL NOGUEIRA em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:56

Decorrido prazo de IDERCIVAL NOGUEIRA em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 10:46

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:33

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 19:36

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 13:31

Expedição de Mandado.
29/05/2024 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 21:23

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 21:22

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 21:21

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 21:20

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 21:18

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 21:17

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 21:16

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 21:15

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 21:09

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:19

Expedição de intimação.
28/05/2024 13:36

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:26

Juntada de Ofício
27/05/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 16:21

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 05:02

Publicado Intimação em 20/05/2024.
17/05/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
13/05/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 18:24

Juntada de Petição de diligência
12/05/2024 21:54

Publicado Intimação em 20/05/2024.
12/05/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 17:09

Expedição de intimação.
09/05/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 21:39

Expedição de Mandado.
08/05/2024 21:39

Expedição de Mandado.
08/05/2024 21:39

Expedição de ofício.
08/05/2024 15:33

Juntada de Decisão
05/04/2024 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 10:44

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 10:41

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 14:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/10/2023 13:29

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão
11/09/2023 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:22

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/03/2023 16:47

Juntada de Petição de procuração
30/08/2022 05:00

Decorrido prazo de CARLOS JOSÉ RODRIGUES SILVANO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CANAA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:51

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DE CIPRIANA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:51

Decorrido prazo de NEGO DE MAGNO em 29/08/2022 23:59.
16/08/2022 10:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/08/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2022 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2022 12:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/08/2022 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2022 12:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/08/2022 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2022 12:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/07/2022 15:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/07/2022 06:09

Decorrido prazo de RINALDO DO NASCIMENTO MARTINS em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/07/2022 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 09:32

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 09:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/07/2022 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 09:27

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 06:02

Decorrido prazo de IDERCIVAL NOGUEIRA em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 06:02

Decorrido prazo de JANAINA SILVA PANHOSSI em 04/07/2022 23:59.
01/07/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 14:02

Conclusos para decisão
14/06/2022 14:01

Expedição de Mandado.
14/06/2022 14:01

Expedição de Ofício.
14/06/2022 13:40

Juntada de Ofício
08/06/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 13:31

Publicado Intimação em 06/06/2022.
07/06/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 14:09

Expedição de Mandado.
03/06/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 13:36

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2022 15:33

Conclusos para despacho
30/05/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 14:11

Juntada de Petição de certidão
26/04/2022 03:39

Decorrido prazo de JANAINA SILVA PANHOSSI em 20/04/2022 23:59.
26/04/2022 03:39

Decorrido prazo de IDERCIVAL NOGUEIRA em 20/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:59

Publicado Intimação em 25/03/2022.
04/04/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 11:51

Conclusos para decisão
13/07/2021 11:48

Juntada de petição
09/07/2021 12:02

Juntada de procuração
28/06/2021 00:59

Decorrido prazo de JEFFERSON CORREIA DA ROCHA em 09/12/2020 23:59.
28/06/2021 00:59

Decorrido prazo de RINALDO DO NASCIMENTO MARTINS em 09/12/2020 23:59.
28/06/2021 00:59

Decorrido prazo de IDERCIVAL NOGUEIRA em 09/12/2020 23:59.
27/06/2021 11:46

Publicado Intimação em 17/11/2020.
27/06/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021
27/06/2021 11:46

Publicado Intimação em 17/11/2020.
27/06/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021
31/05/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 00:34

Decorrido prazo de MARCELO DE ALMEIDA LIBANIO em 16/12/2020 23:59:59.
30/01/2021 09:37

Decorrido prazo de JANAINA SILVA PANHOSSI em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 03:24

Decorrido prazo de MARCELO DE ALMEIDA LIBANIO em 16/12/2020 23:59:59.
18/01/2021 05:50

Decorrido prazo de ESMERALDO TEIXEIRA MEMEU em 05/10/2020 23:59:59.
18/01/2021 05:49

Decorrido prazo de ESMERALDO TEIXEIRA MEMEU em 21/09/2020 23:59:59.
12/01/2021 06:04

Decorrido prazo de RINALDO DO NASCIMENTO MARTINS em 12/08/2020 23:59:59.
12/01/2021 06:04

Decorrido prazo de JANAINA SILVA PANHOSSI em 12/08/2020 23:59:59.
12/01/2021 06:03

Decorrido prazo de IDERCIVAL NOGUEIRA em 12/08/2020 23:59:59.
18/12/2020 11:51

Conclusos para decisão
16/12/2020 02:54

Decorrido prazo de GILDO DA CONCEIÇÃO SANTOS em 10/06/2020 23:59:59.
09/12/2020 08:23

Juntada de Petição de certidão
09/12/2020 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2020 08:22

Juntada de Petição de certidão
09/12/2020 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2020 08:21

Juntada de Petição de certidão
09/12/2020 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2020 08:20

Juntada de Petição de certidão
09/12/2020 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2020 08:19

Juntada de Petição de certidão
09/12/2020 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2020 08:18

Juntada de Petição de certidão
09/12/2020 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2020 08:17

Juntada de Petição de certidão
09/12/2020 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2020 08:13

Juntada de Petição de certidão
09/12/2020 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2020 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2020 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2020 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2020 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2020 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2020 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2020 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2020 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2020 13:51

Juntada de Ofício
19/11/2020 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2020 17:37

Expedição de intimação via Central de Mandados.
16/11/2020 17:37

Expedição de intimação via Central de Mandados.
16/11/2020 17:37

Expedição de intimação via Central de Mandados.
16/11/2020 17:37

Expedição de intimação via Central de Mandados.
16/11/2020 17:37

Expedição de intimação via Central de Mandados.
16/11/2020 17:37

Expedição de intimação via Central de Mandados.
16/11/2020 17:25

Expedição de ofício via Central de Mandados.
16/11/2020 17:25

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.
16/11/2020 11:17

Expedição de ofício via Central de Mandados.
16/11/2020 11:13

Expedição de ofício via Central de Mandados.
16/11/2020 11:13

Expedição de Ofício via Central de Mandados.
16/11/2020 10:01

Expedição de ofício via Central de Mandados.
16/11/2020 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2020 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2020 09:58

Expedição de Ofício via Central de Mandados.
12/11/2020 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 12:48

Conclusos para despacho
27/10/2020 10:51

Conclusos para despacho
15/10/2020 13:44

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente
22/09/2020 02:26

Decorrido prazo de RINALDO DO NASCIMENTO MARTINS em 18/08/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:29

Decorrido prazo de IDERCIVAL NOGUEIRA em 18/08/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:29

Decorrido prazo de JANAINA SILVA PANHOSSI em 18/08/2020 23:59:59.
15/09/2020 04:57

Publicado Intimação em 10/08/2020.
15/09/2020 04:57

Publicado Intimação em 10/08/2020.
14/09/2020 17:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/09/2020 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 17:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/09/2020 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2020 02:13

Publicado Intimação em 04/08/2020.
06/09/2020 02:12

Publicado Intimação em 04/08/2020.
06/09/2020 02:12

Publicado Intimação em 04/08/2020.
19/08/2020 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2020 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2020 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2020 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2020 13:42

Expedição de ofício via Central de Mandados.
10/08/2020 13:30

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
10/08/2020 10:30

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
07/08/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 13:28

Conclusos para despacho
03/08/2020 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 08:39

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
02/08/2020 09:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2020 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 01:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 06:21

Decorrido prazo de NEGO DE MAGNO em 10/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 19:14

Decorrido prazo de ESMERALDO TEIXEIRA MEMEU em 10/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 19:14

Decorrido prazo de ANTONIO PASTORA em 10/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 23:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 10:29

Conclusos para decisão
12/03/2020 19:50

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 12:12

Juntada de Petição de certidão
09/03/2020 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 12:10

Juntada de Petição de certidão
09/03/2020 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 12:09

Juntada de Petição de certidão
09/03/2020 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 12:07

Juntada de Petição de certidão
09/03/2020 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 12:05

Juntada de Petição de certidão
09/03/2020 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 12:03

Juntada de Petição de certidão
09/03/2020 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 12:01

Juntada de Petição de certidão
09/03/2020 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 10:25

Juntada de Petição de diligência
09/03/2020 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 09:10

Juntada de Petição de certidão
06/03/2020 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2020 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2020 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2020 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2020 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2020 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2020 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2020 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2020 02:46

Decorrido prazo de CARLOS JOSÉ RODRIGUES SILVANO em 04/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 02:46

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DE CIPRIANA em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 17:20

Expedição de ofício via Central de Mandados.
06/02/2020 17:18

Expedição de Ofício via Central de Mandados.
06/02/2020 16:53

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
06/02/2020 16:43

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
28/01/2020 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2020 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2020 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2020 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2020 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2020 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2019 13:22

Expedição de ofício.
30/10/2019 13:18

Expedição de Ofício.
30/10/2019 13:12

Expedição de Mandado.
30/10/2019 13:12

Expedição de Mandado.
30/10/2019 13:12

Expedição de Mandado.
30/10/2019 13:12

Expedição de Mandado.
30/10/2019 13:12

Expedição de Mandado.
30/10/2019 13:12

Expedição de Mandado.
30/10/2019 13:00

Expedição de Mandado.
29/10/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 14:35

Concedida a Medida Liminar
23/10/2019 14:08

Conclusos para despacho
23/10/2019 12:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 19:38

Decorrido prazo de IDERCIVAL NOGUEIRA em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 19:38

Decorrido prazo de JANAINA SILVA PANHOSSI em 02/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 01:44

Publicado Intimação em 24/09/2019.
25/09/2019 01:44

Publicado Intimação em 24/09/2019.
24/09/2019 12:04

Juntada de Petição de réplica
24/09/2019 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 11:01

Expedição de intimação.
23/09/2019 11:01

Expedição de intimação.
23/09/2019 10:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 10:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2019 18:05

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2019 11:03

Decorrido prazo de GILDO DA CONCEIÇÃO SANTOS em 21/11/2018 23:59:59.
28/02/2019 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO PASTORA em 21/11/2018 23:59:59.
28/02/2019 03:40

Decorrido prazo de ESMERALDO TEIXEIRA MEMEU em 21/11/2018 23:59:59.
28/02/2019 03:40

Decorrido prazo de NEGO DE MAGNO em 21/11/2018 23:59:59.
28/02/2019 03:40

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DE CIPRIANA em 21/11/2018 23:59:59.
28/02/2019 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO PASTORA em 21/11/2018 23:59:59.
28/02/2019 01:45

Decorrido prazo de ESMERALDO TEIXEIRA MEMEU em 21/11/2018 23:59:59.
28/02/2019 01:44

Decorrido prazo de NEGO DE MAGNO em 21/11/2018 23:59:59.
28/02/2019 01:44

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DE CIPRIANA em 21/11/2018 23:59:59.
27/02/2019 17:27

Decorrido prazo de CARLOS JOSÉ RODRIGUES SILVANO em 21/11/2018 23:59:59.
01/10/2018 15:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 10:19

Juntada de Petição de diligência
28/09/2018 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2018 10:17

Juntada de Petição de diligência
28/09/2018 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2018 10:16

Juntada de Petição de diligência
28/09/2018 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2018 10:14

Juntada de Petição de diligência
28/09/2018 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2018 10:13

Juntada de Petição de diligência
28/09/2018 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2018 10:11

Juntada de Petição de diligência
28/09/2018 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2018 08:49

Juntada de Petição de contestação
10/09/2018 14:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 11:20

Juntada de Termo de audiência
04/09/2018 10:49

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2018 10:49

Juntada de Petição de substabelecimento
28/08/2018 09:14

Juntada de mandado
29/05/2018 14:44

Juntada de Petição de certidão
29/05/2018 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2018 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2018 16:10

Expedição de citação.
18/05/2018 16:10

Expedição de citação.
18/05/2018 16:10

Expedição de citação.
18/05/2018 16:10

Expedição de citação.
18/05/2018 16:10

Expedição de citação.
18/05/2018 16:10

Expedição de citação.
18/05/2018 16:10

Expedição de ofício.
18/05/2018 16:10

Expedição de intimação.
18/05/2018 15:21

Audiência conciliação designada para 04/09/2018 10:00.
18/05/2018 15:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2017 09:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
05/12/2017 07:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 08:31

Conclusos para decisão
19/10/2017 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2017 23:59:59.
18/10/2017 02:34

Decorrido prazo de RINALDO DO NASCIMENTO MARTINS em 17/10/2017 23:59:59.
11/10/2017 15:09

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2017 08:38

Publicado Intimação em 15/09/2017.
11/10/2017 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2017 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2017 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2017 18:40

Expedição de ofício.
13/09/2017 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2017 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 08:24

Conclusos para despacho
12/06/2017 11:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2017 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2017 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2017 13:44

Juntada de Ofício
06/02/2017 11:56

Expedição de ofício.
24/01/2017 11:32

Concedida a Medida Liminar
29/11/2016 17:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/11/2016 16:43

Conclusos para decisão
29/11/2016 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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