01/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:14

Decorrido prazo de JESSE MACHADO DE AMORIM em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PINTO DE AMORIM em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ISA CRISTINA AMORIM DE ABREU em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:14

Decorrido prazo de JASON LUCIO DE AMORIM SANTOS em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:14

Decorrido prazo de VALFRAN AUTOMOTIVA LTDA - EPP em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:14

Decorrido prazo de JESSE MACHADO DE AMORIM em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PINTO DE AMORIM em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ISA CRISTINA AMORIM DE ABREU em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 06/06/2025.
16/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 17:43

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 8145264-59.2021.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jason Lucio De Amorim Santos Advogado: Victor Hugo Costa Dos Santos De Santana (OAB:BA44730) Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A) Advogado: Reginaldo De Jesus Santos (OAB:BA37952) Reu: Valfran Automotiva Ltda - Epp Advogado: Leonardo Dos Anjos Cantalino (OAB:BA26130) Advogado: Flavio Mendonca De Sampaio Lopes (OAB:BA40853) Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Advogado: Edmundo Guimaraes Lima Filho (OAB:BA14735) Advogado: Rivalino Wagner Cardoso Junior (OAB:BA30865) Reu: Jesse Machado De Amorim Advogado: Leonardo Dos Anjos Cantalino (OAB:BA26130) Advogado: Flavio Mendonca De Sampaio Lopes (OAB:BA40853) Advogado: Rivalino Wagner Cardoso Junior (OAB:BA30865) Reu: Carlos Eduardo Pinto De Amorim Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Advogado: Edmundo Guimaraes Lima Filho (OAB:BA14735) Reu: Isa Cristina Amorim De Abreu Advogado: Leonardo Dos Anjos Cantalino (OAB:BA26130) Advogado: Flavio Mendonca De Sampaio Lopes (OAB:BA40853) Advogado: Rivalino Wagner Cardoso Junior (OAB:BA30865) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 8145264-59.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: JASON LUCIO DE AMORIM SANTOS Advogado(s): VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA (OAB:BA44730), GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI registrado(a) civilmente como GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (OAB:BA1203-A), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB:BA37952) REU: VALFRAN AUTOMOTIVA LTDA - EPP e outros (3) Advogado(s): FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES (OAB:BA40853), LEONARDO DOS ANJOS CANTALINO (OAB:BA26130), MURILO GOMES MATTOS (OAB:BA20767), EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO (OAB:BA14735), RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (OAB:BA30865) DECISÃO

Vistos.

Da leitura da reconvenção acostada ao id. 193486082, denota-se que a reconvinte pleiteia que o autor seja obrigado ao pagamento da quantia de R$ 420.303,69 (quatrocentos e vinte mil e trezentos e três reais e sessenta e nove centavos), contudo recolheu a título de custas o valor de R$ 346,88 (trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos). É sabido que a reconvenção tem natureza jurídica de ação e é autônoma em relação à demanda principal.

Nesta senda, tratando-se de reconvenção com pedido indenizatório de valor certo, as custas devem ser recolhidas com base no proveito econômico almejado conforme preceitua o art. 292 do CPC.

Nesse viés, esclarece-se que o valor até então recolhido pela parte reconvinte correlaciona-se aos demais processos e procedimentos sem valor (id. 193487360), o que não se aplica ao caso em testilha, pois, consoante ao já explicitado, há valor expressamente pleiteado.

Como se sabe, a prestação da tutela jurisdicional funciona por intermédio de serviço público remunerado.

Dessa forma, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil, com exceção das isenções e gratuidades previstas em lei, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.

Estão sujeitas à incidência das taxas judiciárias as causas em geral e incidentes, conforme Tabela de Custas do TJBA.

Isto posto, com fulcro no art. 292, §3º, do CPC, CHAMO O FEITO À ORDEM para corrigir o valor da reconvenção de ofício para o montante de R$ 420.303,69 (quatrocentos e vinte mil e trezentos e três reais e sessenta e nove centavos), bem como para determinar à secretaria que: (1) Intime a parte ré-reconvinte, para que complemente o recolhimento das custas, no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento da reconvenção; (2) Recolhidas as custas, certifique acerca da sua regularidade e, após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs
04/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8145264-59.2021.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jason Lucio De Amorim Santos Advogado: Victor Hugo Costa Dos Santos De Santana (OAB:BA44730) Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A) Advogado: Reginaldo De Jesus Santos (OAB:BA37952) Reu: Valfran Automotiva Ltda - Epp Advogado: Leonardo Dos Anjos Cantalino (OAB:BA26130) Advogado: Flavio Mendonca De Sampaio Lopes (OAB:BA40853) Advogado: Rivalino Wagner Cardoso Junior (OAB:BA30865) Reu: Jesse Machado De Amorim Advogado: Leonardo Dos Anjos Cantalino (OAB:BA26130) Advogado: Flavio Mendonca De Sampaio Lopes (OAB:BA40853) Advogado: Rivalino Wagner Cardoso Junior (OAB:BA30865) Reu: Carlos Eduardo Pinto De Amorim Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Advogado: Edmundo Guimaraes Lima Filho (OAB:BA14735) Reu: Isa Cristina Amorim De Abreu Advogado: Leonardo Dos Anjos Cantalino (OAB:BA26130) Advogado: Flavio Mendonca De Sampaio Lopes (OAB:BA40853) Advogado: Rivalino Wagner Cardoso Junior (OAB:BA30865) Despacho: Vistos, etc.

Digam as partes, no prazo de cinco dias, se pretendem a designação de audiência de conciliação ou a produção de mais alguma prova.

Caso queiram produzir, deverão especificar.

Após, retornem conclusos.

Intimem-se.

Salvador, 18 de novembro de 2022.

Benício Mascarenhas Neto Juiz de Direito
11/09/2024 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:49

Decorrido prazo de VALFRAN AUTOMOTIVA LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.
14/05/2023 06:19

Decorrido prazo de ISA CRISTINA AMORIM DE ABREU em 26/01/2023 23:59.
14/05/2023 06:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PINTO DE AMORIM em 26/01/2023 23:59.
14/05/2023 06:19

Decorrido prazo de JESSE MACHADO DE AMORIM em 26/01/2023 23:59.
14/05/2023 06:19

Decorrido prazo de VALFRAN AUTOMOTIVA LTDA - EPP em 26/01/2023 23:59.
13/04/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2023 17:41

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2023 12:09

Publicado Despacho em 24/11/2022.
14/01/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
06/12/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:11

Conclusos para decisão
29/08/2022 10:35

Decorrido prazo de JASON LUCIO DE AMORIM SANTOS em 25/08/2022 23:59.
29/08/2022 10:35

Decorrido prazo de VALFRAN AUTOMOTIVA LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59.
29/08/2022 10:35

Decorrido prazo de JESSE MACHADO DE AMORIM em 25/08/2022 23:59.
29/08/2022 10:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PINTO DE AMORIM em 25/08/2022 23:59.
29/08/2022 10:35

Decorrido prazo de ISA CRISTINA AMORIM DE ABREU em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 10:38

Publicado Despacho em 01/08/2022.
25/08/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 10:17

Juntada de Petição de réplica
29/07/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:34

Conclusos para despacho
28/04/2022 21:18

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 21:10

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 16:53

Expedição de carta.
05/04/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 08:28

Decorrido prazo de JASON LUCIO DE AMORIM SANTOS em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 17:50

Juntada de aviso de recebimento
29/03/2022 11:57

Juntada de aviso de recebimento
29/03/2022 11:24

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2022 10:38

Expedição de carta.
15/03/2022 10:31

Expedição de carta.
15/03/2022 10:30

Expedição de carta.
15/03/2022 10:27

Expedição de carta.
15/03/2022 10:25

Expedição de carta.
13/03/2022 05:35

Publicado Despacho em 11/03/2022.
13/03/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022
10/03/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 11:56

Juntada de Carta
10/03/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 11:53

Juntada de Carta
10/03/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 11:52

Juntada de Carta
10/03/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 11:51

Juntada de Carta
09/03/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 15:25

Conclusos para despacho
15/12/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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