29/03/2025 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:23

Baixa Definitiva
19/03/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 09:23

Juntada de Certidão
09/03/2025 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:30

Cominicação eletrônica
06/03/2025 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 07:53

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8028580-80.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Requerente: Jessica Borges Ferreira Advogado: Thiago Carvalho Borges (OAB:BA16802) Advogado: Camila Araujo Lopes Martins (OAB:BA45910) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8028580-80.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: JESSICA BORGES FERREIRA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 423584843, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 2.533,77 (dois mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
10/09/2024 09:46

Expedição de ofício.
09/09/2024 20:30

Expedição de sentença.
09/09/2024 20:30

Expedição de RPV.
27/08/2024 19:14

Decorrido prazo de JESSICA BORGES FERREIRA em 20/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:08

Publicado Sentença em 06/08/2024.
27/08/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
25/08/2024 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 16:54

Cominicação eletrônica
02/08/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 16:54

Homologado o pedido
11/06/2024 17:33

Conclusos para julgamento
10/02/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 07:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/11/2023 02:20

Decorrido prazo de JESSICA BORGES FERREIRA em 05/10/2023 23:59.
25/11/2023 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:33

Publicado Sentença em 20/09/2023.
18/10/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
06/10/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:38

Comunicação eletrônica
18/09/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2023 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
13/06/2023 14:32

Conclusos para julgamento
11/06/2023 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.
05/06/2023 01:55

Decorrido prazo de JESSICA BORGES FERREIRA em 17/03/2023 23:59.
22/04/2023 01:09

Publicado Decisão em 09/03/2023.
22/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
21/04/2023 20:42

Publicado Decisão em 09/03/2023.
21/04/2023 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
28/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 17:16

Comunicação eletrônica
08/03/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 17:16

Comunicação eletrônica
08/03/2023 16:02

Comunicação eletrônica
08/03/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2023 15:54

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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