22/09/2024 21:33

Juntada de Petição de Documento_1
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8001055-51.2020.8.05.0156 Curatela Jurisdição: Macaúbas Requerente: Sheila Manuela Alves De Castro Advogado: Gilson Silva Amaral (OAB:BA26313) Requerido: Joao Eloi Dias Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÚBAS VARA CÍVEL, FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DECISÃO Processo n. 8001055-51.2020.8.05.0156.

REQUERENTE: SHEILA MANUELA ALVES DE CASTRO REQUERIDO: JOAO ELOI DIAS DA SILVA Considerando o não cumprimento integral do que determinado no decisum id 90839560, e mantida a renitência, à autora para, em 15 (quinze) dias, cumprir as seguintes diligências: a) Juntar declaração de, no mínimo, 03 (três) pessoas idôneas, com cópia de seu documento pessoal, contendo a afirmação de que podem ser admitidas como testemunhas na presente ação, por não se enquadrarem nas normas restritivas do art. 228 do Código Civil e do art. 447 do Código de Processo Civil/15, e de que atestam que a parte Requerente é de reconhecida idoneidade, merecendo crédito e confiança; b) Juntar certidões criminais Judiciais (Estadual e Federal) e Policiais (Estadual e Federal).

Não cumpridas, fica desde já advertida de que a curatela provisória será automaticamente revogada, e voltem conclusos para sentença de extinção.

Oficie-se ao Cartório de Registro de imóveis neste, incontinenti, solicitando envio de certidão atestando in/existência de bem de raiz em nome do interditando, JOAO ELOI DIAS DA SILVA, portador do RG nº 1640478833, filho de Eloi Dias da Silva e Maria Francisca de Souza, CPF nº *70.***.*57-58 15 (quinze).

Cumpridas as diligências atribuídas à parte, considerando o deferimento da assistência judiciária gratuita, bem como a necessidade de prova técnica de maior complexidade, nomeio, desde já, o DR.

JÚLIO LUIZ ARAÚJO SILVA JÚNIOR, como perito do Juízo, mediante termo de compromisso (Resolução 17/2019 do TJBA), Médico cadastrado no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), relativo ao PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ATIVIDADES AFINS do TJ/BA, a ser intimado pela Secretaria acerca da sua nomeação, o qual deverá firmar termo de compromisso, nos termos da Resolução 17/2019 do TJBA, para proceder ao exame no interditando, dentro de 30 (trinta) dias da ciência desta nomeação, em horário e local a ser por ele fixado à parte Requerente, devendo cumprir o seu encargo, na forma do art. 422 do CPC e apresentar laudo pericial, OFERECENDO RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS, NO PRAZO DE 20 (vinte) DIAS A PARTIR DA REALIZAÇÃO DO EXAME, podendo escusar-se do encargo alegando escusa legítima no prazo de cinco dias, a partir da intimação, sob pena de reputar-se renunciado o direito de alegá-las, na forma dos arts. 146 e 423, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Os honorários deste Perito Judicial, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), valor na Resolução 17/2019 do TJBA, devendo ser pagos conforme procedimento aventado na aludida norma, após a realização da perícia.

E à Secretaria para inclusão em pauta para audiência de entrevista, citando o interditando para comparecimento ao ato.

Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Cumpra-se, com celeridade.

Macaúbas, datado e assinado eletronicamente.

JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz de Direito Substituto BA
11/09/2024 07:53

Expedição de intimação.
10/09/2024 21:24

Expedição de ofício.
10/09/2024 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/08/2024 21:34

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MACAÚBAS-BA em 25/03/2024 23:59.
10/07/2024 17:35

Conclusos para julgamento
10/07/2024 17:34

Expedição de ofício.
21/03/2024 09:11

Decorrido prazo de GILSON SILVA AMARAL em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:15

Juntada de Ofício
04/03/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 11:30

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 02:57

Publicado Intimação em 27/02/2024.
29/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 23:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 09:58

Expedição de ofício.
24/01/2024 09:59

Nomeado perito
20/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 13:28

Conclusos para decisão
20/07/2023 13:27

Expedição de intimação.
06/07/2023 05:12

Publicado Intimação em 09/05/2023.
06/07/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
30/05/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 15:04

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 10:44

Expedição de intimação.
22/05/2023 10:29

Expedição de intimação.
22/05/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:41

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
08/05/2023 08:41

Expedição de intimação.
08/05/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 16:22

Expedição de intimação.
03/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:21

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/12/2021 17:46

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 13:28

Expedição de intimação.
06/12/2021 13:07

Expedição de intimação.
04/12/2021 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2021 10:42

Expedição de intimação.
04/12/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 10:40

Conclusos para despacho
04/12/2021 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2021 10:38

Expedição de intimação.
04/12/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 08:48

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 01:48

Decorrido prazo de RENATA COSTA LIMA FACTUM em 30/03/2021 23:59.
26/03/2021 02:46

Decorrido prazo de GILSON SILVA AMARAL em 08/03/2021 23:59.
16/02/2021 10:06

Juntada de Petição de certidão
16/02/2021 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2021 13:36

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2021 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 08:29

Expedição de intimação via Central de Mandados.
09/02/2021 18:33

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2021 11:03

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2021 11:02

Conclusos para decisão
08/01/2021 08:36

Juntada de Ofício
16/12/2020 11:13

Expedição de intimação via Sistema.
16/12/2020 11:09

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
16/12/2020 09:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 10:47

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
27/11/2020 09:31

Expedição de intimação via Central de Mandados.
26/11/2020 11:47

Juntada de Petição de certidão
26/11/2020 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2020 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2020 09:09

Publicado Intimação em 19/11/2020.
18/11/2020 12:30

Expedição de intimação via Central de Mandados.
18/11/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 11:44

Expedição de intimação via Sistema.
10/11/2020 09:03

Expedição de intimação via Sistema.
09/11/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 11:38

Conclusos para decisão
07/10/2020 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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