TJBA - 0010241-44.2009.8.05.0150
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 10:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/02/2025 21:32
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 18:31
Decorrido prazo de RICHARD LUIZ AFONSO - EPP em 14/10/2024 23:59.
-
04/11/2024 18:31
Decorrido prazo de CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA em 14/10/2024 23:59.
-
04/11/2024 08:21
Conclusos para despacho
-
15/09/2024 05:25
Publicado Despacho em 23/09/2024.
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15/09/2024 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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13/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0010241-44.2009.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Construquali Engenharia Ltda Advogado: Otavio Alexandre Freire Da Silva (OAB:BA12682) Advogado: Edvalter Souza Santos Junior (OAB:BA15895) Executado: Richard Luiz Afonso - Epp Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0010241-44.2009.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA Advogado(s): OTAVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA (OAB:BA12682), EDVALTER SOUZA SANTOS JUNIOR (OAB:BA15895) EXECUTADO: RICHARD LUIZ AFONSO - EPP Advogado(s): VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (OAB:BA15969), ERALDO MORAIS SACRAMENTO (OAB:BA20532) DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado.
Transitado em julgado, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado(a), ou na forma dos incisos II, III e IV do §2º do artigo 513, caso não esteja representado(a) nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia descrita na planilha de id. 434010071, acrescido de custas, se houver (Art. 523, caput, do CPC).
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC).
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Confiro à presente, força de mandado judicial/ofício, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.
P.R.I Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação Nome: CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA Endereço: desconhecido Nome: RICHARD LUIZ AFONSO - EPP Endereço: Av Jorge Amado N. 400, - lado ímpar, Boca Do Rio, SALVADOR - BA - CEP: 41705-001 -
11/09/2024 18:53
Expedição de despacho.
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11/09/2024 18:52
Juntada de Certidão
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06/06/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 10:41
Conclusos para despacho
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05/03/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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08/12/2023 01:59
Publicado Decisão em 07/12/2023.
-
08/12/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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06/12/2023 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 09:11
Conclusos para decisão
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20/11/2023 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/10/2023 18:10
Decorrido prazo de CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA em 20/09/2023 23:59.
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14/09/2023 21:37
Publicado Intimação em 12/09/2023.
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14/09/2023 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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11/09/2023 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/06/2023 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 23:03
Conclusos para decisão
-
19/11/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
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20/08/2022 07:54
Decorrido prazo de CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA em 05/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 07:54
Decorrido prazo de RICHARD LUIZ AFONSO - EPP em 05/08/2022 23:59.
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16/08/2022 14:30
Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.
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16/08/2022 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
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27/07/2022 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/07/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
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14/10/2021 21:16
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2021 04:52
Decorrido prazo de OTAVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 04:52
Decorrido prazo de CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:23
Decorrido prazo de VITOR EMANUEL LINS DE MORAES em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:23
Decorrido prazo de RICHARD LUIZ AFONSO - EPP em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:23
Decorrido prazo de EDVALTER SOUZA SANTOS JUNIOR em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:23
Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 16/07/2021 23:59.
-
01/07/2021 15:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/06/2021 18:57
Publicado Intimação em 21/06/2021.
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22/06/2021 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
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18/06/2021 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2020 06:14
Publicado Intimação em 22/07/2020.
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20/07/2020 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/07/2020 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/07/2020 19:05
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
17/07/2020 11:22
Conclusos para despacho
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25/06/2020 08:16
Decorrido prazo de OTAVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
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25/06/2020 08:16
Decorrido prazo de EDVALTER SOUZA SANTOS JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
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14/06/2020 18:37
Publicado Intimação em 27/03/2020.
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25/03/2020 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/02/2020 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2020 13:51
Conclusos para despacho
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19/02/2019 16:23
Publicado Intimação em 21/01/2019.
-
19/02/2019 16:23
Publicado Intimação em 21/01/2019.
-
19/02/2019 16:23
Publicado Intimação em 21/01/2019.
-
19/02/2019 16:23
Publicado Intimação em 21/01/2019.
-
16/01/2019 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/01/2019 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/01/2019 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/01/2019 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2019 13:47
Expedição de intimação.
-
14/01/2019 13:47
Expedição de intimação.
-
14/01/2019 13:46
Expedição de intimação.
-
14/01/2019 13:46
Expedição de intimação.
-
03/12/2018 00:00
Mero expediente
-
17/04/2017 00:00
Expedição de documento
-
28/11/2016 00:00
Expedição de documento
-
28/11/2016 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Petição
-
28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
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Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
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Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Petição
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28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
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Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Petição
-
28/11/2016 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Petição
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28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Petição
-
28/11/2016 00:00
Petição
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28/11/2016 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Petição
-
28/11/2016 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Documento
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28/11/2016 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Petição
-
28/11/2016 00:00
Documento
-
02/02/2015 00:00
Publicação
-
17/12/2014 00:00
Mero expediente
-
26/02/2014 00:00
Publicação
-
12/02/2014 00:00
Expedição de documento
-
12/02/2014 00:00
Expedição de documento
-
14/01/2014 00:00
Petição
-
22/03/2013 00:00
Publicação
-
20/03/2013 00:00
Mero expediente
-
23/10/2012 00:00
Publicação
-
18/10/2012 00:00
Recebimento
-
18/10/2012 00:00
Mero expediente
-
22/08/2012 00:00
Remessa
-
09/07/2012 15:58
Protocolo de Petição
-
27/06/2012 09:18
Remessa
-
25/06/2012 16:58
Mero expediente
-
18/11/2011 12:05
Remessa
-
30/06/2010 10:28
Conclusão
-
16/11/2009 11:12
Conclusão
-
10/11/2009 15:33
Recebimento
-
09/11/2009 15:46
Protocolo de Petição
-
03/11/2009 11:58
Protocolo de Petição
-
27/10/2009 08:14
Entrega em carga/vista
-
27/10/2009 08:07
Petição
-
27/10/2009 08:06
Protocolo de Petição
-
15/10/2009 08:45
Documento
-
09/10/2009 09:17
Expedição de documento
-
09/10/2009 09:16
Recebimento
-
09/10/2009 09:06
Entrega em carga/vista
-
08/10/2009 16:52
Recebimento
-
14/09/2009 16:39
Conclusão
-
04/09/2009 14:15
Conclusão
-
02/09/2009 15:04
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2012
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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